Às quinze horas e cinquenta e um minutos do dia quatro de abril de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que "altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996" (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Marcos Rogério - Presidente; Pastor Eurico, Lincoln Portela e Hildo Rocha - Vice-Presidentes; Flavinho - Relator; Alan Rick, Antonio Bulhões, Bacelar, Eduardo Bolsonaro, Paulo Freire e Rogério Marinho - Titulares; Átila Lira, Carlos Andrade, Glauber Braga, Izalci Lucas, Joaquim Passarinho, Pr. Marco Feliciano e Sóstenes Cavalcante - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Professor Victório Galli e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alice Portugal, Creuza Pereira, Darcísio Perondi, Delegado Francischini, Fábio Sousa, Jefferson Campos, João Campos, Josué Bengtson, Paulo Pimenta, Pedro Uczai, Pompeo de Mattos e Ricardo Izar. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e chamou para tomar assento à Mesa o Dr. Fábio Aragão, Procurador da República no Rio de Janeiro e o Dr. Ailton Benedeito, Procurador da República em Goiás. Esclareceu ao plenário que a ausêncica de debatedores contrários à matéria se deu em razão da escusa de pelo menos três convidados que falariam contrariamente ao projeto. O plenário, em decorrência de consulta feita pelo Presidente, aquiesceu com a possibilidade de  suspensão da Audiência Pública para votar a Ata e o Requerimento constante da pauta, desde que alcançado o quorum de deliberação.  Após as orientações quanto às falas, passou a palavra aos convidados na ordem em que foram chamados à Mesa. Após a fala dos convidados, e alcançado o quorum, o presidente passou à deliberação da ata e do requerimento. Aprovada  a Ata, foi apreciado o REQUERIMENTO Nº 25/17 - do Sr. Hildo Rocha - que "requer a realização de Seminário na cidade de São Luís, Estado do Maranhão, com a finalidade de discutir o Projeto de Lei 7180/2014, que "altera o artigo 3 da Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996"". APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO IZALCI LUCAS. Retomada a Audiência Pública, usaram da palavra o Relator e os seguintes Deputados: Glauber Braga, Sóstenes Cavalcante, Izalci, Alan Rick, Lincoln Portela, Pastor Marco Feliciano, Eduardo Bolsonaro e Pastor Eurico. Os convidados usaram da palavra para suas considerações finais e, em seguida o Presidente informou à Comissão as datas, horários e locais dos eventos regionais autorizados pelo Presidente da Casa. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às dezoito horas e trinta e um minutos, antes convocando reunião para o dia dezoito de abril de 2017 às 15 hs em plenário a definir. E, para constar, eu ______________________, Paulo Novais, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcos Rogério ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. (O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião).