Às quatorze horas e quarenta e um minutos do dia cinco de abril de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD), no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados. Compareceram os seguintes parlamentares: Cabo Sabino - Presidente; Adérmis Marini, Carlos Gomes, Eduardo Barbosa, Mandetta, Mara Gabrilli, Otavio Leite, Rosinha da Adefal, Subtenente Gonzaga, Valadares Filho, Wilson Filho e Zenaide Maia - Titulares; Carmen Zanotto, Deley, Dr. Jorge Silva, Misael Varella e Zé Augusto Nalin – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Conceição Sampaio, Izalci Lucas e Pr. Marco Feliciano, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adail Carneiro, Professora Dorinha Seabra Rezende e Soraya Santos. ABERTURA: havendo número regimental, o Presidente, Deputado Cabo Sabino, declarou abertos os trabalhos. Informou que foram feitas designações de relatoria no dia 4 de abril. Informou ainda que a secretaria recebeu o Ofício nº 230/2017, da Presidência, indicando a Deputada Soraya Santos como membro titular desta comissão; logo após, convidou os parlamentares e demais presentes para encontro, na cidade de Juazeiro do Norte, Ceará, para “debater os impactos da reforma da previdência para pessoas com deficiência” no dia 7 de abril, às 14 horas, no auditório da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte. Em seguida, informou que a Comissão realizaria, no Plenário 4 deste Anexo II, audiência pública em conjunto com a Comissão do Esporte, com a presença do Ministro Leonardo Piciani, para debater “os resultados dos jogos paralímpicos Rio 2016 e as perspectivas para o próximo ciclo paralímpico”. ORDEM DO DIA: 1. REQUERIMENTO Nº 97/17 - da Sra. Mara Gabrilli - que "requer que esta Comissão realize Seminário do Dia Mundial da Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) a ser realizado no dia 20 de junho de 2017". O Deputado Adérmis Marini subscreveu o Requerimento. Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado. 2. REQUERIMENTO Nº 98/17 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer criação de Subcomissão Permanente para monitoramento do cumprimento da Lei Berenice Piana".  A Deputada Zenaide Maia subscreveu o Requerimento. Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado. 3. REQUERIMENTO Nº 100/17 - da Sra. Rosinha da Adefal - que "requer a realização de Seminário da Comissão de Defesa dos Diretos das Pessoa com Deficiência, a fim de debater o tema Mídia e Pessoa com Deficiência - Avançando na Inclusão". A Deputada Zenaide Maia subscreveu o Requerimento. Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado. A Deputada Zenaide Maia assumiu a condução dos trabalhos para que o Deputado Cabo Sabino lesse o seu Requerimento. 4. REQUERIMENTO Nº 101/17 - do Sr. Cabo Sabino - que "requer a realização de Seminário da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoa com Deficiência, a fim de debater a importância do esporte para pessoas com deficiência". Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado. O Deputado Cabo Sabino reassumiu a Presidência. 5. REQUERIMENTO Nº 102/17 - da Sra. Erika Kokay - que "com fundamento no disposto no art. 255 do Regimento Interno, requeremos a realização de Audiência Pública nesta Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência, vistas a discutir medidas relacionadas à Educação Precoce-Atendimento Especializado à Criança de 0 a 3 anos, com necessidades educacionais especiais". A Deputada Zenaide Maia subscreveu o Requerimento. Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado.  PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES – PRIORIDADE. 6. PROJETO DE LEI Nº 4.121/15 - do Sr. Marcelo Belinati - que "acrescenta o parágrafo único no art. 12 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para determinar a obrigatoriedade dos cardápios em Braille nos bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis e estabelecimentos similares". RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. O Deputado Adérmis Marini leu o Voto do Relator. Discutiram a matéria a Deputada Zenaide Maia e o Deputado Adérmis Marini. Em votação, o Parecer foi aprovado. O Deputado Mandetta questionou um trecho do Substitutivo ao Projeto de Lei 4121/15, apresentado pelo Relator, relativo a aspectos formais. No entanto, como o processo de votação já havia sido encerrado, o Presidente respondeu que encaminharia à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), onde o Relator poderia fazer a alteração formal.  11. PROJETO DE LEI Nº 6.338/16 - do Sr. Marcos Soares - que "estabelece critérios para a caracterização da deficiência auditiva". RELATORA: Deputada ROSINHA DA ADEFAL. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta a Requerimento da Relatora. Após a conclusão da pauta, o Presidente colocou em apreciação a ata da presente reunião, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Mandetta. Não houve discussão. Em votação, a ata foi aprovada.  ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às quatorze horas e cinquenta e nove minutos. Para constar, eu ________________, Claudio Ribeiro Paes, Secretário-Executivo, lavrei a presente ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Cabo Sabino________________, e publicada do diário da Câmara dos Deputados. Xxxx