Às dez horas e dezoito minutos do dia cinco de abril de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Caio Narcio - Presidente; Alex Canziani, Aliel Machado, Angelim, Átila Lira, Bacelar, Celso Jacob, Creuza Pereira, Damião Feliciano, Danilo Cabral, Décio Lima, Elmar Nascimento, Glauber Braga, Izalci Lucas, Josi Nunes, Lelo Coimbra, Lobbe Neto, Moses Rodrigues, Nilson Pinto, Norma Ayub, Pedro Cunha Lima, Pedro Uczai, Professora Dorinha Seabra Rezende, Professora Marcivania, Raquel Muniz, Rogério Marinho, Ságuas Moraes, Sóstenes Cavalcante, Waldenor Pereira e Zé Carlos - Titulares; Alice Portugal, Ana Perugini, Arnaldo Faria de Sá, Augusto Coutinho , Celso Pansera, Eduardo Barbosa, Ezequiel Fonseca, Fábio Sousa, Flavinho, Helder Salomão, João Daniel, Jorge Boeira, José Nunes, Junior Marreca, Keiko Ota, Lincoln Portela, Luana Costa, Luciana Santos, Margarida Salomão, Onyx Lorenzoni, Paes Landim, Pedro Fernandes, Ronaldo Fonseca, Sergio Vidigal, Toninho Pinheiro e Zenaide Maia – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Paulo Azi, Pr. Marco Feliciano, Professor Victório Galli, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Ariosto Holanda, Diego Garcia, Giuseppe Vecci, Hermes Parcianello, Leo de Brito, Moisés Diniz, Pollyana Gama, Reginaldo Lopes, Rosangela Gomes, Waldir Maranhão e Zeca Dirceu. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou EM apreciação a Ata da 2ª reunião, realizada no dia 29 de março de 2017. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE E DESIGNAÇÃO DE RELATORIAS: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o Presidente informou que foram distribuídas cópias da lista dos expedientes recebidos pela Comissão e das designações de relatoria feitas no período de 29 de março de 2017 a 4 de abril de 2017 que passam a integrar esta Ata, dispensando, assim, a leitura. AVISOS: O Presidente informou que, no dia 2 de abril, foi comemorado o Dia Mundial da Conscientização sobre o Autismo e que a Comissão realizará uma audiência sobre o tema em maio. Informou, também, que, a fim de tornar mais produtivos os debates nas audiências públicas, será estabelecido o limite de seis palestrantes por audiência. A escolha dos nomes, caso haja conflitos, serão resolvidas pela Presidência e pelos autores do requerimento. O Presidente reiterou a solicitação de que os deputados entreguem requerimentos de criação de subcomissão até o dia 17 de abril para que, na reunião deliberativa do dia 19, a Comissão decida quais subcomissões permanentes e especiais serão criadas ou mantidas durante esse ano, conforme informado na semana passada. ORDEM DO DIA: Eleição dos Vice-Presidentes da Comissão. O Presidente comunicou que a eleição seria realizada em votação por escrutínio secreto e pelo sistema eletrônico e esclareceu as demais regras a serem seguidas na condução dos trabalhos. Em seguida anunciou, conforme acordo de Lideranças, os nomes dos candidatos: 1º Vice-Presidente, Deputado Nilson Pinto (PSDB/PA); 2º Vice-Presidente, Deputado Celso Jacob (PMDB/RJ); e 3º Vice-Presidente, Deputado Ságuas Moraes (PT/MT). O Presidente declarou aberta a votação eletrônica. Encerrada a votação, passou-se à apuração dos votos no painel eletrônico. Votaram os deputados Aliel Machado, Átila Lira, Caio Narcio, Celso Jacob, Damião Feliciano, Danilo Cabral, Décio Lima, Glauber Braga, Josi Nunes, Lelo Coimbra, Lobbe Neto, Nilson Pinto, Norma Ayub, Paulo Azi, Pedro Cunha Lima, Prof Marcivania, Raquel Muniz, Ságuas Moraes, titulares; e Arnaldo Faria Sá, Ezequiel Fonseca, Flavinho, Junior Marreca, Onyx Lorenzoni, Paes Landim e Zenaide Maia, suplentes. O Presidente proclamou o resultado; vinte e cinco votantes, vinte e quatro votos a favor e um voto em branco, declarando eleitos e dando posse aos Deputados Nilson Pinto, como 1º Vice-Presidente; Celso Jacob, como 2º Vice-Presidente; e Ságuas Moraes, como 3º Vice-Presidente. Na sequência, passou aos demais itens da Pauta. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 245/17 - da Sra. Pollyana Gama - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Educação para debater sobre o Projeto de Lei 4768 de 2016 (Projeto de Lei do Senado nº 644, de 2015, no Senado) que dispõe sobre o ofício de profissionais da dança". O Deputado Lelo Coimbra encaminhou o requerimento que, em votação, foi APROVADO. Subscreveu o requerimento o Deputado Lelo Coimbra. 2 - REQUERIMENTO Nº 250/17 - do Sr. Leo de Brito - que "solicita esclarecimentos ao Sr. Ministro da Educação sobre a intenção do MEC em cobrar mensalidades em Universidades e Institutos Federais, conforme defendido pela Secretária Executiva da pasta, Sra. Maria Helena Guimarães, em reunião com dirigentes da Federação do Sindicato de Professores de Ensino Superior (Proifes-Federação), no mês passado, em Brasília". PREJUDICADO o requerimento, em função da apresentação de nota de esclarecimento referente à posição do Ministério da Educação a respeito da gratuidade de cursos regulares de graduação, mestrado e doutorado em universidades e institutos federais. 3 - REQUERIMENTO Nº 254/17 - do Sr. Caio Narcio - que "requer seja convidado a comparecer na Comissão o Excelentíssimo Ministro de Estado da Educação". O autor encaminhou o requerimento. Os Deputados Glauber Braga, Flavinho, Lelo Coimbra, Danilo Cabral e Átila Lira fizeram uso da palavra. Em votação, foi APROVADO o requerimento. Subscreveram o requerimento os Deputados Flavinho e Danilo Cabral. 4 - REQUERIMENTO Nº 257/17 - do Sr. Giuseppe Vecci - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Educação, para debater a recente reforma do ensino médio e os impactos sobre a educação profissional de nível técnico". O Deputado Lobbe Neto encaminhou o requerimento que, em votação, foi APROVADO. Subscreveram o requerimento os Deputados Lobbe Neto, Danilo Cabral e Flavinho. A Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende sugeriu que sejam convidados representantes do Consed e do FNDE. O Presidente solicitou que todas as sugestões sejam encaminhadas à secretaria para posterior análise e definição dos convidados. 5 - REQUERIMENTO Nº 258/17 - da Sra. Pollyana Gama - que " Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Educação para debater sobre o desenvolvimento da leitura no Brasil". O Deputado Lelo Coimbra encaminhou o requerimento que, em votação, foi APROVADO. Subscreveram o requerimento os Deputados Flavinho e Lelo Coimbra. 6 - REQUERIMENTO Nº 259/17 - do Sr. Alex Canziani - que "requer a realização de audiência pública para discutir o "Biênio da Matemática 2017-2018" Gomes de Sousa". O Deputado Alex Canziani encaminhou o requerimento que, em votação, foi APROVADO. Subscreveu o requerimento o Deputado Lobbe Neto. 7 - REQUERIMENTO Nº 263/17 - do Sr. Átila Lira - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Educação destinada a discutir o Projeto de Lei nº 114/2015, que "regulamenta o exercício da profissão de Quiropraxista"". O Deputado Átila Lira encaminhou o requerimento que, em votação, foi APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 267/17 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer a realização de Seminário em Concórdia, em Santa Catarina, para debater a criação de campus da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS neste município". O Deputado Ságuas Moraes encaminhou o requerimento que, em votação, foi APROVADO. Subscreveu o requerimento o Deputado Ságuas Moraes. 9 - REQUERIMENTO Nº 268/17 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer Audiência Pública para apresentar, debater e tratar sobre o Documento-Base da 3ª Conferência Nacional de Educação - CONAE". O Deputado Ságuas Moraes encaminhou o requerimento que, em votação, foi APROVADO. Subscreveram o requerimento os Deputados Flavinho e Ságuas Moraes. 10 - REQUERIMENTO Nº 269/17 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer a realização de Seminário em São Miguel do Oeste, em Santa Catarina, para debater a criação de campus da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS neste município". O Deputado Ságuas Moraes encaminhou o requerimento que, em votação, foi APROVADO. Subscreveu o requerimento o Deputado Ságuas Moraes. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: Prioridade 11 - PROJETO DE LEI Nº 5.342/09 - do Senado Federal - Adelmir Santana - (PLS 165/2008) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Taguatinga, no Distrito Federal". Relatora: Deputada Ana Perugini. Parecer: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA. Tramitação ordinária 12 - PROJETO DE LEI Nº 6.618/13 - do Sr. José Guimarães - que "autoriza o Poder Executivo a criar Campus Universitário em Tianguá por desmembramento da Universidade Federal do Ceará - UFC, e dá outras providências". Relator: Deputado Átila Lira. Parecer: pela aprovação, com emenda. O Deputado Átila Lira apresentou seu Parecer que, em votação, foi APROVADO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 1.428/15 - do Sr. Carlos Sampaio - que "altera os arts.1º, 6º e 19, da Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que dispõe sobre o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec; e dá outras providências" Relator: Deputado Izalci Lucas. Parecer: pela aprovação. Vista ao Deputado Glauber Braga, em 15/06/2016. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 1.595/15 - da Sra. Eliziane Gama - que "altera o art. 29 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para dispor sobre a destinação de veículos de transporte coletivo de passageiros objeto de pena de perdimento". Relator: Deputado Damião Feliciano. Parecer: pela aprovação. Vista ao Deputado Glauber Braga, em 26/10/2016. O Deputado Damião Feliciano apresentou seu Parecer que, em votação, foi APROVADO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 1.733/15 - do Sr. Luciano Ducci - que "altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para assegurar atenção às mudanças do clima e à proteção da biodiversidade na Política Nacional de Educação Ambiental". Relator: Deputado Pedro Fernandes. Parecer: pela aprovação, com emenda. O Relator procedeu à leitura do Parecer. VISTA AO DEPUTADO GLAUBER BRAGA. 16 - PROJETO DE LEI Nº 2.973/15 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "acrescenta inciso ao art. 23 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para conferir ao juiz poderes para determinar a matrícula dos dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, em escolas próximas do novo domicílio, em caso de necessidade de afastamento do lar". (Apensados: PL 3370/2015 e PL 4620/2016) Relator: Deputado Helder Salomão. Parecer: pela aprovação deste, do PL 3370/2015 e do PL 4620/2016, apensados, com substitutivo. O Relator procedeu à leitura do Parecer que, em votação, foi APROVADO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 3.833/15 - do Senado Federal - José Agripino - (PLS 103/2015) - que "altera o art. 14 da Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, que dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, para dispor sobre o Projovem Campo Saberes da Terra". Relator: Deputado Átila Lira. Parecer: pela aprovação, com emendas. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS GLAUBER BRAGA E PEDRO UCZAI. 18 - PROJETO DE LEI Nº 4.506/16 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "dá nova redação ao § 2º do art. 44 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional". Explicação da ementa: Estabelece que, no caso de empate no processo seletivo para ingresso nos cursos de graduação e pós-graduação, as instituições públicas de ensino darão prioridade de matrícula ao candidato que comprove ter renda familiar inferior a 10 (dez) salários mínimos. Relator: Deputado Aliel Machado. Parecer: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 5.432/16 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "altera a Lei nº 13.267, de 6 de abril de 2016, que "Disciplina a criação e a organização das associações denominadas empresas juniores, com funcionamento perante instituições de ensino superior", e dá outras providências". Explicação da ementa: Permite que pessoas físicas e jurídicas apoiem as empresas júnior na forma explicita de colaboração ou patrocínio. Relator: Deputado Damião Feliciano. Parecer: pela aprovação. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS JUNIOR MARRECA E PEDRO UCZAI. 20 - PROJETO DE LEI Nº 5.592/16 - da Sra. Erika Kokay - que "institui a Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de 0 a 3 (três) anos - Precoce". Relator: Deputado Flavinho. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. VISTA AO DEPUTADO SÁGUAS MORAES. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos, e encerrou a reunião às onze horas e quarenta e nove minutos. E, para constar, eu, ________________, Eugênia S. Pestana, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, após ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Caio Narcio, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da Comissão. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX