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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO EXTERNA DESTINADA A ACOMPANHAR OS TRABALHOS DE INVESTIGAÇÃO DO DESAPARECIMENTO DE DEZENOVE BRASILEIROS, DURANTE A TRAVESSIA DAS BAHAMAS, PARA ENTRAR NOS ESTADOS UNIDOS
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 28 de março de 2017.
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Às quinze horas e vinte e sete minutos do dia vinte e oito de março de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Externa destinada a acompanhar os trabalhos de investigação do desaparecimento de dezenove pessoas, durante a travessia das Bahamas, para entrar nos Estados Unidos – CEX. Desaparecidos nas Bahamas, no Edifício Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Reginaldo Lopes - Coordenador; Bacelar e Zé Geraldo – Titulares. Compareceram também os Deputados Átila Lira, Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo e Goulart, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aluisio Mendes e Bruna Furlan. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Coordenador declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 4ª reunião, realizada no dia 22 de março de 2017. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A – Audiência Pública com a presença da jornalista Eulalia Moreno, autora de reportagem sobre o desaparecimento dos cidadãos brasileiros nas Bahamas. O Coordenador agradeceu a colaboração da jornalista e a convidou para compor a Mesa. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra à Senhora Eulalia Moreno pelo prazo de 20 minutos. O Deputado Reginaldo Indagou a convidada que respondeu e registrou suas considerações finais. B – Deliberação de requerimentos: Item 1 - REQUERIMENTO Nº 6/17 - do Sr. Aluisio Mendes - que "solicita seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o Sr.Leandro Daiello Coimbra, Diretor Geral do Departamento de Polícia Federal, para auxiliar nos trabalhos de investigação do desaparecimento de dezenove brasileiros, durante a travessia das Bahamas, para entrar nos Estados Unidos da América". APROVADO. Item 2 - REQUERIMENTO Nº 7/17 - do Sr. Aluisio Mendes - que "solicita seja realizada visita às autoridades competentes da cidade de Miami, Flórida, nos Estados Unidos da América, a fim de obter maiores informações a respeito do desaparecimento de cidadãos brasileiros, tema que constitui o objetivo desta Comissão". APROVADO. Item 3 - REQUERIMENTO Nº 8/17 - do Sr. Bacelar - que "solicita que seja realizada visita in loco à Comunidade das Bahamas e à República Dominicana, a fim de obter maiores informações a respeito do desaparecimento de cidadãos brasileiros, tema que constitui o objetivo desta Comissão" APROVADO. Item 4 - REQUERIMENTO Nº 9/17 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "solicita ao Ministério das Relações Exteriores que promova gestão junto ao Governo da Comunidade das Bahamas no sentido de que este acelere a tramitação do pedido de cooperação jurídica da Polícia Federal referente ao Inquérito Policial nº 06/2017 - Ji-Paraná/RR". APROVADO. E às dezesseis horas e cinquenta e três minutos, o Presidente declarou encerrados os trabalhos e, para constar, eu ______________________, Carlos Alberto Teodoro Carvalho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Coordenador ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. |