Às quatorze horas e quarenta minutos do dia quatro de abril de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Goulart, Gorete Pereira e Eli Corrêa Filho - Vice-Presidentes; Rogério Marinho - Relator; Alfredo Kaefer, Antonio Bulhões, Arnaldo Jordy, Átila Lira, Benedita da Silva, Celso Maldaner, Chico Alencar, Daniel Almeida, Fabio Garcia, Helder Salomão, Jerônimo Goergen, Jones Martins, Lázaro Botelho, Magda Mofatto, Patrus Ananias, Renata Abreu, Sergio Vidigal, Wadih Damous e Walney Rocha - Titulares; Assis Melo, Bilac Pinto, Cabo Sabino, Covatti Filho, Elizeu Dionizio, Hissa Abrahão, Leonardo Monteiro, Orlando Silva, Paes Landim, Raquel Muniz, Robinson Almeida, Valdir Colatto, Vitor Lippi e Waldenor Pereira – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, José Carlos Aleluia, Laudivio Carvalho, Professor Victório Galli, Vitor Valim e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arolde de Oliveira, Carlos Melles, Daniel Vilela, Diego Garcia, Edmar Arruda, Evandro Gussi, João Gualberto, Laercio Oliveira, Nelson Marquezelli, Nelson Padovani, Ronaldo Carletto, Toninho Wandscheer, Veneziano Vital do Rêgo e Wellington Roberto. ABERTURA: A Deputada Gorete Pereira, segunda vice-presidente no exercício da presidência, declarou aberta a reunião e submeteu à apreciação a Ata da décima sexta reunião, realizada no dia trinta de março de dois mil e dezessete.  A leitura da Ata foi dispensada a pedido do Deputado Wadih Damous. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A – AUDIÊNCIA PÚBLICA: A Presidente anunciou que, em atendimento aos Requerimentos nº 41/17, do Dep. Patrus Ananias; nº 83/17, do Dep. Leonardo Monteiro; nº 106/17 da Dep. Gorete Pereira; nº 107 e 108/17, do Dep. Rogério Marinho, seriam ouvidos os seguintes convidados: o excelentíssimo senhor Francisco José Gomes da Silva, Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região; o excelentíssimo senhor Bento Herculano Duarte Neto, Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região; a senhora Luiza Batista Pereira, Presidente da Federação Nacional das Empregadas Domésticas – FENATRAD; o senhor Márcio Pochmann, Professor de Economia da Universidade Estadual de Campinas; e o senhor Sergio Paulo Gallindo, Presidente-executivo da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação. A Presidente informou sobre os procedimentos regimentais a serem observados durante a audiência e concedeu a palavra aos dois primeiros convidados para que realizassem suas exposições. O Deputado Goulart, primeiro vice-presidente, assumiu a direção dos trabalhos e passou a palavra aos demais expositores. Findas as exposições, o Presidente passou a palavra ao Deputado Rogério Marinho, Relator da matéria e, em seguida, aos demais inscritos para o debate: Deputada Benedita (que também falou como líder do PT), Leonardo Monteiro, Waldenor Pereira, Assis Melo, Wadih Damous, Sergio Vidigal, Vitor Lippi, Celso Maldaner, Valdir Colatto (que também falou como líder do PMDB), José Carlos Aleluia (que também falou como líder do DEM) e Patrus Ananias (que também falou como líder da Minoria). O Presidente passou a palavra aos expositores para que fizessem suas considerações finais. B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 122/17 - do Sr. Assis Melo - que " Requer a realização de Audiência pública nessa comissão especial para discussão do PL 6787/20016, que trata da alteração da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e também a Lei nº 6.019/1974 que dispõe sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho, com a presença do Senhor Antônio Lucas, presidente da CONTAR - Confederação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 123/17 - do Sr. Robinson Almeida - (PL 6787/2016) - que "requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 6.787/16, de autoria do Poder Executivo, que altera a Consolidação Trabalhista - CLT e a Lei nº 6.019/74 - Trabalho Temporário, com a presença da Economista Marilane Oliveira Teixeira, doutoranda e pesquisadora do CESIT/UNICAMP". APROVADO COM A INCLUSÃO, COMO CONVIDADA, DA DESEMBARGADORA VÓLIA BOMFIM CASSAR, A PEDIDO DA DEPUTADA BENEDITA DA SILVA. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião ordinária para as quatorze horas e trinta minutos da quarta-feira, dia cinco de abril de dois mil e dezessete, e encerrou os trabalhos às dezoito horas e trinta e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Vivianne de Santa Clara Ramos, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Daniel Vilela ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor desta reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da Casa. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx