Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 4.990/16 - do Líderes e outros - (PL 5130/2016) - que "requeremos, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 5130 de 2016, de autoria do Deputado João Arruda PMDB/PR, que acresce o inciso XIV ao Art. 7º, revoga os incisos III e IV do Art. 12 e dá nova redação ao § 6º do Art. 13 e ao § 4º do Art. 15 da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2.014. "

REQUERIMENTO Nº 5.079/16 - do Sr. Pauderney Avelino - (PL 239/2007) - que "requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei n° 239, de 2007, de autoria do Senado Federal, que "Altera os §§ 3º e 4º do art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o furto de energia e sinais"".

REQUERIMENTO Nº 5.407/16 - do Sr. Carlos Zarattini - (PL 5587/2016) - que "requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 5587/2016, que altera a redação dos incisos VIII e X do artigo 4º e do artigo 12 na Lei 12.587, de 03 de janeiro de 2012 e acrescenta o art. 12-C na mesma Lei. Altera o artigo 1º da Lei 13.103, de 02 de março de 2015".

REQUERIMENTO Nº 5.911/17 - do Sr. Pauderney Avelino - (PLP 337/2017) - que "requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PLP 337 de 2017".

REQUERIMENTO Nº 6.084/17 - do Líderes - (PRC 211/2017) - que "com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC nº 211, de "Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n. 17, de 1989, para incluir os artigos 11-B e 11 C, que dispõem, respectivamente, sobre a Liderança da Maioria e a Liderança da Oposição"".

REQUERIMENTO Nº 6.137/17 - do Sr. Alexandre Leite - (PRC 210/2017) - que "requer urgência para apreciação do PRC nº 210/2017, que "acrescenta parágrafo ao artigo 28 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados"".

RECURSO Nº 188/16 - dos Srs. Chico Alencar e Chico Alencar - (REQ 5388/2016) - que "recorre ao Plenário, nos termos do art. 141, contra decisão do Presidente da Câmara dos Deputados no Requerimento nº 5388/2016, para que se atribua à Comissão de Direitos Humanos e Minorias a análise do mérito da matéria contida no PDC nº 118/2015".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

RECURSO Nº 189/16 - dos Srs. Chico Alencar e Chico Alencar - (PDC 119/2015) - que "recorre ao Plenário, nos termos do art. 141, contra decisão do Presidente da Câmara dos Deputados no Requerimento nº 5389/2016, para que se atribua à Comissão de Direitos Humanos e Minorias a análise do mérito da matéria contida no PDC nº 119/2015".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

Urgência Art. 155 do RICD:

PROJETO DE LEI Nº 333/99 - do Sr. Antonio Kandir - que "altera e acrescenta artigos à Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. _EMENTA DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL: Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Aumenta as penalidades para quem cometer crime contra marcas e patente de registro, contra indicações geográficas e concorrência desleal.

RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 268/16 - do Senado Federal - Valdir Raupp - (PLS 78/2015) - que "altera a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, para aprimorar os dispositivos de governança das entidades fechadas de previdência complementar vinculadas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e a suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas". (Apensado: PLP 50/2011 (Apensados: PLP 193/2015, PLP 266/2016, PLP 255/2016 e PLP 274/2016))
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 5.273/16 - do Poder Executivo - que "cria a Universidade Federal do Rondonópolis, por desmembramento de campus da Universidade Federal de Mato Grosso".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 2.431/11 - do Sr. Felipe Bornier - que "proíbe a Agência Nacional de Vigilância Sanitária de vetar a produção e comercialização dos anorexígenos: sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 130/15 - do Sr. João Derly - que "dispõe sobre o aumento dos limites para dedução, do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas, dos valores destinados a projetos desportivos e paradesportivos, e prorroga o prazo para dedução". (Apensados: PL 364/2015 (Apensados: PL 505/2015, PL 929/2015, PL 1532/2015, PL 1960/2015 e PL 2538/2015) e PL 4704/2016)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 347/03 - da CPITRAFI - que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998". (Apensados: PL 1090/2003, PL 3240/2004, PL 4184/2004, PL 2854/2008 (Apensado: PL 7427/2010), PL 3768/2008, PL 1100/2011, PL 3710/2012, PL 4331/2012, PL 1359/2015 e PL 5762/2016 (Apensados: PL 6600/2016 e PL 7156/2017))
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Tipifica como crime a comercialização de peixe ornamental e a venda, exportação, aquisição e guarda de espécimes da fauna silvestre quando praticado de forma permanente, em grande escala, em caráter nacional ou internacional, aumenta a pena quando houver tentativa de evitar o flagrante dentre outros.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 5.850/16 - do Sr. Augusto Coutinho - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências"". (Apensado: PL 6924/2017)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Agiliza procedimentos relacionados à destituição de poder familiar e à adoção de crianças e adolescentes.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 5.248/16 - do Sr. Weverton Rocha - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame denominado Ecocardiograma fetal em gestantes". (Apensados: PL 5713/2016 e PL 6659/2016)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 1.530/15 - do Sr. Efraim Filho - que "dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao contrabando, e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de 1997 e a Lei nº 6.437, de 1977.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 343/17 - do Poder Executivo - que "institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 101, de 2000.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

Urgência Art. 151, I, "j" do RICD:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 424/16 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 338/2016) - que "aprova o texto do Acordo sobre Transportes Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, assinado em Brasília, em 19 de março de 2011".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

Prioridade:

PROJETO DE LEI Nº 239/07 - do Senado Federal - Aelton Freitas - (PLS 403/2003) - que "altera os §§ 3º e 4º do art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o furto de energia e sinais".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA:

RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 8.254/14 - do Senado Federal - Humberto Costa - (PLS 332/2011) - que "concede pensão especial aos ex-integrantes do "Batalhão Suez"".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

Matéria Sujeita a Disposições Especiais:

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 504/10 - do Senado Federal - Demóstenes Torres - (PEC 51/2003) - que "altera o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, para incluir o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional". (Apensado: PEC 115/1995 (Apensados: PEC 60/1999, PEC 131/1999, PEC 150/1995 (Apensados: PEC 131/2003 e PEC 100/2003) e PEC 188/2003))
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Adiada a discussão em face do encerramento da sessão, em 03/03/2015.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 199/16 - do Senado Federal - Romero Jucá - (PEC 3/2016) - que "altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

Ordinária:

PROJETO DE LEI Nº 3.796/04 - da Sra. Laura Carneiro - que "dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o LES - Lupus Eritematoso Sistêmico, e dá providências correlatas".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 6.699/02 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "modifica dispositivo do Código Penal, e dá outras providências". (Apensado: PL 6994/2002)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Inclui como Crime contra a Saúde Pública o exercício ilegal da profissão de Engenheiro, Arquiteto e Agrônomo. Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.