CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 6437, DE 2016, DO SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS, QUE "ALTERA A LEI Nº 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006, PARA DISPOR SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DAS PROFISSÕES DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DO AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, AMPLIAR O GRAU DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL E ESTABELECER AS CONDIÇÕES E TECNOLOGIAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DOS CURSOS DE APRIMORAMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS"
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA XXXª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 4 de abril de 2017.

Às quinze horas e quatro minutos do dia quatro de abril de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6437, de 2016, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atribuições das profissões do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, ampliar o grau de formação profissional e estabelecer as condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de aprimoramento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias", no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Mandetta - Presidente; Valtenir Pereira - Relator; Adelmo Carneiro Leão, André Figueiredo, Benedita da Silva, Carmen Zanotto, Conceição Sampaio, Daniel Almeida, Dr. Jorge Silva, Geraldo Resende, Glauber Braga, Hélio Leite, Josi Nunes, Luciano Ducci, Odorico Monteiro, Vicentinho e Waldenor Pereira - Titulares; Gonzaga Patriota, Hildo Rocha, Hugo Motta e Jorge Solla - SuplentesCompareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Francisco Floriano e Raquel Muniz, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Brito, Benjamin Maranhão, João Campos, Junior Marreca, Nilton Capixaba, Pedro Chaves, Raimundo Gomes de Matos, Rodrigo Martins, Rodrigo Pacheco, Silas Freire e Vicentinho Júnior. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 8/17 - do Sr. Mandetta - (PL 6437/2016) - que "solicita a inclusão de convidados, representantes da enfermagem, no Seminário Nacional de Debate do PL nº 6437/2016". APROVADO. SUBSCRITO PELA DEP. CARMEN ZANOTTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 9/17 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer a realização de Seminário a ser realizada no Estado de Santa Catarina, para debater o Projeto de Lei nº 6437, de 2016". APROVADO COM ALTERAÇÃO PARA INCLUIR TAMBÉM O ESTADO DO PARANÁ. 3 - REQUERIMENTO Nº 10/17 - do Sr. Valtenir Pereira - (PL 6437/2016) - que "requer a realização de Seminário a ser realizada no Estado de Alagoas, para debater o Projeto de Lei nº 6437, de 2016". APROVADO. E, para constar, eu ______________________, Ana Karina de Macedo Tito Vieira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Mandetta ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.