ATA DA 22ª REUNIÃO, REALIZADA EM 29 DE MARÇO DE 2017

(Deliberação de Requerimento)

Aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete, às quinze horas e quatorze minutos, no plenário doze do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a “COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR AS IRREGULARIDADES NAS CONCESSÕES DE BENEFÍCIOS FISCAIS CONCEDIDOS POR APLICAÇÃO DA LEI Nº 8.313, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE INSTITUIU O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À CULTURA (PRONAC) E DEU OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CPI – LEI ROUANET)”, criada pelo requerimento de CPI nº 23 de 2016. Compareceram os Deputados Sóstenes Cavalcante e Delegado Edson Moreira - Vice-Presidentes; Domingos Sávio - Relator; Átila Lira, Dagoberto Nogueira, Erika Kokay, Jerônimo Goergen, Orlando Silva, Pastor Eurico e Renata Abreu - TITULARES; e os Deputados Alexandre Leite, Carlos Henrique Gaguim, Celso Jacob, Jorge Solla, Marcelo Aguiar, Paulo Freire, Pompeo de Mattos e Pr. Marco Feliciano – SUPLENTES. Compareceram também os Deputados Cabo Sabino, Evair Vieira de Melo, Jorginho Mello e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Fraga, Arnaldo Jordy, Benjamin Maranhão, Capitão Augusto, Chico D'Angelo, Daniel Vilela, Eduardo Bolsonaro, Expedito Netto, George Hilton, Izalci Lucas, João Rodrigues, Laura Carneiro, Marcos Rogério, Newton Cardoso Jr, Paulo Pimenta, Rocha, Rodrigo Martins e Vinicius Carvalho. Justificou a ausência o Deputado João Rodrigues. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Sóstenes Cavalcante, 1º Vice-Presidente, no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos. ATA: Tendo em vista a distribuição de cópias da Ata da 21ª Reunião a todos os presentes, o Presidente consultou o Colegiado quanto à necessidade de sua leitura, que foi dispensada a pedido do Deputado Domingos Sávio. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Deliberação de requerimento. O Presidente fez questão de registrar o comparecimento, em plenário, do Prefeito e Vice-Prefeito da Cidade de Rio das Ostras/RJ, bem como de Vereador da cidade de Nova Friburgo/RJ e usou da palavra para tecer considerações. Em seguida, o Presidente colocou em deliberação o requerimento constante da pauta: 01 - REQUERIMENTO Nº 117/17 - do Sr. Domingos Sávio - (RCP 23/2016) - que "requer que seja realizada audiência pública com o intuito de convidar especialistas da área da cultura, conforme relação disposta neste Requerimento, no sentido de sugerir alterações na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 - Lei Rouanet". O Deputado Domingos Sávio usou da palavra para encaminhar e tecer considerações. Em votação, o requerimento foi aprovado. Encerrada a apreciação do requerimento constante da pauta, o Deputado Sóstenes Cavalcante usou da palavra para tecer considerações. ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e vinte e um minutos, antes convocando os membros da Comissão para a próxima reunião ordinária, no dia 05 de abril, às 14 horas e 30 minutos, em plenário do anexo II, para realização de audiência pública para apresentação de sugestões de aprimoramento da Lei nº 8.313/91. E, para constar, eu,  Saulo Augusto Pereira, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente,  Deputado Alberto Fraga, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente e as respectivas notas taquigráficas, após decodificadas,  a integrar o acervo documental desta reunião. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-