CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 5/4/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 6
HORÁRIO: 14h

A -

Reunião Deliberativa:


  • Eleição dos Vice-Presidentes.


    • B -

    Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


    TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

    1 -

    PROJETO DE LEI Nº 7.602/14 - da Sra. Mara Gabrilli - que "acrescenta art. à Lei n° 7.120, de 1984 - Lei de Execução Penal".
    EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Determina o cumprimento de pena por pessoa com deficiência em estabelecimento distinto. Altera a Lei nº 7.210, de 1984.
    RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES.
    PARECER: pela aprovação deste, com adoção da emenda apresentada pela Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda.
    Vista ao Deputado Delegado Edson Moreira, em 29/03/2017.


    2 -

    PROJETO DE LEI Nº 7.785/14 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "dispõe sobre a comercialização, em todo o território nacional, do produto denominado spray de pimenta, gás de pimenta ou gás OC (Oleorresina Capsicum), como equipamento não letal destinado à defesa pessoal".
    RELATOR: Deputado WILSON FILHO.
    PARECER: pela aprovação deste, com adoção do substitutivo da CDEIC, com emenda.


    3 -

    PROJETO DE LEI Nº 342/15 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança em locais de reunião de público".
    RELATOR: Deputado WILSON FILHO.
    PARECER: pela aprovação.


    4 -

    PROJETO DE LEI Nº 1.333/15 - do Sr. Rodrigo de Castro - que "dispõe sobre a transparência das informações criminais".
    RELATOR: Deputado WILSON FILHO.
    PARECER: pela aprovação.


    5 -

    PROJETO DE LEI Nº 3.928/15 - do Sr. Indio da Costa - que "cria o teste de integridade dos agentes públicos". (Apensado: PL 3969/2015)
    RELATOR: Deputado JOÃO RODRIGUES.
    PARECER: pela rejeição deste e do PL 3.969/2015, apensado.


    6 -

    PROJETO DE LEI Nº 6.160/16 - da Sra. Flávia Morais - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detectores de metais nas entradas de locais de grande circulação de pessoas". (Apensado: PL 6519/2016)
    RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO.
    PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6.519/2016, apensado.


    7 -

    PROJETO DE LEI Nº 6.458/16 - do Sr. Celso Jacob - que " Altera o art. 4º, da Lei nº 12.850, de 02 de agosto de 2013, que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal".
    EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata da destinação de produtos recuperados em delação premiada oriundos de infração penal praticada por organização criminosa.
    RELATOR: Deputado DELEGADO WALDIR.
    PARECER: pela aprovação.
    Vista ao Deputado Aluisio Mendes, em 29/03/2017.


    8 -

    PROJETO DE LEI Nº 6.463/16 - do Sr. Adail Carneiro - que "altera a Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre videovigilância nas vias públicas de tráfego de veículos que menciona".
    RELATOR: Deputado DELEGADO WALDIR.
    PARECER: pela aprovação.