CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 7180, DE 2014, DO SR. ERIVELTON SANTANA, QUE "ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996" (INCLUI ENTRE OS PRINCÍPIOS DO ENSINO O RESPEITO ÀS CONVICÇÕES DO ALUNO, DE SEUS PAIS OU RESPONSÁVEIS, DANDO PRECEDÊNCIA AOS VALORES DE ORDEM FAMILIAR SOBRE A EDUCAÇÃO ESCOLAR NOS ASPECTOS RELACIONADOS À EDUCAÇÃO MORAL, SEXUAL E RELIGIOSA), E APENSADOS
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 04/04/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO: 15h

A -

Audiência Pública:


Convidados:

  • Dr. Fábio Aragão: Procurador da República. Titular do 1º Ofício da Tutela Coletiva da Educação no Rio de Janeiro. Professor de Direito Constitucional

  • Dr. Ailton Benedito: Procurador da República em Goiás, atuando na Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão. Especialista em direito e gestão ambiental.


    • B -

    Deliberação de Requerimento:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 25/17 - do Sr. Hildo Rocha - que "requer a realização de Seminário na cidade de São Luís, Estado do Maranhão, com a finalidade de discutir o Projeto de Lei 7180/2014, que "altera o artigo 3 da Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996"".