Às quinze horas e dois minutos do dia treze de agosto de dois mil e três, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico, no Plenário 6, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Moroni Torgan. A lista de presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados Moroni Torgan - Presidente; Neucimar Fraga e Cabo Júlio - Vice-Presidentes; Alberto Fraga, Antonio Carlos Biscaia, Arnaldo Faria de Sá, Carlos Sampaio, Carlos Souza, Coronel Alves, Dimas Ramalho, Eliseu Padilha, Iriny Lopes, João Tota, Laura Carneiro, Mauro Lopes, Paulo Baltazar, Paulo Pimenta, Professor Irapuan Teixeira, Vander Loubet, Vieira Reis e Wasny de Roure - Titulares; Bosco Costa, Colbert Martins, Darci Coelho, Elimar Máximo Damasceno, Gilberto Nascimento, Leandro Vilela, Lincoln Portela, Nelson Meurer, Odair, Paulo Rubem Santiago, Perpétua Almeida, Robson Tuma e Rubinelli - Suplentes. Compareceu também o Deputado Feu Rosa, como não-membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Abelardo Lupion, Barbosa Neto, Carlos Melles, Celso Russomanno, Edmar Moreira, Fernando Ferro, Ivan Ranzolin, João Campos, João Magalhães, Juíza Denise Frossard, Marcelo Ortiz, Pastor Pedro Ribeiro, Pompeo de Mattos e Vic Pires Franco. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da trigésima sétima reunião, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Cabo Júlio. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente deu conhecimento ao Plenário das correspondências recebidas pela Comissão. Em seguida, por determinação administrativa da Casa, submeteu ao colegiado a indicação do servidor Jorge Pinheiro de Jesus para ocupar o cargo de Assistente Técnico de Comissão Adjunto "D" - CNE 15,  que foi aprovada. ORDEM DO DIA: Esclarecendo que a Comissão deveria se fazer representar no Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica, órgão técnico-consultivo  da Câmara dos Deputados, presidido pelo Deputado Luiz Piauhylino, o Presidente anunciou a candidatura do Deputado Carlos Sampaio à sub-relatoria do tema "Tecnologia como Fator de Desenvolvimento e Defesa Nacional" naquele Conselho. Em votação, o nome do deputado foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 107/03 - do Sr. Rubinelli - que "Solicita que seja encaminhado ao Governador do Estado de São Paulo, o Ilustre Sr. Geraldo Alckmin, ofício pedindo a instalação de uma Delegacia Seccional da Polícia Civil no município de Mauá - SP, região do Grande ABC." O autor defendeu essa proposição, assim como a seguinte, também de sua autoria, enfatizando a necessidade da criação das delegacias para o efetivo combate ao crime organizado naquela região. O Presidente ressaltou que a Comissão poderia corroborar a iniciativa, mas solicitou ao Deputado que encaminhasse à Secretaria justificativa para  fundamentar a solicitação. Feita essa ressalva, submetido a discussão e votação, o requerimento foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 108/03 - do Sr. Rubinelli - que "Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça, visando a obter a instalação de uma Delegacia da Polícia Federal na conhecida, nacionalmente, região do Grande ABC, estado de São Paulo." Como já justificara o autor, o requerimento foi submetido a votação e aprovado.  REQUERIMENTO Nº 111/03 - do Sr. Paulo Baltazar - que "Requer providências para que seja solucionada a questão da violência contra estudantes no município de Santa Rita do Sapucaí/MG." Defendida pelo autor, e não havendo quem quisesse discutir, a proposição foi submetida a votação, sendo aprovada.  REQUERIMENTO Nº 112/03 - do Sr. Colbert Martins - que "Requer a constituição do Grupo de Trabalho sobre Plantio de Maconha e Tráfico de Entorpecentes na Região Nordeste." Submetido a discussão e votação, o requerimento foi aprovado.    REQUERIMENTO Nº 113/03 - do Sr. Moroni Torgan - que "Requer a criação de grupos de trabalho no âmbito da Comissão." O Deputado Cabo Júlio defendeu a proposição, após o esclarecimento do Presidente de que os grupos de trabalho em referência já estavam em funcionamento, fazendo-se necessária a ratificação pelo Plenário, para os devidos registros. Em votação, o requerimento foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 114/03 - do Sr. Cabo Júlio - que "Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão Permanente de Segurança Pública da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, para que sejam apuradas denúncias de atuação atentatória contra os princípios da impessoalidade, legalidade e moralidade, por parte de alguns policiais militares, durante os procedimentos de fiscalização ambiental de garimpos no município de Itabira/MG e região." Defendendo a proposição, o autor ressaltou que a realização da audiência seria sem ônus para a Casa.  Em seguida, submetida a discussão e votação, a proposição foi aprovada. PROJETO DE LEI Nº 5.237/01 - do Sr. Carlos Santana - que "Dispõe sobre o direito de greve dos policiais, vedando-se o emprego de armas durante as manisfestações." RELATOR: Deputado CABO JÚLIO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Feita a leitura do parecer, o relator ressalvou que no artigo 6º do substitutivo apresentado, onde se lê "§ 3º" deve-se ler "§ 2º". Em seguida, conforme solicitação, foi concedida vista conjunta aos Deputados Bosco Costa, Professor Irapuan Teixeira e Rubinelli. PROJETO DE LEI Nº 4/03 - da Sra. Iara Bernardi - que "Proíbe a participação de agentes públicos policiais em empresas privadas de segurança." RELATOR: Deputado ALBERTO FRAGA. PARECER: pela rejeição. Vista conjunta aos Deputados Iriny Lopes e Professor Irapuan Teixeira, em 26/06/03. O relator leu o parecer e justificou seu voto, sendo aparteado pelos Deputados Carlos Sampaio, Mauro Lopes e Coronel Alves. Em seguida, a Deputada Iriny Lopes, que apresentou voto em separado, justificou sua posição contrária ao parecer. Ainda em discussão, pronunciaram-se os Deputados Professor Irapuan Teixeira, Cabo Júlio, Antonio Carlos Biscaia e Laura Carneiro. Submetido a votação, o parecer foi aprovado, contra os votos dos Deputados Iriny Lopes e Paulo Pimenta.  ENCERRAMENTO: Tendo em vista o início da Ordem do Dia, os demais projetos constantes da pauta não foram deliberados.   O Presidente, então, encerrou os trabalhos às dezesseis horas e quatro minutos, antes convocando reunião ordinária para o dia quatorze, quinta-feira, às dez horas, no Plenário 12.  E, para constar, eu ______________________, Kátia da Consolação dos Santos Viana, lavrei a presente Ata, que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Moroni Torgan ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.