Eleição do 1º e 2º Vice-Presidentes da Comissão.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 97/17 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de audiência pública conjunta com as Comissões dos Direitos da Pessoa Idosa e de Seguridade Social e Família, para debater a proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287, de 2016, que trata da Reforma da Previdência e, especialmente, sobre a desvinculação do valor do salário mínimo ao valor do Benefício de Prestação Continuada-BPC".

REQUERIMENTO Nº 98/17 - da Sra. Flávia Morais - que "solicita audiência pública com a finalidade de debater o PL nº 6787/16 - Reforma Trabalhista seja realizada em conjunto com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público".

REQUERIMENTO Nº 99/17 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a apresentação de projeto de resolução de autoria desta Comissão para alterar os arts 32, XII, e 254 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para dispor sobre nova forma de participação dos cidadãos nos trabalhos legislativos"

REQUERIMENTO Nº 100/17 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de Mesa-Redonda para ouvir as demandas da Sociedade Civil Organizada para a elaboração de um plano de trabalho para o ano de 2017".

Sugestões:

SUGESTÃO Nº 97/13 - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de vale-alimentação ao empregado, por parte da empresa contratante, sem a incidência de desconto salarial".
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: pela rejeição.

SUGESTÃO Nº 119/14 - da Associação Nacional dos Departamentos de Trânsito - que "sugere Projeto de Lei que trata da alteração do artigo 162, incisos I e II, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB".
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta.
Vista conjunta aos Deputados Luiz Couto e Zé Augusto Nalin, em 29/03/2017.

SUGESTÃO Nº 18/15 - da Associação de Secretários Parlamentares, Servidores Requisitados e Comissionados do Congresso Nacional. - que "sugere à Comissão de Legislação Participativa Projeto de Lei que dispõe sobre a concessão de Gratificação por Tempo de Serviço - GTS aos servidores ocupantes de cargo em comissão, sem vínculo com a Administração Pública, no âmbito do Congresso Nacional".
RELATOR: Deputado CELSO JACOB.
PARECER: pela rejeição da Sugestão.

SUGESTÃO Nº 38/15 - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere Audiência Pública para discutir o desemprego na atividade petrolífera".
RELATOR: Deputado GLAUBER BRAGA.
PARECER: pela aprovação, na forma do Requerimento apresentado.

SUGESTÃO Nº 67/16 - do Instituto Fundo Devido ao Trabalhador - que "sugere à Comissão de Legislação Participativa a realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei 3.739/15 - que "altera o art. 20 da Lei nº 8.036/1990, a fim de permitir a movimentação da conta do trabalhador no FGTS para integralização de cotas de Fundo de Investimento destinado a financiar a exploração do pré-sal pela Petrobrás"".
RELATOR: Deputado GLAUBER BRAGA.
PARECER: pela aprovação, na forma do Requerimento apresentado.

SUGESTÃO Nº 85/16 - da Associação dos Funcionários dos Banco do Nordeste do Brasil - que "sugere à Comissão de Legislação Participativa a realização de Audiência Pública, a fim de discutir o tema " A Questão Regional e as Prerrogativas do Desenvolvimento na Constituição Federal de 1988"".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
PARECER: pela aprovação, na forma do Requerimento apresentado.

SUGESTÃO Nº 88/16 - da Associação dos Funcionários dos Banco do Nordeste do Brasil - que "sugere à Comissão de Legislação Participativa a realização do Seminário "Desenvolvimento Regional, Prioridade Nacional"".
RELATOR: Deputado CHICO LOPES.
PARECER: pela aprovação.