Às quinze horas e dezoito minutos do dia treze de agosto de dois mil e três, reuniu-se a Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1394, de 2003, que "cria o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - PNPE, acrescenta dispositivo à Lei no 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, e dá outras providências", no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Marcelino Fraga e Casara - Vice-Presidentes; Reginaldo Lopes - Relator; Almeida de Jesus, Antonio Carlos Pannunzio, Celcita Pinheiro, Daniel Almeida, Deley, Dr. Francisco Gonçalves, Isaías Silvestre, Ivo José, Jackson Barreto, Júnior Betão, Leonardo Picciani, Lindberg Farias, Luciano Leitoa, Marcelo Guimarães Filho, Moreira Franco, Neyde Aparecida, Tarcisio Zimmermann e Zelinda Novaes - Titulares; João Tota, Maria Helena e Telma de Souza - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Bosco Costa, Dra. Clair, Eduardo Campos, Francisco Appio, Herculano Anghinetti, Jader Barbalho, Jovair Arantes, Laura Carneiro, Marcos Abramo, Medeiros e Pedro Corrêa. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 20/03 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "solicita que sejam realizadas audiências públicas, preferencialmente nas regiões geográficas do país e/ou cidades de grande importância econômica." E, para constar, eu ______________________, José Maria Aguiar de Castro, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Herculano Anghinetti ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.