Às catorze horas e trinta minutos do dia doze de agosto de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Agricultura e Política Rural, no Plenário 06 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Waldemir Moka, Presidente, para a realização de Reunião de Audiência Pública, tendo como convidados os Senhores Luís Carlos Guedes Pinto, Presidente da Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, Sílvio Isopo Porto - Diretor de Logística e Gestão Empresarial - Conab e Pedro Sérgio Beskow - Assessor da Presidência da Conab, para discutir os seguintes temas: armazenagem, estoques públicos e abastecimento estratégico do Governo Federal. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados: Waldemir Moka - Presidente, Silas Brasileiro e João Grandão - Vice-Presidentes, Anivaldo Vale, Cezar Silvestri, Confúcio Moura, Dilceu Sperafico, Francisco Turra, José Carlos Elias, Leandro Vilela, Leonardo Monteiro, Leonardo Vilela, Luci Choinacki, Luciano Leitoa, Luis Carlos Heinze, Moacir Micheletto, Nelson Marquezelli, Odair, Orlando Desconsi, Renato Casagrande, Roberto Balestra, Romel Anizio, Zé Lima e Zonta - Titulares; Alberto Fraga, Almir Sá, Antonio Carlos Mendes Thame, Augusto Nardes, Cleuber Carneiro, Joaquim Francisco, Júlio Cesar, Julio Semeghini, Marcelino Fraga, Nelson Meurer, Pastor Reinaldo, Pedro Chaves, Pompeo de Mattos, Professor Irapuan Teixeira e Vignatti - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Lupion, Adão Pretto, Álvaro Dias, Assis Miguel do Couto, B. Sá, Benedito de Lira, Carlos Dunga, Cleonâncio Fonseca, Dr. Rodolfo Pereira, Edson Duarte, Elimar Máximo Damasceno, Érico Ribeiro, Helenildo Ribeiro, Jader Barbalho, João Carlos Bacelar, Josias Gomes, Josué Bengtson, Kátia Abreu, Marcelo Castro, Moraes Souza, Nélio Dias, Odílio Balbinotti, Roberto Pessoa, Ronaldo Caiado, Welinton Fagundes, Zé Geraldo e Zé Gerardo. Justificaram suas ausências os Deputados Nélio Dias e Zé Gerardo. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, enunciou os objetivos da reunião e convidou os expositores para tomarem assento à Mesa. Em seguida, o Presidente convidou para comporem a Mesa os Deputados Nelson Marquezelli e Francisco Turra, autores do requerimento para a realização da presente Audiência. Iniciada a fase de exposições, fez uso da palavra o Deputado Francisco Turra. Em seu pronunciamento, o parlamentar ressaltou o grave problema do armazenamento no Brasil, mencionando a carência de armazéns, a inexistência de estoques estratégicos, além do descredenciamento de armazéns em condições de inadimplência junto à Conab. O Deputado, ainda, demonstrou sua solidariedade aos programas governamentais que incentivem a armazenagem no País e afiançou o apoio da Comissão de Agricultura e Política Rural ao Poder Executivo, no sentido de encontrar saídas para a crise. Na seqüência, pronunciou-se o Deputado Nelson Marquezelli, que inquiriu o Senhor Presidente da Conab quanto à política do atual governo para estoques públicos de produtos agrícolas. O parlamentar solicitou ao convidado que providenciasse os dados relativos aos estoques de milho, nos últimos 3 anos, incluindo as opções de compra por estado. Por fim, o Deputado lembrou a necessidade de se averiguar os responsáveis pela crise do preço do milho, ocorrida no ano passado, que foi extremamente prejudicial à avicultura e à suinocultura nacionais. Dando prosseguimento, o Presidente franqueou a palavra ao Senhor Luís Carlos Guedes Pinto. De posse do histórico de estocagem no Brasil desde 1987, o expositor inicialmente demonstrou a clara intenção dos governos anteriores de deixar de intervir no mercado agrícola por intermédio de estoques reguladores. Ele ressaltou o esforço da nova administração no sentido de reabrir dezenas de armazéns, de buscar recursos financeiros para recompor os estoques públicos, que se encontravam praticamente zerados em janeiro de 2003, e para a execução da política de garantia de preços mínimos. Segundo o orador, a situação orçamentária é crítica, haja vista o modesto montante previsto, de R$ 700 milhões, para o governo trabalhar com estoques estratégicos até o final do ano. Além disso, o convidado declarou que a Conab dispõe de um diagnóstico preciso da situação do setor de armazenagem no Brasil, o qual alerta quanto à necessidade premente de recursos financeiros para o poder público atacar os problemas apontados. Ao concluir, o orador mencionou o grupo de trabalho criado para estudar formas que permitam o recredenciamento dos armazéns em situação irregular, que foram impedidos de operar por problemas de ordem técnica e/ou financeira. Nesta fase, o Presidente franqueou a palavra aos representantes dos armazenadores, vindos principalmente de Mato Grosso e de Goiás. O Deputado Estadual Mauro Luiz Savi, de Mato Grosso, revelou a gravidade da situação do armazenamento em seu estado, onde há no momento 15 mil toneladas de milho estocadas a céu aberto, por falta de unidades armazenadoras. Ele ressaltou ainda a necessidade urgente de a Conab abrir negociação com os armazenadores, no sentido de regularizar a situação das unidades que se encontram em inadimplência. Em seguida, manifestou-se o Senhor Aldo Pascoli Romani, Presidente do Sindicato Mato-Grossense de Armazéns Gerais. O orador sugeriu que a Comissão de Agricultura e Política Rural capitaneasse um trabalho de reformulação da política agrícola nacional no que se refere a armazenagem, estoques e logística. O próximo orador, Senhor Pedro Adalberto, Presidente do Sindicato dos Armazéns Gerais de Goiás, criticou a burocracia enfrentada pelos armazenadores para contratar com o poder público. Além disso, apelou à Conab para que busque o diálogo com os empresários considerados inadimplentes em virtude de problemas técnicos. Em seguida, o Presidente deu início à fase de debates, franqueando a palavra aos parlamentares inscritos. Assim, fizeram uso da palavra, os Deputados Zonta, Moacir Micheletto e Pompeo de Mattos. Neste momento, o Deputado Waldemir Moka declarou que a escassez de recursos financeiros para a política de estoques, problema esse de difícil solução, já vem sendo tratada junto ao Ministério da Fazenda. Já as questões técnicas, envolvendo problemas de logística e de descredenciamento de armazéns, segundo ele, podem ser negociadas diretamente entre a Conab e os armazenadores. Na seqüência, diante da necessidade de se ausentar, o Deputado Waldemir Moka passou a presidência dos trabalhos ao Deputado Moacir Micheletto. Em seguida, pronunciaram-se os Deputados Orlando Desconsi e Leandro Vilela. Ao reassumir a presidência, o Deputado Waldemir Moka reiterou a necessidade de se resgatar o credenciamento das unidades armazenadoras em situação irregular frente à Conab. Logo após, manifestaram-se os Deputados Nelson Meurer, Vignatti, Luci Choinacki e João Grandão. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao Senhor Luís Carlos Guedes Pinto para as considerações finais. Na seqüência, o Deputado Waldemir Moka registrou a presença do Senador Jonas Pinheiro e franqueou a palavra a ele. Ao final, como nada mais havia a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às dezesseis horas e vinte e nove minutos. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha ________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Presidente, Deputado Waldemir Moka _______________________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx