CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR OPERAÇÕES NO SETOR DE COMBUSTÍVEIS, RELACIONADAS COM A SONEGAÇÃO DOS TRIBUTOS, MÁFIA, ADULTERAÇÃO E SUPOSTA INDÚSTRIA DE LIMINARES.

52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA (AUDIÊNCIA PÚBLICA),
REALIZADA EM 13 de agosto de 2003.

Aos treze dias do mês de agosto de dois mil e três, às quatorze horas e quarenta e oito minutos, no Plenário cinco do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar operações no setor de combustíveis, relacionadas com a sonegação dos tributos, máfia, adulteração e suposta indústria de liminares (CPI – Combustíveis, com a presença dos Senhores Deputados Carlos Santana - Presidente; Paulo Rubem Santiago, José Borba e Rose de Freitas - Vice-Presidentes; Carlos Melles - Relator; Daniel Almeida, Dilceu Sperafico, Dr. Evilásio, Eduardo Gomes, Eliseu Padilha, Iris Simões, Jaime Martins, José Carlos Araújo, Luciano Zica, Luiz Bassuma, Marcus Vicente, Paes Landim, Professor Irapuan Teixeira, Rafael Guerra, Ricardo Barros e Rogério Silva - Titulares; Dr. Francisco Gonçalves, Eduardo Cunha, Maurício Rabelo e Nelson Bornier - Suplentes. Compareceu também o Deputado Pedro Corrêa, não-membro. Não compareceram os Deputados André Luiz, João Caldas e Pompeo de Mattos. ABERTURA - O Presidente, Deputado Carlos Santana, declarou abertos os trabalhos e comunicou aos membros da Comissão que, amanhã, dia quatorze de agosto, a CPI realizará uma audiência com a Doutora Rosália Monteiro Figueira, Juíza Substituta da 1ª Vara Federal de São João de Meriti, na cidade de São João de Meriti, no Estado do Rio de Janeiro. ORDEM DO DIA: tomada de depoimento do Senhor Bruno Romero Pedrosa Monteiro, representante do Escritório Monteiro e Filho, do Estado de Pernambuco. O Presidente convidou o depoente para tomar assento à mesa e solicitou que prestasse juramento, em atendimento ao artigo duzentos e três do Código de Processo Penal. Em seguida, concedeu-lhe a palavra para que proferisse seu depoimento. Após, foi interpelado pelos Deputados: Luciano Zica, Rogério Silva, Luiz Bassuma, Dr. Evilásio, José Carlos Araújo, Paulo Rubem Santiago e Eduardo Cunha. Ao final das interpelações, o Senhor Presidente franqueou a palavra ao depoente para suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos, às dezesseis horas e quinze minutos, antes convocando reunião de audiência pública para amanhã, dia quatorze de agosto, com a presença dos senhores Ricardo José de Souza Pinheiro, Secretário da Receita Federal-Adjunto, Ronaldo Lázaro Medina, Coordenador-Geral de Administração Aduaneira da Receita Federal, e Paulo Ricardo de Souza Cardoso, Coordenador-Geral de Fiscalização da Receita Federal. A reunião foi gravada, e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com esta Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, Ivete Maria Galdino dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Carlos Santana.