Às dez horas e vinte e três minutos do dia vinte e nove de março de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Paulo Magalhães – Presidente, Afonso Motta, Arolde de Oliveira, Bilac Pinto, Celso Pansera, Eduardo Cury, Fábio Faria, Fabio Reis, Franklin Lima, Gilberto Nascimento, Goulart, João Marcelo Souza, Jorge Tadeu Mudalen, Luciana Santos, Luiz Lauro Filho, Luiza Erundina, Marcelo Aguiar, Margarida Salomão, Missionário José Olimpio, Pastor Luciano Braga, Renata Abreu, Roberto Alves, Sandro Alex, Silas Câmara, Takayama, Veneziano Vital do Rêgo e Vitor Lippi - Titulares; Adelmo Carneiro Leão, Alexandre Valle, André Figueiredo, Arthur Virgílio Bisneto, Caetano, Cesar Souza, Claudio Cajado, Daniel Vilela, Domingos Neto, Fábio Sousa, Fernando Monteiro, Geovania de Sá, Hélio Leite, Izalci Lucas, Jefferson Campos, José Reinaldo, Jose Stédile, Josué Bengtson, Júlio Cesar, Marinaldo Rosendo, Milton Monti, Odorico Monteiro, Paulo Henrique Lustosa, Pr. Marco Feliciano, Robinson Almeida, Ronaldo Martins, Sergio Zveiter e Wilson Beserra – Suplentes. Compareceram também os Deputados Bruna Furlan, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair Vieira de Melo, João Daniel, Marcos Reategui, Marinha Raupp, Raquel Muniz, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Beto Mansur, Cabo Daciolo, Erivelton Santana, Heráclito Fortes, Marcos Soares, Paulão, Sabino Castelo Branco e Wladimir Costa. Justificou a ausência o Deputado José Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e anunciou que recebeu, conforme acordo de lideranças Partidária, a indicação dos nomes dos candidatos aos cargos de 1º, 2º e 3º Vice-Presidentes, respectivamente, Deputados Sandro Alex, Roberto Alves e Cesar Pansera. A seguir, fez comentários importantes sobre o sistema eletrônico de votação e autorizou o início da votação. Finda a votação e apurados os votos, proclamou o resultado (chapa única), foram eleitos os Deputados Sandro Alex, Roberto Alves e Cesar Pansera com 29 (vinte e nove) votos válidos. A seguir, o Presidente convidou os Deputados eleitos para assumirem as respectivas Secretarias e declarou-os empossados. Após o pronunciamento dos Vice-Presidentes, fizeram uso da palavra os Deputados Arolde de Oliveira, Eduardo Cury, Hélio Leite, Robinson Almeida e Gilberto Nascimento. Encerrada a fase de eleição, passou-se às deliberações. Em apreciação as Atas da 28ª, 29ª e 30ª reuniões da sessão legislativa passada e a 1ª reunião desta sessão legislativa. A Senhora Deputada Margarida Salomão solicitou a dispensa da leitura das Atas. O Plenário aprovou a solicitação. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram APROVADAS POR UNANIMIDADE. O Senhor Presidente informou que recebeu as seguintes correspondências: 1ª - Convite do ministério da ciência e tecnologia, inovações e comunicações, para participar do evento de homologação do desligamento da transmissão analógica em São Paulo e cidades do entorno; 2ª - convite do SindiTelebrasil (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal), para participar de jantar de lançamento da agenda legislativa das telecomunicações/2017; 3ª - Mensagens da Presidência da República, comunicando ao Congresso Nacional que foram autorizadas conforme: a) Decreto de 26 de dezembro de 2016, publicado no Diário Oficial da União do dia 27 de dezembro de 2016, a transferência indireta e a modificação do quadro diretivo da Rádio Guajará Ltda., concessionária de serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Belém, Estado do Pará - (CAC 30/2017); b) Decreto de 21 de dezembro de 2016, publicado no Diário Oficial da União do dia 22 de dezembro de 2016, a transferência indireta da concessão de serviço de radiodifusão de sons e imagens outorgada à TV Taubaté Ltda., no município de Taubaté, Estado de São Paulo – (CAC 31/2017); c) Decreto de 8 de fevereiro de 2017, publicado no Diário Oficial da União do dia 9 de fevereiro de 2017, a transferência indireta e a modificação do quadro diretivo da Tropical Comunicação Ltda., concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens no município de Natal, Estudo do Rio Grande do Norte - (CAC 32/2017); d) Decreto de 22 de fevereiro de 2017, publicado no Diário Oficial da União do dia 23 de fevereiro de 2017, a transferência indireta e a modificação do quadro diretivo da TV SBT canal 11 do Rio de Janeiro Ltda., concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens no município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro – (CAC 33/2017); e) Decreto de 22 de fevereiro de 2017, publicado no Diário Oficial da União do dia 23 de fevereiro de 2017, a transferência  indireta e a modificação do quadro diretivo da TV SBT canal 5 de Porto Alegre S.A., concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens no município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul – (CAC 34/2017); f) Decreto de 22 de fevereiro de 2017, publicado no Diário Oficial da União do dia 23 de fevereiro de 2017, a transferência indireta e a modificação do quadro diretivo da TV SBT canal 4 de São Paulo S.A., concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens no município de São Paulo, Estado de São Paulo – (CAC 35/2017); g) Decreto de 22 de fevereiro de 2017, publicado no Diário Oficial da União do dia 23 de fevereiro de 2017, a transferência indireta e a modificação do quadro diretivo da TV Stúdios de Brasília Ltda., concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens em Brasília, Distrito Federal – (CAC 36/2017); e g) Decreto de 21 de dezembro de 2016, publicado no Diário Oficial da União do dia 22 de dezembro de 2016, a transferência indireta e a modificação do quadro diretivo da TV Stúdios de Ribeirão Preto Ltda- concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo – (CAC 37/2017); 4ª- Comunicados de Alterações Contratuais (CAC’s) das empresas: a) Empresa Jornalística Caldas Júnior Lttda - (CAC nº 27/2016); b) RBS – Zero Hora Editora Jornalística S.A. e NC Comunicações S.A. - (CAC nº 28/2016); e c) Editora Jornalistica Alberto Ltda - (CAC nº 29/2016); e 5ª) Justificativas de ausências dos deputados: a) Afonso Motta, no dia 07 de dezembro; b) Alexandre Valle, no dia 14 de dezembro; c) Hélio leite, nos dias 07, 13 e 14 de dezembro; e d) José Rocha, no período de 29 de março a 06 de abril. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente retirou de pauta, de ofício, os Projetos de Leis. Com a concordância do Plenário, os Requerimentos foram apreciados em bloco. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 187/17 - do Sr. Sandro Alex - que "requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, que seja convidado para participar da audiência pública o Ministro de Ciência e Tecnologia Sr. Gilberto Kassab para expor os trabalhos a serem realizados no exercício de 2017". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 188/17 - da Sra. Margarida Salomão - que "requer a realização de audiência pública, com a presença do Sr. Antonio Klinger Loss, Presidente da Telebras, para debater projetos e diretrizes para o ano de 2017". APROVADO, SUBSCRITO PELA DEPUTADA LUIZA ERUNDINA. 3 - REQUERIMENTO Nº 189/17 - do Sr. Paulo Magalhães - que "requer seja realizada reunião de Audiência Pública com o Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações para debater os principais programas e projetos da pasta". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 190/17 - do Sr. Silas Câmara - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, para debater a situação da telefonia móvel, no interior do Estado do Amazonas bem como em todo Brasil". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 191/17 - do Sr. Paulo Magalhães - que "requer seja realizada reunião de audiência pública com o presidente dos Correios, para que exponha a situação da empresa desde sua posse". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.872/11 - do Senado Federal - Marisa Serrano - (PLS 527/2009) - que "institui o Prêmio Brasil de Incentivo à Pesquisa e à Aplicação de Conhecimentos e de Tecnologia para o Desenvolvimento Humano (Prêmio Brasil)". RELATOR: Deputado PAULÃO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 7 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 84/16 - do Sr. Julio Lopes - que "propõe que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática fiscalize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), as ações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (Gired) no que diz respeito às decisões desses órgãos relativas aos repasses e aplicação dos recursos advindos de compromissos estabelecidos pelo Edital 002/2014/SOR/SPR/CD - Anatel (Edital de 700 MHz) gerenciados pela Entidade Administradora do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (EAD)". RELATOR: Deputado CELSO PANSERA. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.128/13 - do Sr. Dimas Fabiano - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que as ligações telefônicas locais e interurbanas sejam cobradas por chamada". RELATOR: Deputado HÉLIO LEITE. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 5.204/13 - do Sr. Guilherme Campos - que "altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para dispor sobre as penas por infrações a que estão sujeitas as emissoras de radiodifusão". (Apensado: PL 8215/2014) RELATOR: Deputado MARCELO AGUIAR. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 8215/2014, apensado. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 5.895/13 - do Sr. Ronaldo Nogueira - que "dispõe sobre separação dos serviços de telefonia e de provisão de acesso a infraestrutura de telecomunicações". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.472, de 1997. RELATOR: Deputado ALEXANDRE VALLE. PARECER: pela aprovação. O Deputado Eduardo Cury apresentou voto em separado em 14/12/2016. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 7.804/14 - do Sr. Pedro Paulo - que "institui a Lei de Dados Abertos, estabelecendo o Comitê Gestor de Dados Público junto ao Ministério do Planejamento, responsável pela elaboração do Manual de Dados Abertos da Administração Pública e cria a obrigatoriedade para a disponibilização de dados abertos e de interfaces de aplicações web de forma organizada e estruturada para a União, Estados, o Distrito Federal e Municípios e dá outras providências". RELATOR: Deputado ROBERTO ALVES. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 297/15 - do Sr. João Fernando Coutinho - que "dá nova redação aos dispositivos da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990 que dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece a criação, pelo CNPq, de um cadastro nacional de pesquisadores que teriam liberação imediata de mercadorias destinadas à pesquisa científica e tecnológica. RELATOR: Deputado FÁBIO SOUSA. PARECER: pela aprovação deste e do Substitutivo da CSSF, com Subemenda. Vista ao Deputado Goulart, em 07/12/2016. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 3.618/15 - do Sr. Takayama - que "determina que os preços, valores, taxas e quaisquer ajustes financeiros adicionais que resultarem de ajustes de potência para sistema de radiodifusão, e sistema sonoro de frequência modulada - fm serão fixados por meio de lei ordinária e dá outras providências". RELATOR: Deputado MILTON MONTI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 3.874/15 - da Sra. Raquel Muniz - que "altera a Lei Postal para tornar obrigatória a identificação do remetente de encomendas e de pequenas encomendas". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 6.538, de 1978. RELATOR: Deputado MILTON MONTI. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 4.379/16 - do Sr. Flavinho - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer condições para a cobrança de tarifas de planos pós-pagos e a obrigatoriedade de reembolso de créditos não utilizados de planos pré-pagos, em caso de rescisão de contrato de prestação de serviços de telecomunicações". RELATOR: Deputado ARTHUR VIRGÍLIO BISNETO. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às onze horas e trinta minutos. E, para constar, eu ______________________, Calebe Nunes Silva – Secretário-executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Paulo Magalhães ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.