Matéria Sujeita a Disposições Especiais:

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 395/14 - do Sr. Alex Canziani - que "altera a redação do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Adiada a continuação da votação por acordo dos Srs. Líderes.
DCD DE 22/10/15 PAG 206 COL 01, em 21/10/2015.
Adiada a votação a Requerimento de Deputado.
DCD de 23/03/16 PÁG 337 COL 01, em 22/03/2016.
Discussão em primeiro turno, em 21/10/2015.
Continuação da votação em primeiro turno, em 17/02/2016.
Discussão em segundo turno, em 22/03/2016.