Às quatorze horas e quarenta e um minutos do dia vinte e nove de março de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 287-A, de 2016, do Poder Executivo, que "altera os arts. 37, 40, 42, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores Deputados Carlos Marun - Presidente; Marcus Pestana e Thiago Peixoto - Vice-Presidentes; Arthur Oliveira Maia - Relator; Adail Carneiro, Alessandro Molon, Alexandre Baldy, Arlindo Chinaglia, Arnaldo Faria de Sá, Assis Carvalho, Assis do Couto, Bebeto, Bilac Pinto, Darcísio Perondi, Eduardo Barbosa, Giuseppe Vecci, Givaldo Carimbão, Heitor Schuch, Ivan Valente, Jandira Feghali, José Carlos Aleluia, Laerte Bessa, Mauro Pereira, Pepe Vargas, Professor Victório Galli e Reinhold Stephanes - Titulares; André Figueiredo, Edmilson Rodrigues, Geovania de Sá, João Campos, Júlio Delgado, Luiz Sérgio, Major Olimpio, Marcelo Castro, Marcus Vicente, Nelson Meurer, Onyx Lorenzoni, Raquel Muniz, Reginaldo Lopes, Roberto de Lucena e Rubens Otoni – Suplentes. Compareceram também os Deputados Adelmo Carneiro Leão, Carlos Henrique Gaguim, Carlos Melles, Delegado Waldir, Evair Vieira de Melo, Félix Mendonça Júnior, Jaime Martins, Jones Martins, Leonardo Monteiro, Pompeo de Mattos, Silas Freire e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Erivelton Santana, Eros Biondini, Evandro Gussi, José Mentor, Julio Lopes, Lelo Coimbra, Maia Filho, Pauderney Avelino, Paulo Pereira da Silva e Vinicius Carvalho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu a apreciação a Ata da 17ª reunião, realizada no dia 28 de março de 2017. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Foram recebidos os seguintes documentos pela comissão: em 27/03/2017,Ofício nº 17/2017, da Câmara Municipal de Santa Maria / RS, que encaminha  Moção de Repúdio à PEC 287/16; em 22/03/2017,Ofício nº 21/2017,da Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista / SP, que encaminha a Moção nº 1.692/2017 à PEC 287/2016; em 22/03/2017, Moção da Câmara Municipal de Pejuçara/ RS em Repúdio à PEC 287/16; em 22/03/2017, Ofício nº 37/2017, da Câmara Municipal de São João Nepomuceno / MG, que encaminha a Moção de apelo nº 1/17  à PEC 287/2016; em 27/03/2017, Ofício nº 37/2017, da Câmara Municipal de Juiz de Fora / MG, que encaminha a Representação  nº 26/17  à PEC 287/2016; em 27/03/2017, Ofício n 01/2017, do Grupo Vítimas da Invalidez, que solicita que seja apresentada emenda à PEC 287/2016 para garantir o direito dos aposentados por invalidez; em 27/03/2017, Carta do Sr. José de Faria Moura, que encaminha sugestões à PEC 287/2016; em 22/03/2017, Carta do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que solicita alteração da PEC 287/2016 para manter a competência da Justiça Estadual no julgamento das ações acidentárias e encaminha nota técnica para subsidiar o assunto; em 06/03/2017, Ofício nº 17/2017, da Câmara Municipal de Vereadores de Itapiranga/SC, que encaminha Moção de apoio aos trabalhadores rurais e professores; em 22/03/2017, Ofício nº 38/2017, da Câmara Municipal de Vereadores de Deodápolis/MS, que encaminha Moção de Repúdio de autoria do Vereador Márcio Teles Pereira, aprovada por unamidade pela Câmara; em 21/03/2017, Ofício nº 29/2017, da Câmara Municipal de Vereadores de São Gabriel do Oeste/MS, que encaminha Moção de Protesto; em 21/03/2017, Ofício Especial da Câmara Municipal de Vereadores de Rosana/SP, que encaminha Moção  de Repúdio nº 01/2017; em 14/03/2017, Ofício nº21/2017, da Câmara Municipal de Vereadores de Tacuru/MS, que encaminha Moção de Repúdio nº2/2017; em 1º/03/2017, Ofício n° 2/2017, da Câmara Municipal de Vereadores de Mondaí/SC, que encaminha Moção nº1/2017; em 13/03/2017, Ofício Circular nº 3/2017, do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, que encaminha Manifesto em Defesa do Benefício de Prestação Continuada – BPC; em 13/03/2017, Ofício nº 009/2017, da Câmara Municipal de Vereadores de Correntina/BA, que solicita exclusão dos trabalhadores rurais, não igualar idade entre homens e mulheres e exclusão de outras categorias especiais com risco a saúde, além de incluir militares na reforma; e Informativo da União dos Policiais do Brasil – UPB e Federação Nacional dos Policias Rodoviários Federais, que apresenta considerações sobre a PEC no que se refere aos profissionais que exercem atividade de Risco. ORDEM DO DIA: Audiência Pública, com o tema: Tema: A proposta de Reforma da Previdência. O Presidente convidou para compor a Mesa o senhor Márcio Pochmann - Professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas. Com a aquiescência do Plenário, informou que o tempo destinado à exposição do convidado seria de 40 minutos. Passou, então, a palavra ao convidado para sua exposição. Usaram da palavra para debate os deputados: Reinhold Stephanes; Edmilson Rodrigues; Arlindo Chinaglia; Ivan Valente; José Carlos Aleluia; Jandira Feghali; Pepe Vargas; Assis Carvalho; Assis do Couto; Heitor Schuch; Arnaldo Faria de Sá; Pompeo de Mattos; e Marcus Pestana. Usaram a palavra para comunicação de liderança os deputados: Edmilson Rodrigues, pelo PSOL; José Carlos Aleluia, pelo DEM; Arlindo Chinaglia e Assis Carvalho, pelo PT; Jandira Feghali, pela Minoria; Arnaldo Faria de Sá, pelo Bloco PTB, PROS, PSL, PRP; Pompeo de Mattos, pelo PDT;  e Marcus Pestana, pelo PSDB. Durante as interpelações, auxiliaram na presidência dos trabalhos o vice-presidente Marcus Pestana e o Deputado José Carlos Aleluia. O presidente passou a palavra ao expositor para as respostas aos questionamentos e seus comentários finais.  ENCERRAMENTO: Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o Presidente convocou reunião ordinária de audiência pública para quinta-feira, dia 30 de março, às 10 horas, no Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados, e encerrou a reunião às dezenove horas e dezoito minutos. E, para constar, eu _______________, Marcelo Brandão Lapa, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Carlos Marun ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião.