Às quatorze horas e cinquenta e oito minutos do dia vinte e nove de março de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Daniel Vilela - Presidente; Eli Corrêa Filho - Vice-Presidente; Rogério Marinho - Relator; Arolde de Oliveira, Átila Lira, Benedita da Silva, Celso Maldaner, Chico Alencar, Daniel Almeida, Diego Garcia, Helder Salomão, Jerônimo Goergen, João Gualberto, Jones Martins, Lázaro Botelho, Magda Mofatto, Nelson Padovani, Patrus Ananias, Renata Abreu, Sergio Vidigal, Toninho Wandscheer, Veneziano Vital do Rêgo e Walney Rocha - Titulares; Assis Melo, Bilac Pinto, Cabo Sabino, Danilo Cabral, Evandro Roman, Herculano Passos, Hissa Abrahão, Leonardo Monteiro, Marcelo Matos, Marcos Rogério, Mauro Pereira, Orlando Silva, Raquel Muniz, Robinson Almeida, Valdir Colatto, Vitor Lippi e Waldenor Pereira – Suplentes. Compareceram também os Deputados Arthur Oliveira Maia, Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Jaime Martins, José Carlos Aleluia, Professor Victório Galli, Roberto de Lucena, Silas Freire e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alfredo Kaefer, Antonio Bulhões, Arnaldo Jordy, Carlos Melles, Edmar Arruda, Evandro Gussi, Fabio Garcia, Gorete Pereira, Goulart, Laercio Oliveira, Nelson Marquezelli, Ronaldo Carletto, Wadih Damous e Wellington Roberto. ABERTURA: O Presidente declarou aberta a reunião e submeteu à apreciação a Ata da décima quarta reunião, realizada no dia vinte e oito de março de dois mil e dezessete.  A leitura da Ata foi dispensada a pedido do Deputado Celso Maldaner. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou que foi recebido o seguinte expediente: ofício nº 23/2017, da Liderança do DEM, que desliga o Deputado Efraim Filho (DEM/PB) e indica o Deputado Carlos Melles (DEM/MG) para titular da Comissão. ORDEM DO DIA: A – AUDIÊNCIA PÚBLICA: O Presidente anunciou que, em atendimento aos Requerimentos nº 11/17, do Deputado Rogério Marinho; nº 64/17, do Deputado Arnaldo Jordy e nº 99/17, dos Deputados Chico Alencar e Luiza Erundina, seriam ouvidos os seguintes convidados: o senhor Vander Morales, Presidente da Federação Nacional dos Sindicatos de Empresas de Recursos Humanos, Trabalho Temporário e Terceirizado – FENASERHTT; a senhora Maria Isabel Caetano dos Reis, Presidente do Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário, Prestação de Serviços e Serviços Terceirizáveis no Distrito Federal – SINDISERVIÇOS; o senhor Edson Carneiro da Silva, Secretário-geral da Intersindical-Central da Classe Trabalhadora, representando o senhor Alexandre Caso, representante da Intersindical no Fórum Nacional de Terceirização e Direito Interinstitucional em Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência e a senhora Márcia dos Santos Costantini, Diretora Regional da Associação Brasileira de Recursos Humanos – ABRH, representando a senhora Elaine Saad, Presidente da Associação Brasileira de Recursos Humanos – ABRH. O Presidente informou sobre os procedimentos regimentais a serem observados durante a audiência e concedeu a palavra, sucessivamente, aos convidados para que realizassem suas exposições. Findas as exposições, o Presidente passou a palavra ao Relator, Deputado Rogério Marinho para suas interpelações. O Presidente concedeu a palavra ao primeiro inscrito para o debate, Deputado Celso Maldaner, e transferiu a presidência à Deputada Magda Mofatto. A presidente em exercício passou a palavra à Deputada Benedita da Silva (que também falou como líder do PT). O Presidente reassumiu a direção dos trabalhos e passou a palavra aos demais Deputados inscritos: Waldenor Pereira, Leonardo Monteiro, Vitor Lippi, Patrus Ananias (que também falou como líder da Minoria), Daniel Almeida e Assis Melo. O Presidente transferiu novamente a presidência à Deputada Magda Mofatto, que passou a palavra aos dois primeiros expositores para que fizessem suas considerações finais. O Presidente reassumiu a presidência e franqueou a palavra aos dois últimos palestrantes. O Presidente registrou a presença dos senhores Luiz Fernando Souza e Ednaldo Martins, presidente e diretor, respectivamente, da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados – FENAJUD. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião ordinária para as nove horas da quinta-feira, dia trinta de março de dois mil e dezessete, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e trinta e dois minutos. E, para constar, eu ______________________, Vivianne de Santa Clara Ramos, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Daniel Vilela ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor desta reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da Casa. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx