Às quatorze horas e cinquenta e três minutos do dia vinte e nove de março de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Cultura no plenário 10 do Anexo II  da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Thiago Peixoto - Presidente; Celso Pansera, Chico D'Angelo, Eliziane Gama, Jean Wyllys, Jose Stédile, Margarida Salomão, Maria do Rosário, Sérgio Reis, Sóstenes Cavalcante e Tiririca - Titulares; Celso Jacob, Creuza Pereira, Diego Garcia, Domingos Sávio, Erika Kokay, Lincoln Portela e Pedro Uczai – Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo, Flavinho, Marinha Raupp e Weliton Prado como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados André Amaral, Arnaldo Jordy, Cabuçu Borges, Dr. Jorge Silva e Rubens Otoni. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 1ª reunião, realizada no dia 23 de março de 2017. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. O Presidente comunicou aos senhores membros a visita do ministro da Cultura, Sr. Roberto Freire, na próxima reunião ordinária, quarta-feira, dia 05 de abril, para tratar de matérias de relevância da pasta. Informou também que solicitações de relatoria deverão ser encaminhadas à secretaria da Comissão no endereço eletrônico ccult.decom@camara.leg.br.  ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 87/17 - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a instituição do Dia Nacional da Lembrança do Holocausto". Os Deputados Pedro Uczai e Lincoln Portela subscreveram o Requerimento. Encaminhou o Deputado Pedro Uczai. Em votação, o Requerimento foi APROVADO. Assumiu a Presidência a Deputada Margarida Salomão. 2 - REQUERIMENTO Nº 88/17 - do Sr. Thiago Peixoto - que "solicita que sejam instituídos os encontros denominados "Expresso 168" da Comissão de Cultura com Gestores, Produtores e Artistas para debater a política cultural como espaço permanente de diálogo". O autor encaminhou o Requerimento. Discutiu a matéria o Deputado Lincoln Portela. Em votação, o Requerimento foi APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 89/17 - do Sr. Thiago Peixoto - que "solicitamos que sejam instituídos os "Manifestos Culturais" como atos culturais promovidos por esta comissão e requerido ao presidente da Câmara dos Deputados autorização para utilização de espaços desta Casa para realização dos eventos culturais da Comissão de Cultural". O autor encaminhou o Requerimento. Discutiu a matéria o Deputado Pedro Uczai. Em votação, o Requerimento foi APROVADO. Reassumiu a Presidência o Deputado Thiago Peixoto. 4 - REQUERIMENTO Nº 90/17 - dos Srs. Maria do Rosário e Chico D'Angelo - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão das políticas de memória no Brasil". O Deputado Chico D’Angelo encaminhou o Requerimento. Discutiu a matéria a Deputada Margarida Salomão.  Em votação, o Requerimento foi APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.291/15 - do Sr. Bacelar - que "institui causa excludente de ilicitude no delito de apologia de crime ou criminoso" EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940. RELATOR: Deputado JEAN WYLLYS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 6 - PROJETO DE LEI Nº 6.259/16 - do Poder Executivo - que "inscreve o nome de Ulysses Silveira Guimarães no Livro dos Heróis da Pátria". RELATOR: Deputado CELSO PANSERA. PARECER: pela aprovação. O relator proferiu o Parecer. Discutiram a matéria os Deputados Pedro Uczai, Chico D’Angelo, Maria do Rosário e Jean Wyllys. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.242/07 - do Sr. Manoel Junior - que "altera a redação do art. 17 do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que não será aplicada multa quando da prática de medidas urgentes de conservação de imóveis tombados pelo patrimônio histórico e artístico sem prévia autorização. RELATOR: Deputado JEAN WYLLYS. PARECER: pela rejeição. Lido o parecer, não houve discussão. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - PROJETO DE LEI Nº 6.361/13 - do Sr. Esperidião Amin - que "denomina "Rodovia PRESIDENTE NEREU RAMOS" a BR 282 no Estado de Santa Catarina" RELATOR: Deputado JEAN WYLLYS. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Pedro Uczai, em 09/11/2016. NÃO DELIBERADO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.853/15 - do Sr. João Rodrigues - que "denomina "Rodovia Governador Luiz Henrique da Silveira" o entroncamento da Rodovia BR 282 com a Rodovia BR 480, no perímetro compreendido entre os municípios de Chapecó/SC e São Miguel do Oeste/SC". RELATOR: Deputado SÓSTENES CAVALCANTE. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.300/16 - da Sra. Janete Capiberibe - que "inscreve o nome de Aracy de Carvalho Guimarães Rosa no "Livro dos Heróis da Pátria"". RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Giuseppe Vecci, em 09/08/2016. O Deputado Giuseppe Vecci apresentou voto em separado em 29/08/2016. NÃO DELIBERADO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 5.327/16 - da Sra. Maria Helena - que "inscreve o nome de Nelson de Souza Carneiro no Livro dos Heróis da Pátria" RELATOR: Deputado CELSO JACOB. PARECER: pela aprovação. Vista à Deputada Alice Portugal, em 09/11/2016. NÃO DELIBERADO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 6.049/16 - do Sr. Afonso Hamm - que "reconhece a Marcha de Resistência do Cavalo Crioulo do Rio Grande do Sul como manifestação da cultura nacional". RELATOR: Deputado JOSE STÉDILE. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. Devido ao início da Ordem do Dia no Plenário, o Presidente encerrou os trabalhos às 15h40min, antes convocando os senhores membros para  reunião ordinária deliberativa no dia 05 de abril, quarta-feira, às 14h30, no plenário 10. E, para constar, eu ______________________, Maria Lúcia Rodrigues, Secretária Executiva Substituta, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Thiago Peixoto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx