Às onze horas e quinze minutos do dia vinte e nove de março de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Hiran Gonçalves - Presidente; Adelmo Carneiro Leão, Adelson Barreto, Alan Rick, Antonio Brito, Assis Carvalho, Benedita da Silva, Carlos Manato, Carmen Zanotto, Célio Silveira, Chico D'Angelo, Conceição Sampaio, Darcísio Perondi, Dr. Jorge Silva, Eduardo Barbosa, Flavinho, Geovania de Sá, Geraldo Resende, Jandira Feghali, Jéssica Sales, João Paulo Kleinübing, Jones Martins, Jorge Solla, Laura Carneiro, Leandre, Mandetta, Mara Gabrilli, Marcus Pestana, Mário Heringer, Miguel Lombardi, Odorico Monteiro, Osmar Bertoldi, Pedro Vilela, Pepe Vargas, Pr. Marco Feliciano, Professora Dorinha Seabra Rezende, Sérgio Moraes, Sergio Vidigal, Shéridan, Toninho Pinheiro e Zenaide Maia - Titulares; Adail Carneiro, Afonso Hamm, Arlindo Chinaglia, Arnaldo Faria de Sá, Christiane de Souza Yared, Cristiane Brasil, Danilo Forte, Diego Garcia, Dulce Miranda, Elizeu Dionizio, Erika Kokay, Fabio Reis, Flávia Morais, Heitor Schuch, João Campos, João Marcelo Souza, Jorge Tadeu Mudalen, Júlia Marinho, Juscelino Filho, Laercio Oliveira, Lobbe Neto, Luciano Ducci, Marcelo Aguiar, Moses Rodrigues, Norma Ayub, Padre João, Professora Marcivania, Raimundo Gomes de Matos, Raquel Muniz, Roberto Britto, Rôney Nemer, Ságuas Moraes, Sérgio Reis e Silas Freire – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair Vieira de Melo, Izalci Lucas, Professor Victório Galli, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Serfiotis, Carlos Gomes, Dr. Sinval Malheiros, Jean Wyllys, Misael Varella, Nilton Capixaba, Paulo Foletto, Pompeo de Mattos, Rosinha da Adefal e Saraiva Felipe. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Hiran Gonçalves, Presidente da Comissão, declarou aberta a presente reunião e colocou para apreciação a Ata da 1ª reunião, realizada no dia 23 de março de 2017. Por terem sido distribuídas antecipadamente cópias da Ata, a Deputada Carmen Zanotto solicitou a dispensa da leitura. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Comunicados à Comissão: A - A secretaria desta Comissão enviou solicitação de atualização do perfil de cada membro para subsidiar esta Presidência nas designações de relatoria. B - O Relatório de Atividades relativo aos trabalhos de 2016 encontra-se disponível na página da Comissão. Documentos recebidos: A - Aviso nº 41, da Casa Civil, em resposta às Indicações nºs 2613, 2822 e 2823/2016, desta Comissão, o qual encaminha o parecer técnico nº 28/2016, do Gabinete do Ministro da Saúde, bem como o Memorando nº 3/2017 e o Despacho nº 4/2017, do Departamento de Proteção Social Especial do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. Em resposta à Indicação nº 2823/2016, recebemos a Nota Técnica nº 5/2016, do Ministério da Justiça. B- Ofício nº 28/17, da Câmara Municipal de Chapecó, que encaminha Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 5418/2016, que “dispõe sobre a publicação de listas de espera para cirurgias e exames complementares dos pacientes do Sistema Único de Saúde – SUS”. O Presidente informou aos senhores Deputados que cópias dos documentos Mencionados acima podem ser solicitadas na Secretaria da Comissão. o Presidente  comunicou que o Ministro da Saúde, Ricardo Barros, comparecerá à esta Comissão na próxima quarta-feira, dia 05/04/2017, às 09h30, para apresentar um balanço de sua gestão à frente daquela pasta.  ORDEM DO DIA: Discussão e votação do acordo de procedimentos da Comissão lido pela Deputada professora Dorinha Seabra Rezende. Manifestaram-se os Parlamentares: Benedita da Silva, Mandetta, - ficou acordado uma reunião para terça –feira, 04 de abril, as 15:00 na sala da Presidência para finalizar os acordos de procedimentos. Continuando, a Presidente submeteu ao plenário proposta de arquivamento dos requerimentos feitos no ano anterior, devendo os mesmos ser   reapresentados pelos Deputados signatários se acharem pertinentes. Aprovado. Prosseguindo, o Presidente passou a palavra aos Deputados Mandetta, Arlindo Chinaglia, Carmen Zanotto, Zenaide Maia, Pedro Vilela, Adelmo Carneiro leão, Fabinho. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 437/17 - do Sr. Adail Carneiro - que "requer a realização de Audiência Pública, com autoridades que nomeia, para debater acerca do Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ODORICO MONTEIRO, CONCEIÇÃO SAMPAIO E ZENAIDE MAIA. 2 - REQUERIMENTO Nº 438/17 - do Sr. Adail Carneiro - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as perspectivas para o Programa Farmácia Popular do Brasil e sua importância social". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS CARMEN ZANOTTO, ODORICO MONTEIRO, ZENAIDE MAIA, CONCEIÇÃO SAMPAIO, JORGE SOLLA, AFONSO HAMM, PEDRO VILELA E ADELMO CARNEIRO LEÃO. 3 - REQUERIMENTO Nº 439/17 - do Sr. Adail Carneiro - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão da situação da febre amarela e da malária no País". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS CONCEIÇÃO SAMPAIO, ODORICO MONTEIRO, ZENAIDE MAIA, JORGE SOLLA, AFONSO HAMM E ADELMO CARNEIRO LEÃO. 4 - REQUERIMENTO Nº 440/17 - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "requer a realização do X Fórum sobre Saúde do Homem na Comissão de Seguridade Social e Família". APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS ZENAIDE MAIA E CONCEIÇÃO SAMPAIO. 5 - REQUERIMENTO Nº 441/17 - da Sra. Laura Carneiro - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o tema "o Brasil precisa dobrar o número de aparelhos de radioterapia"". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS CARMEN ZANOTTO, ZENAIDE MAIA, CONCEIÇÃO SAMPAIO E AFONSO HAMM. 6 - REQUERIMENTO Nº 442/17 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer, com fulcro nos artigos 117, inciso VIII e 255, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o apoio da Comissão de Seguridade, Saúde e Família (CSSF), à realização de Seminário: sobre o PL 1646/15 que dispõe sobre o fundo nacional de saúde decenal". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS CONCEIÇÃO SAMPAIO, ZENAIDE MAIA, BENEDITA DA SILVA, MANDETTA, AFONSO HAMM, ZENAIDE MAIA E ADELMO CARNEIRO LEÃO. 7 - REQUERIMENTO Nº 443/17 - da Sra. Laura Carneiro - (PL 198/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 198, de 2015, e seus apensos". APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS ZENAIDE MAIA E CONCEIÇÃO SAMPAIO. 8 - REQUERIMENTO Nº 444/17 - do Sr. Odorico Monteiro - que "solicita a realização de Audiência Pública com a finalidade de avaliar e debater a Política Nacional de Hemoderivados". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS CARMEN ZANOTTO, CONCEIÇÃO SAMPAIO, JORGE SOLLA, ZENAIDE MAIA E ADELMO CARNEIRO LEÃO. 9 - REQUERIMENTO Nº 445/17 - do Sr. Odorico Monteiro - que "solicita a realização de Audiência Pública com a finalidade de conhecer e debater o Projeto Brasil Amanhã, da Fundação Osvaldo Cruz (FIOCRUZ" APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS CONCEIÇÃO SAMPAIO E ZENAIDE MAIA. 10 - REQUERIMENTO Nº 446/17 - do Sr. Odorico Monteiro - que "solicita a realização de Audiência Pública para debater a importância do uso nome social, bem como o reconhecimento da identidade de gênero de travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, no contexto do Decreto nº 8.727/2016". APROVADO CONTRA O VOTO DO DEPUTADO FLAVINHO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS CONCEIÇÃO SAMPAIO, JORGE SOLLA, ZENAIDE MAIA E ADELMO CARNEIRO LEÃO. 11 - REQUERIMENTO Nº 447/17 - do Sr. Odorico Monteiro - que "solicita a realização de Audiência Pública com a finalidade de conhecer e debater o Programa Criança Feliz". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS CARMEN ZANOTTO, CONCEIÇÃO SAMPAIO, ZENAIDE MAIA E AFONSO HAMM. 12 - REQUERIMENTO Nº 448/17 - do Sr. Odorico Monteiro - que "solicita a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater a importância e a necessidade de regulamentação da Terapia Comunitária Integrativa". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS CONCEIÇÃO SAMPAIO, ZENAIDE MAIA E ADELMO CARNEIRO LEÃO. 13 - REQUERIMENTO Nº 449/17 - da Sra. Laura Carneiro - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - CMULHER para debater a violência obstétrica". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS CARMEN ZANOTTO, ZENAIDE MAIA, E CONCEIÇÃO SAMPAIO. 14 - REQUERIMENTO Nº 450/17 - do Sr. Alexandre Serfiotis - que "requer realização de audiência pública pela Comissão de Seguridade Social e Família para discutir a comercialização e distribuição da vacina contra Dengue já existente, e registrada na ANVISA". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS CONCEIÇÃO SAMPAIO, ZENAIDE MAIA E AFONSO HAMM,. 15 - REQUERIMENTO Nº 451/17 - do Sr. Jorge Solla - que "requer a realização de audiência pública para debater diálise peritoneal". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS CARMEN ZANOTTO, ODORICO MONTEIRO, BENEDITA DA SILVA, ZENAIDE MAIA, ADELMO CARNEIRO LEÃO E CONCEIÇÃO SAMPAIO. 16 - REQUERIMENTO Nº 452/17 - do Sr. Jorge Solla - que "requer a realização de audiência pública para debater os resultados do Programa Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes (PNCRC) das culturas agrícolas". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS CONCEIÇÃO SAMPAIO, ODORICO MONTEIRO, ZENAIDE MAIA, BENEDITA DA SILVA E ADELMO CARNEIRO LEÃO. 17 - REQUERIMENTO Nº 453/17 - do Sr. Hiran Gonçalves - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão Especial de Inovação Tecnológica da Saúde, para debater sobre a Atualidade da Inovação Tecnológica na Saúde do Brasil". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS CONCEIÇÃO SAMPAIO, JORGE SOLLA, ZENAIDE MAIA, AFONSO HAMM, PEDRO VILELA E ADELMO CARNEIRO LEÃO. 18 - REQUERIMENTO Nº 454/17 - do Sr. Jorge Solla - que "requer a realização de audiência pública para debater o PL 6836/2017". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ODORICO MONTEIRO, ZENAIDE MAIA, CONCEIÇÃO SAMPAIO, ADELMO CARNEIRO LEÃO E BENEDITA DA SILVA. 19 - REQUERIMENTO Nº 455/17 - do Sr. Jorge Solla - que "requer a realização de reunião para debater Planos de Saúde de Autogestão". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ODORICO MONTEIRO, CONCEIÇÃO SAMPAIO, ZENAIDE MAIA, ADELMO CARNEIRO LEÃO E BENEDITA DA SILVA. 20 - REQUERIMENTO Nº 456/17 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda a Constituição - PEC 287, de 2016, especialmente quanto às propostas de mudanças no beneficio assistencial para idosos e pessoas com deficiência disposto no art. 203, inciso V da Constituição de 1988". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS LEANDRE, CONCEIÇÃO SAMPAIO, ZENAIDE MAIA, AFONSO HAMM E ADELMO CARNEIRO LEÃO. 21 - REQUERIMENTO Nº 458/17 - do Sr. Mário Heringer - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família para discutir o atual surto de febre amarela no Brasil". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS CONCEIÇÃO SAMPAIO, ZENAIDE MAIA E JORGE SILVA. 22 - REQUERIMENTO Nº 459/17 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer o convite do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Agrário, Sr. Osmar Terra, para prestar informações sobre as prioridades da Pasta para o ano de 2017". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS CARMEN ZANOTTO, MANDETTA, ZENAIDE MAIA, CONCEIÇÃO SAMPAIO, PEDRO VILELA, JORGE SILVA, ADELMO CARNEIRO LEÃO E GERALDO RESENDE. 23 - REQUERIMENTO Nº 460/17 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer seja convidada a Sra. Maria do Carmo Brant, Secretária Nacional de Assistência Social, para comparecer em reunião de audiência pública". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ODORICO MONTEIRO, CONCEIÇÃO SAMPAIO, ZENAIDE MAIA, PEDRO VILELA, ADELMO CARNEIRO LEÃO E FLAVINHO. 24 - REQUERIMENTO Nº 461/17 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, para debater a regulamentação do § 11 do art. 20 da Lei Orgânica de Assistência Social". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS CONCEIÇÃO SAMPAIO, ZENAIDE MAIA, ADELMO CARNEIRO LEÃO E FLAVINHO. 25 - REQUERIMENTO Nº 462/17 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei 3.661, de 2012 que "Altera a lei nº 7394, de 29 de outubro de 1985, para dispor sobre o exercício das profissões de Técnico e Tecnólogo em Radiologia e de Bacharel em Ciências Radiológicos; revoga dispositivos da Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, e a Lei nº 10.508, de 10 de julho de 2002; e dá outras providências"". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ODORICO MONTEIRO, CONCEIÇÃO SAMPAIO, MANDETTA, BENEDITA DA SILVA, ZENAIDE MAIA, ADELMO CARNEIRO LEÃO E JORGE SOLLA. 26 - REQUERIMENTO Nº 463/17 - do Sr. Antonio Brito - que "requer a criação de Grupo de Trabalho destinado a acompanhar a execução do Plano Nacional pelo Fim da Tuberculose como problema de saúde pública, do Ministério da Saúde". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ODORICO MONTEIRO, ZENAIDE MAIA, CONCEIÇÃO SAMPAIO, BENEDITA DA SILVA, ADELMO CARNEIRO LEÃO E JORGE SOLLA. 27 - REQUERIMENTO Nº 464/17 - da Sra. Leandre - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o Mal de Alzheimer". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS CONCEIÇÃO SAMPAIO, ZENAIDE MAIA, JORGE SOLLA E AFONSO HAMM. 28 - REQUERIMENTO Nº 465/17 - da Sra. Leandre - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre software de tecnologia de prevenção e combate a infecção generalizada". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS CONCEIÇÃO SAMPAIO, ZENAIDE MAIA E AFONSO HAMM. 29 - REQUERIMENTO Nº 466/17 - da Sra. Leandre e outros - que "requer a recriação de Subcomissão especial, no âmbito desta Comissão, para tratar de temas relacionados ao uso de fármacos experimentais para o tratamento de doenças graves ou raras". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS CARMEN ZANOTTO, ZENAIDE MAIA, ODORICO MONTEIRO, CONCEIÇÃO SAMPAIO, ADELMO CARNEIRO LEÃO E AFONSO HAMM. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente Deputado Hiran Gonçalves, encerrou a presente reunião, antes convocando os membros da Comissão para reunião de audiência pública conjunta com a Comissão Especial de Inovação Tecnológica da Saúde a realizar-se hoje 29/03/17 às 15 horas no plenário 03; reunião ordinária para próxima quarta-feira, dia 05 de abril, às nove horas e trinta minutos, neste mesmo Plenário, com a presença do Ministro da Saúde. O inteiro teor desta reunião foi gravado passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental para degravação, mediante solicitação. E, para constar, eu ______________________, Rubens Gomes Carneiro Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Hiran Gonçalves ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.