Às quatorze horas e quarenta e nove minutos do dia vinte e nove de março de dois mil e dezessete, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no Plenário 16, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Gilberto Nascimento e da Deputada Creuza Pereira. Registraram presença  os(as) Senhores(as) Deputados(as) Gilberto Nascimento - Presidente; Creuza Pereira, Delegado Waldir, Eros Biondini, Geovania de Sá, Geraldo Resende, Leandre, Marcos Reategui, Marinha Raupp e Pr. Marco Feliciano - Titulares; Angelim, Carmen Zanotto, Flávia Morais, Heitor Schuch, Marcelo Aguiar e Marco Antônio Cabral – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Saguim, Conceição Sampaio, Diego Garcia, Evair Vieira de Melo, Professor Victório Galli e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Bulhões, Deley, João Marcelo Souza, Pompeo de Mattos, Raquel Muniz e Roberto de Lucena. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Gilberto Nascimento declarou abertos os trabalhos e pôs à apreciação a Ata da 1ª Reunião de Instalação e Eleição realizada no dia vinte e três de março de dois mil e dezessete. Solicitada a dispensa de sua leitura pela Deputada Creuza Pereira, a Ata foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: Foi apresentado à Mesa, pelo Deputado Eros Biondini, requerimento de preferência para o item onze da Pauta, o PL 5.678 de 2016. Submetido a votação, o requerimento foi aprovado. Anunciou então o Presidente o PROJETO DE LEI Nº 5.678/16 - da Sra. Leandre - que "cria o Cadastro Nacional da Pessoa Idosa". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.741, de 2003. RELATOR: Deputado EROS BIONDINI. PARECER: pela aprovação, com emendas. Após a leitura do parecer, o Relator enfatizou os expressivos avanços ocorridos, em especial desde o início da última década, que sinalizam marcos referenciais ao idoso como sujeito de direitos e destacou os mecanismos em prol de políticas públicas de qualidade aos idosos propostas pelo projeto de lei.  Colocado em votação, o parecer foi aprovado. Como autor dos quatro próximos itens da pauta, o Deputado Gilberto Nascimento convidou a Deputada Creuza Pereira a assumir a presidência dos trabalhos, e em seguida, passaram à apreciação em globo dos seguintes itens: REQUERIMENTO Nº 27/17 - do Sr. Gilberto Nascimento - que "solicita a realização de Seminário para tratar do tema Envelhecimento Populacional e Proteção Previdenciária". O Deputado Gilberto Nascimento sugeriu participação conjunta da Comissão de Seguridade Social e Família quando da realização do Seminário. Por sugestão do Deputado Angelim, o Presidente acatou proposta de agregar estudos feitos pelo IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, sobre o tema e de convidar a participar do Seminário representante do órgão. Em seguida, o Deputado Angelim solicitou a subscrição do requerimento. REQUERIMENTO Nº 28/17 - do Sr. Gilberto Nascimento - que "solicita a realização de visitas para debater ações e projetos a serem implantados". REQUERIMENTO Nº 29/17 - do Sr. Gilberto Nascimento - que "solicita a realização de Audiências Públicas para debater as alterações sugeridas pela Proposta de Emenda à Constituição n. 287/2016, que dispõe sobre o regime de previdência social vigente".  REQUERIMENTO Nº 30/17 - do Sr. Gilberto Nascimento - que "solicita a realização de Audiência Pública para debater a relação entre os Planos de Saúde e a crescente população que envelhece no Brasil". Em votação em globo, os requerimentos foram aprovados. Ato contínuo, o Deputado Gilberto Nascimento reassumiu a presidência dos trabalhos para dar prosseguimento aos demais itens da pauta. A Deputada Leandre, autora dos próximos quatro itens da pauta, solicitou a votação em globo dos requerimentos, sugestão acatada pelos parlamentares presentes. REQUERIMENTO Nº 31/17 - da Sra. Leandre - que "requer a realização de Audiência Pública para debater ''Educação na Terceira Idade'". O Deputado Angelim solicitou a subscrição do requerimento. REQUERIMENTO Nº 32/17 - da Sra. Leandre - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a reforma da previdência". REQUERIMENTO Nº 33/17 - da Sra. Leandre - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o Mal de Alzheimer". Por sugestão do Deputado Angelim, o Presidente acatou a proposta de convidar a ABRAZ – Associação Brasileira de Alzheimer a participar da Audiência Pública. REQUERIMENTO Nº 34/17 - das Sra. Leandre - que "requer a realização de Audiência Pública para debater uma linha de cuidado para o idoso no Brasil". A Deputada Carmen Zanotto solicitou a subscrição do requerimento. Em votação em globo, os requerimentos foram aprovados. REQUERIMENTO Nº 35/17 - das Sra. Cristiane Brasil - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater Projeto de Lei nº 2.029/2015 que institui a Política Nacional do Cuidado". Em votação, o requerimento foi aprovado com a subscrição da Deputada Carmen Zanotto. REQUERIMENTO Nº 36/17 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF para debater a Proposta de Emenda a Constituição - PEC 287, de 2016, especialmente quanto às propostas de mudanças no beneficio assistencial para idosos e pessoas com deficiência disposto no art. 203, inciso V da Constituição de 1988". Em votação, o requerimento foi aprovado com a subscrição das Deputadas Leandre e Creuza Pereira e com a inclusão da Comissão de Participação Legislativa para participar da Audiência. Antes do encerramento dos trabalhos, o Presidente Gilberto Nascimento utilizou-se de alguns minutos para expor algumas considerações sobre a temática do envelhecimento e proposta de trabalho a ser conduzidos em sua gestão à frente da Comissão.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Gilberto Nascimento encerrou a reunião às quinze horas e quatorze minutos. Antes, porém, convocou reunião para o dia 5 de abril, quarta-feira, às 14 horas, no Plenário 16, do Anexo II, para deliberação de proposições constantes em pauta a ser divulgada. E, para constar, eu, Rafaela Sousa Feitoza ___________________, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pela Deputada Creuza Pereira____________________, e pelo Presidente, Deputado Gilberto Nascimento _______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.