Às quatorze horas e cinquenta e quatro minutos do dia vinte e nove de março de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4060, de 2012, do Dep. Milton Monti, que "dispõe sobre o tratamento de dados pessoais e dá outras providências", e apensado, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Bruna Furlan - Presidente; André Figueiredo e Milton Monti - Vice-Presidentes; Orlando Silva - Relator; Celso Pansera, Eduardo Cury, Jerônimo Goergen, Margarida Salomão, Sandro Alex e Thiago Peixoto - Titulares; Renata Abreu – Suplente. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Reginaldo Lopes e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alessandro Molon, Aluisio Mendes, Arthur Oliveira Maia, Celso Russomanno, Eros Biondini, João Arruda, Laercio Oliveira, Lobbe Neto, Marcelo Matos, Nelson Marquezelli, Osmar Serraglio, Pr. Marco Feliciano, Ricardo Izar, Rodrigo Martins, Rogério Peninha Mendonça, Rubens Pereira Júnior e Sóstenes Cavalcante. ABERTURA: A Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a ata da 5ª reunião ordinária, realizada no dia vinte e dois de março de dois mil e dezessete. Em votação, a ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A Presidente Bruna Furlan anunciou ter sido a presente reunião convocada para Audiência Pública e convidou, para que tomassem assento à Mesa, o Sr. EFRAIM KAPULSKI, Presidente da Associação Brasileira de Marketing Direto – ABEMD; e o Sr. CARLOS AFFONSO SOUZA, Cofundador e Diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro – ITS. Solicitou ainda que tomasse lugar à Mesa o Sr. HENRIQUE LIAN, Coordenador Institucional da PROTESTE que, a convite do Relator, também apresentaria suas contribuições para o debate do tema naquela Audiência Pública. A Presidente Bruna Furlan agradeceu a disponibilidade dos convidados e passou a palavra ao Sr. Efraim Kapulski, ao Sr. Henrique Lian e ao Sr. Carlos Affonso Souza, nesta ordem. Findas as apresentações, o Deputado Milton Monti, Terceiro Vice-Presidente da Comissão, no exercício da Presidência, agradeceu a participação dos expositores e passou a palavra ao Deputado Orlando Silva, Relator da Comissão Especial, e ao Deputado Eduardo Cury que fizeram algumas observações e questionamentos sobre as exposições. O Deputado Milton Monti retornou a palavra aos convidados para que respondessem aos questionamentos e fizessem suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e não havendo mais deputados inscritos, o Deputado Milton Monti agradeceu a presença de todos e pôs termo à reunião, às dezesseis horas e vinte e três minutos. Para constar, eu, ________________, Raquel Andrade de Figueiredo, Secretária-Executiva da Comissão, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pela Presidente da Comissão, _____________________, Deputada Bruna Furlan, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx