Às quatorze horas e cinquenta e dois minutos do dia vinte e nove de março de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD), no anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados. Compareceram os seguintes parlamentares: Cabo Sabino - Presidente; Adail Carneiro, Adérmis Marini, Eduardo Barbosa, Mara Gabrilli, Otavio Leite, Professora Dorinha Seabra Rezende, Subtenente Gonzaga, Valadares Filho e Zenaide Maia - Titulares; Carmen Zanotto, Delegado Francischini, Erika Kokay, Geraldo Resende, Lobbe Neto, Mauro Pereira e Zé Augusto Nalin – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Conceição Sampaio, Diego Garcia, Evair Vieira de Melo, Marcelo Aguiar, Marinha Raupp, Pr. Marco Feliciano, Professor Victório Galli e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Gomes, Josi Nunes, Mandetta, Rosinha da Adefal e Wilson Filho. ABERTURA: havendo número regimental, o Presidente, Deputado Cabo Sabino, declarou abertos os trabalhos. Informou que foram feitas designações de relatoria no dia 28 de março. Informou ainda que a secretaria da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência recebeu respostas aos requerimentos de informação nº 2.466/2016, nº 2.467/2016 e nº 2.468/2016, de autoria da CPD, aos ministérios da Saúde, da Fazenda e do Trabalho, respectivamente, que solicitam informações sobre iniciativas do Ministério que visem elevar à condição de pessoas com deficiência aquelas diagnosticadas com fibromialgia. Em seguida, O Presidente colocou em apreciação a Ata da 1ª Reunião Ordinária de Instalação e Eleição, realizada no dia vinte e três de março do corrente ano, cuja leitura foi dispensada a pedido da Deputada Erika Kokay. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. O Presidente registrou a presença do senhor Moisés Bauer, Secretário Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério da Justiça. ORDEM DO DIA: 1. REQUERIMENTO Nº 89/17 - da Sra. Rosinha da Adefal - que "requer a realização de seminário da Comissão de Defesa dos Diretos das Pessoas com Deficiência, a fim de debater "a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287 de 2016, que trata da reforma da previdência, mais especificamente sobre a desvinculação do valor do salário mínimo ao valor do benefício de prestação continuada (BPC) e assuntos relacionados à deficiência”. A Deputada Erika Kokay subscreveu o Requerimento. Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado. 2. REQUERIMENTO Nº 90/17 - da Sra. Erika Kokay - que "com fundamento no disposto no art. 255 do Regimento Interno, requer a realização de audiência pública nesta Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com vistas a discutir os impactos da reforma previdenciária nos direitos das pessoas com deficiência". Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado. 3. REQUERIMENTO Nº 91/17 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública nesta comissão com vistas a discutir a situação e contratação de tradutor e intérprete de LIBRAS nas instituições federais de ensino". Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado.  4. REQUERIMENTO Nº 92/17 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família, para debater a regulamentação do § 11 do art. 20 da Lei Orgânica de Assistência Social". O Deputado Lobbe Neto subscreveu o Requerimento. Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado. 5. REQUERIMENTO Nº 93/17 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer a realização de seminário internacional para debater a educação ao longo da vida, em conjunto com a Comissão de Educação". O Deputado Adérmis Marini subscreveu o Requerimento. Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado.  6. REQUERIMENTO Nº 94/17 - do Sr. Delegado Francischini - que "requer a realização de audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para debater a inserção de autistas no mercado de trabalho". Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado. O Deputado Cabo Sabino passou a Presidência ao Deputado Adérmis Marini para ler os Requerimentos de sua autoria. 7. REQUERIMENTO Nº 95/17 - do Sr. Cabo Sabino - que "requer a realização de encontros nos municípios de Juazeiro do Norte e Quixadá, ambos no estado de Ceará, para debater o impacto da reforma da previdência para Pessoas com Deficiência". Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado. 8. REQUERIMENTO Nº 96/17 - do Sr. Cabo Sabino - que "solicita que sejam instituídos os encontros denominados "Gente da Gente" da Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência com ativistas e gestores de organizações da sociedade civil para debater assuntos de interesse das Pessoas com Deficiência, estabelecendo um espaço permanente de diálogo". Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado. PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES – PRIORIDADE. 9. PROJETO DE LEI Nº 7.332/14 - do Sr. André Figueiredo - que "altera o art. 21-A da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre a manutenção do benefício de prestação continuada para a pessoa com deficiência que exerça atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual, com rendimentos de até dois salários mínimos mensais". (Apensados: PL 1662/2015 e PL 1854/2015). RELATOR: Deputado MISAEL VARELLA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1662/2015 e do PL 1854/2015, apensados, com substitutivo. O Deputado Adérmis Marinho leu o relatório. Discutiu a matéria a Deputada Mara Gabrilli. Em votação, o Parecer foi aprovado. 10. PROJETO DE LEI Nº 4.121/15 - do Sr. Marcelo Belinati - que "acrescenta o parágrafo único no art. 12 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para determinar a obrigatoriedade dos cardápios em Braille nos bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis e estabelecimentos similares". RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. Não deliberado. 11. PROJETO DE LEI Nº 6.338/16 - do Sr. Marcos Soares - que "estabelece critérios para a caracterização da deficiência auditiva". RELATORA: Deputada ROSINHA DA ADEFAL. PARECER: pela rejeição. Não deliberado. Após a conclusão da pauta, o Presidente colocou em apreciação a ata da presente reunião, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Geraldo Rezende. Não houve discussão. Em votação, a ata foi aprovada.  ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às quinze horas e trinta e sete minutos. Para constar, eu ________________, Claudio Ribeiro Paes, Secretário-Executivo, lavrei a presente ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Cabo Sabino________________, e publicada do diário da Câmara dos Deputados. Xxxx