Às dez horas e quarenta e cinco minutos do dia vinte e nove de março de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Nilto Tatto - Presidente, destinada à eleição do Primeiro Vice-Presidente e apreciação de proposições. Registraram suas presenças os Deputados Nilto Tatto - Presidente ; Adilton Sachetti, Alceu Moreira, Arnaldo Jordy, Augusto Carvalho, Heitor Schuch, Josué Bengtson, Leonardo Monteiro, Marcelo Álvaro Antônio, Ricardo Tripoli, Roberto Balestra, Stefano Aguiar e Valdir Colatto - Titulares; Assis do Couto, Franklin Lima, João Daniel, Luiz Lauro Filho, Miguel Haddad, Raquel Muniz, Waldenor Pereira, Wilson Beserra e Zé Silva - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Hissa Abrahão, Moses Rodrigues, Soraya Santos e Weliton Prado, como não-membros . Deixaram de comparecer os Deputados Alessandro Molon, Carlos Gomes, Daniel Coelho, Marcelo Aguiar e Ricardo Izar. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 1ª Reunião de Instalação e Eleição Ordinária , realizada no dia 23 de março de 2017. Dispensada a leitura da Ata a pedido do Deputado Alceu Moreira. Em discussão e votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: ELEIÇÃO DO PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE. O Senhor Presidente, Deputado Nilto Tatto, anunciou, conforme acorde de líderes, o nome do Deputado Leonardo Monteiro ao cargo de Primeiro Vice-Presidente e iniciou o processo de votação. Finda a votação e procedida a conferência eletrônica dos votos, o Presidente anunciou o seguinte resultado: Deputado Leonardo Monteiro, doze votos válidos, sendo um em branco. Diante do resultado apurado, o Presidente declarou eleito Primeiro Vice-Presidente o Deputado Leonardo Monteiro e convidou-o a assumir lugar à mesa, declarando-o empossado. O Deputado Leonardo Monteiro usou da palavra para realizar agradecimento. Os Deputados Marcelo Álvaro, Valdir Colatto, Waldenor Pereira e João Daniel fizeram uso da palavra para parabenizar o Deputado Leonardo Monteiro pela eleição de Primeiro Vice-Presidente.1 - REQUERIMENTO Nº 142/17 - do Sr. Ricardo Izar - que "requer realização de audiência pública para debater o PL nº 6.268/2016". O DEPUTADO MARCELO ÁLVARO SUBSCREVEU O REQUERIMENTO E ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS MARCELO AGUIAR E VALDIR COLATTO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE, COM ADENDO DE INCLUSÃO DE PARTICIPANTES. O DEPUTADO MARCELO ÁLVARO SOLICITOU INCLUSÃO DO SR. BENEDITO FORTE DE ARRUDA. O DEPUTADO VALDIR COLATTO SOLICITOU INCLUSÃO DO JORNALISTA E AMBIENTALISTA DENER GIOVANINI, DE REPRESENTANTE DA CNA E DE REPRESENTANTE DO MAPA. O PRESIDENTE RESSALTOU QUE PELO ACORDO DE PROCEDIMENTOS AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DEVEM RESPEITAR O LIMITE DE CINCO CONVIDADOS, CONFORME ACORDO DE PROCEDIMENTOS. O Presidente, Deputado Nilto Tatto, passou a Presidência ao Deputado Leonardo Monteiro, Primeiro Vice-Presidente, por ser autor da próxima proposição. 2 - REQUERIMENTO Nº 143/17 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização de audiência pública para discutir os dados do relatório publicado recentemente sobre o uso de agrotóxicos no Brasil". O DEPUTADO NILTO TATTO ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS NILTO TATTO E JOSUÉ BENGTSON. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE, COM SUGESTÃO DO DEPUTADO JOSUÉ BENGTSON DE INCLUSÃO DOS PARTICIPANTES DA CNA, DO MAPA, DA ANDEF, DO SINDIVEG, DA AENDA, DA APROSOJA-BR, DA ABRAMILHO E DA ABRAPA. O Deputado Nilto Tatto reassumiu a presidência. 3 - PROJETO DE LEI Nº 1.075/11 - dos Srs. Penna e Sarney Filho - que "dispõe sobre a eliminação controlada das Bifenilas Policloradas - PCBs e dos seus resíduos, a descontaminação e a eliminação de transformadores, capacitores e demais equipamentos elétricos que contenham PCBs, e dá outras providências correlatas". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: As bifenilas policloradas _ PCBs são constituintes de óleos isolantes utilizados em transformadores, capacitores e outros equipamentos elétricos, sendo comercialmente conhecidos como Ascarel ou Askarel, Aroclor, Pyralen, Clorophen, Inerteen, Asbetol e Kneclor. RELATOR: Deputado DANIEL COELHO. PARECER: pela aprovação deste, com emendas. Vista ao Deputado Nilto Tatto, em 29/04/2015. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 4 - PROJETO DE LEI Nº 4.552/12 - do Sr. Valdir Colatto - que "obriga os fabricantes e importadores a procederem à coleta e descarte adequado das lâmpadas de mercúrio de baixa pressão". RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA. PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo anexado. Vista ao Deputado Carlos Gomes, em 17/06/2015. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 377/15 - do Sr. Fausto Pinato - que "dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Importação (II), incidentes sobre a comercialização de máquinas, filtros, painéis, captadores, bombas, calhas, condutores verticais, coletores horizontais e outros equipamentos ou componentes necessários para a implantação de sistema de captação e retenção de águas pluviais, para fins não potáveis". (Apensados: PL 2297/2015, PL 2337/2015, PL 2427/2015 e PL 4136/2015) RELATOR: Deputado LUIZ LAURO FILHO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 2297/2015, do PL 2337/2015, do PL 2427/2015, e do PL 4136/2015, apensados, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.465/15 - do Sr. Augusto Carvalho - que "cria incentivos fiscais e creditícios a pessoas físicas e jurídicas que promovam a reposição florestal ou desassoreamento de rios, córregos, cursos de água ou nascentes e dá outras providências". (Apensados: PL 1891/2015 (Apensado: PL 4226/2015) e PL 2410/2015) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 12.65, de 2012; 11.284, de 2006 e 8.427, de 1992. RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA. PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo 1 da CAPADR, do PL 1891/2015, do PL 2410/2015, e do PL 4226/2015, apensados. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.245/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei n° 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incluir entre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos a determinação sobre o emprego da água de menor qualidade em usos menos exigentes". RELATOR: Deputado LUIZ LAURO FILHO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.524/15 - do Sr. Eros Biondini - que "estabelece a obrigatoriedade de instalação de mictórios inteligentes em banheiros de uso coletivo". RELATOR: Deputado PAES LANDIM. PARECER: pela rejeição deste. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.890/16 - da Sra. Soraya Santos - que "proíbe a utilização de mercúrio em material odontológico e termômetros e o uso, manipulação e armazenamento desse metal em estabelecimentos de saúde; dispõe sobre o descarte de produtos que contenham mercúrio e impõe observância de protocolos de segurança aos trabalhadores expostos ao mercúrio". RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. A Deputada Tereza Cristina apresentou voto em separado em 15/12/2016. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a presente reunião às onze horas e quarenta minutos. E, para constar, eu ______________________, Gabriel Braga Borgo, Secretário-Executivo em exercício, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nilto Tatto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.