ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA (DELIBERATIVA)

REALIZADA EM VINTE E NOVE DE MARÇO DE 2017.

Às dez horas e trinta minutos do dia vinte e nove de março de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Sergio Souza - Presidente; Adilton Sachetti, Afonso Hamm, André Abdon, André Amaral, Assis do Couto, Beto Faro, Celso Maldaner, César Messias, Dagoberto Nogueira, Dilceu Sperafico, Domingos Sávio, Dulce Miranda, Evair Vieira de Melo, Evandro Roman, Guilherme Coelho, Heitor Schuch, Herculano Passos, Heuler Cruvinel, Izaque Silva, Jerônimo Goergen, João Daniel, Jony Marcos, Jorge Boeira, Josué Bengtson, Lázaro Botelho, Luana Costa, Luis Carlos Heinze, Luiz Cláudio, Luiz Nishimori, Marcon, Nelson Meurer, Nelson Padovani, Onyx Lorenzoni, Raimundo Gomes de Matos, Roberto Balestra, Rogério Peninha Mendonça, Valdir Colatto, Valmir Assunção, Zé Silva e Zeca do Pt - Titulares; Adérmis Marini, Afonso Motta, Alceu Moreira, Beto Rosado, Cajar Nardes, Carlos Henrique Gaguim, Carlos Manato, Carlos Melles, Célio Silveira, Diego Garcia, Expedito Netto, Hélio Leite, Kaio Maniçoba, Luciano Ducci, Magda Mofatto, Marcos Montes, Miguel Lombardi, Nelson Marquezelli, Nivaldo Albuquerque, Pepe Vargas, Professor Victório Galli, Reinhold Stephanes, Remídio Monai, Ronaldo Martins, Tereza Cristina e Walter Alves - Suplentes. Compareceram também os Deputados Delegado Edson Moreira, Izalci Lucas, Marcos Reategui, Moses Rodrigues, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Fraga, César Halum, Francisco Chapadinha, Giovani Cherini, Irajá Abreu, Lucio Mosquini, Newton Cardoso Jr, Nilson Leitão e Pedro Chaves. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, deputado Sergio Souza, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da Primeira Reunião Ordinária (Instalação e Eleição), realizada em vinte e três de março de 2017, solicitando ao Secretário que procedesse à leitura da Ata. O deputado Luis Carlos Heinze requereu a dispensa de leitura da Ata. Aprovado o requerimento de dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou o recebimento do Ofício Circular nº 6/2017/SGM/P, da Secretaria Geral da Mesa, que contém orientações para elaboração de pareceres a substitutivo ou a emendas do Senado a projeto de lei da Câmara dos Deputados, bem como do Ofício GAB 915/031/2017, que justifica a ausência do deputado Isaque Silva na reunião de instalação da comissão, em 23 de março do ano corrente. Ainda, o Presidente determinou o arquivamento de todos os Requerimentos de Audiência Pública aprovados na sessão legislativa passada, por terem perdido a oportunidade, no que teve o apoio do Plenário. O deputado Nelson Padovani solicitou 1 minuto de silêncio para prestar condolências à família do presidente da C. Vale, Alfredo Lang, pelo falecimento de sua filha, Patrícia Lang, a que o Plenário aquiesceu. Antes de iniciar a ordem do dia, o Presidente passou a direção dos trabalhos ao deputado Valdir Colatto, tendo em vista a deliberação de requerimentos de sua autoria. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 324/17 - do Sr. Sergio Souza - que "requer que seja realizada audiência pública com o objetivo de debater os efeitos econômicos e sociais da Operação "Carne Fraca" sobre o setor agropecuário nacional, bem como discutir possíveis medidas que possam atenuar os impactos negativos que já estão sendo experimentados por aquele setor". Encaminharam a votação os deputados Luis Carlos Heinze, Assis do Couto e João Daniel.  APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 325/17 - do Sr. Sergio Souza - que "requer que seja realizada audiência pública com o objetivo de debater os efeitos econômicos e sociais da Operação "Carne Fraca" sobre o setor agropecuário nacional, bem como discutir possíveis medidas que possam atenuar os impactos negativos que já estão sendo experimentados por aquele setor". APROVADO com a inclusão de convite à OCB. O Presidente reassumiu a condução dos trabalhos. 3 - REQUERIMENTO Nº 326/17 - do Sr. Luis Carlos Heinze e outros - que "requer realização de audiência pública para debater o acesso ao crédito rural por produtores familiares". Encaminhou a matéria o deputado Marcon. APROVADO com subscrição dos deputados Evair Vieira de Melo e Marcon. 4 - REQUERIMENTO Nº 327/17 - do Sr. Luis Carlos Heinze e outros - que "requer realização de audiência pública para debater o acesso ao crédito rural". APROVADO com subscrição dos deputados Evair Vieira de Melo e Marcon. 5 - REQUERIMENTO Nº 328/17 - do Sr. Assis do Couto e outros - que "requer a realização, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, de reunião de audiência pública para debater a respeito dos impactos da Reforma da Previdência na agricultura familiar e na produção de alimentos". APROVADO com a subscrição dos deputados Evair Vieira de Melo e Pepe Vargas. 6 - REQUERIMENTO Nº 329/17 - do Sr. Assis do Couto - que "requer a realização de audiência pública para debater a respeito do modelo de inspeção sanitária de produtos de origem animal adotado no país, inclusive sobre a inaplicabilidade do SUASA, bem como quanto à operação Carne Fraca, deflagrada pela Polícia Federal". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 330/17 - do Sr. João Daniel - que "requer para realização de Seminário em Aracaju para debater para debater as políticas públicas para os territórios Quilombolas de Sergipe" APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 332/17 - do Sr. Celso Maldaner - que "requer a realização de audiência pública para debater e discutir sobre a repercussão econômica e social da "Operação Carne Fraca"". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 333/17 - do Sr. Herculano Passos - que "requer a realização de Audiência Pública para a apresentação dos Programas e Projetos do Ministério da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para o ano de 2017, pelo Excelentíssimo Senhor Ministro". Encaminhou a matéria o deputado Marcon. APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 334/17 - dos Srs. Zé Silva e Luiz Cláudio - que "requer a realização de Audiência Pública para a aplicabilidade da Lei 13.340, de 28 de setembro de 2016". APROVADO com subscrição dos deputados Evair Vieira de Melo e Luiz Cláudio.  11 - REQUERIMENTO Nº 335/17 - do Sr. Zé Silva - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a Reestruturação do Crédito Fundiário". APROVADO com subscrição do deputado Evair Vieira de Melo.  12 - REQUERIMENTO Nº 336/17 - do Sr. Zé Silva - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 6392, de 2016, que altera o art. 99 e acrescenta o art. 145 B da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor do transporte de semoventes". APROVADO. 13 - REQUERIMENTO Nº 337/17 - do Sr. Zé Silva - que "requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir questões relativas ao Plano Safra da Agricultura Familiar 2017/2018; e Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2017/2018". APROVADO.  14 - REQUERIMENTO Nº 339/17 - do Sr. Izaque Silva - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor, Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços para debater sobre a corrupção de carne deflagrada pela Polícia Federal". Encaminharam a matéria os deputados Pepe Vargas, Luiz Carlos Heinze, Assis do Couto, Jorge Boeira, Marcon, Alceu Moreira, Heuler Cruvinel, Celso Maldaner, Afonso Hamm, Evair Viera de Melo, Evandro Roman, Jony Marcos. APROVADO COM ALTERAÇÕES: a audiência pública será apenas da Comissão de Agricultura, não contará com a participação da Comissão de Defesa do Consumidor e da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; inclusão de convite à Associação Brasileira de Automação. 15 - REQUERIMENTO Nº 340/17 - do Sr. Pepe Vargas - que "requerem a realização de Audiência Pública para debater e realização do Censo Agropecuário 2017, em todo o território nacional". Encaminhou a matéria o deputado Zé Silva. APROVADO com subscrição dos deputados Evair Vieira de Melo e Zé Silva.  B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 16 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 319/16 - do Sr. Carlos Zarattini - que "susta o ato do Poder Executivo que determina a extinção do desconto sobre as tarifas para o suprimento de energia elétrica às cooperativas de eletrificação rural enquadradas como permissionárias de serviço de distribuição de energia elétrica". RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 17 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 383/16 - do Sr. Evair de Melo - que "susta a Resolução nº 1, de 9 de maio de 2016, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, publicada no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2016, que aprova os requisitos fitossanitários para importação de grãos (Categoria 3, Classe 9) de café (Coffea Arábica L.), produzidos no Peru". (Apensado: PDC 387/2016) RELATOR: Deputado ZÉ SILVA. PARECER: pela aprovação deste e do PDC 387/2016, apensado, com substitutivo. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 18 - PROJETO DE LEI Nº 5.106/16 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "torna obrigatória a utilização de percentuais mínimos de energia oriunda de fontes renováveis em projetos de irrigação pública" RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 19 - PROJETO DE LEI Nº 5.355/16 - do Sr. César Halum - que "altera a Lei nº 12.689, de 19 de julho de 2012, que "estabelece o medicamento genérico de uso veterinário"". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Exclui os aditivos, os suprimentos promotores e os melhoradores da produção animal do rol de produtos de uso veterinário. RELATOR: Deputado ZÉ SILVA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO. 20 - PROJETO DE LEI Nº 5.650/16 - do Sr. Afonso Hamm - que "autoriza o plantio de erva-mate em Área de Preservação Permanente na pequena propriedade ou posse rural familiar". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 12.651, de 2012. RELATOR: Deputado JERÔNIMO GOERGEN. PARECER: pela aprovação. O relatório foi lido pelo deputado Luis Carlos Heinze. Discutiram a matéria os deputados Afonso Hamm e Valdir Colatto. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 21 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 90/16 - do Sr. Valdir Colatto - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural adote as medidas necessárias para que seja realizado ato de fiscalização e controle dos procedimentos administrativos e eventuais excessos e omissões por parte do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e, por extensão, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), no que diz respeito à identificação, delimitação e demarcação das terras destinadas à ampliação dos limites do Parque Nacional de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA. RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação. RETIRADA DE PAUTA PELO RELATOR. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às treze horas e um minuto. Antes, porém, convocou os parlamentares a participarem da Reunião Ordinária Deliberativa no dia 5 de abril de dois mil e dezessete, às dez horas, neste Plenário. E, para constar, eu _______________________________, Fco. Alexandre Pierre B. Lima, Secretário-executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Sergio Souza ___________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx