Às dez horas e dezoito minutos do dia vinte e nove de março de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, sob a presidência da Deputada Bruna Furlan - Presidente; Compareceram os Deputados André de Paula, Arlindo Chinaglia, Arthur Virgílio Bisneto, Benito Gama, Bonifácio de Andrada, Claudio Cajado, Eduardo Barbosa, Ezequiel Fonseca, Guilherme Coelho, Henrique Fontana, Jair Bolsonaro, Jarbas Vasconcelos, Jefferson Campos, Jô Moraes, Luiz Lauro Filho, Luiz Nishimori, Luiz Sérgio, Marcelo Aguiar, Marcelo Castro, Márcio Marinho, Nelson Pellegrino, Pastor Eurico, Pedro Fernandes e Pedro Vilela - Titulares; Angelim, Benedita da Silva, Carlos Henrique Gaguim, Dilceu Sperafico, Eduardo Cury, George Hilton, João Fernando Coutinho, João Gualberto, Miguel Haddad, Milton Monti, Nelson Marquezelli, Orlando Silva, Rafael Motta, Renzo Braz, Rocha, Subtenente Gonzaga, Tadeu Alencar, Thiago Peixoto, Vanderlei Macris, Vicente Candido e Walter Ihoshi – Suplentes. Compareceram também os Deputados Delegado Edson Moreira, Evair Vieira de Melo, Izalci Lucas, Moses Rodrigues, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Átila Lins, Cabuçu Borges, Dimas Fabiano, Heráclito Fortes, Jean Wyllys e Rubens Bueno. Apresentaram escusas os Deputados Fausto Pinato e José Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 1ª Reunião de Instalação e Eleição Ordinária, realizada no dia 23 de março de 2017, cuja leitura foi dispensada, a requerimento do Deputado Subtenente Gonzaga, considerando que a Ata encontrava-se disponível no sistema Pauta Eletrônica. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Em seguida, a Presidente fez as seguintes comunicações: 1) Deu conhecimento de que, no dia 23 de março do ano corrente, a Presidência recebera visita do Diretor do Departamento de Desporto Militar do Ministério da Defesa, Vice-Almirante Paulo Zuccaro, e do Chefe da Secretaria de Pessoal, Ensino, Saúde e Desporto, Brigadeiro Ricardo Machado, também daquele Ministério, com quem tratara dos programas daquela Pasta para o desporto nacional, tanto de alto rendimento como aqueles voltados à comunidade. 2) Registrou a aprovação, por consenso, no marco da 34ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, da Resolução Sobre o Direito à Privacidade na Era Digital, projeto apresentado pelo Brasil, em conjunto com Alemanha, Áustria, Liechtenstein, México e Suíça. Ressaltou que a resolução, que já contava com o co-patrocínio de 68 países de diferentes regiões, reafirmava o direito à privacidade, conforme previsto na Declaração Universal de Direitos Humanos e no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos. Lembrou que presidia, também, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial Sobre o Tratamento e Proteção de Dados Pessoais. Portanto, a aprovação da resolução traria uma nova dinâmica aos trabalhos que estava conduzindo. 3) Participou ao Colegiado que entre os dias 27 e 28 de março do ano corrente estivera em assunção, no Paraguai, onde integrara a comitiva do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, em reuniões com o Presidente da República Paraguaia, Horácio Cartes, e o Chanceler paraguaio Eladio Loizaga. Disse que, na oportunidade, também se reunira com o Presidente da Câmara dos Deputados daquele País, Deputado Hugo Velázquez Moreno, e seu homólogo na Comissão de Relações Exteriores, Deputado José María Ibáñez Benítez. Disse ainda que, na oportunidade, discutiram temas das agendas bilateral e regional e o fortalecimento da diplomacia parlamentar. 4) Informou que o Ministério da Defesa convidara todos os membros do Colegiado para participar da 11ª Edição da Feira Laad Defense & Security 2017, que seria realizada no Riocento, na cidade do Rio de Janeiro, no período de 3 a 7 de abril do ano corrrente. Explicou que a Laad era a maior e mais importante feira voltada aos produtos e às indústrias de defesa da América Latina, reunindo, em uma única exposição, o que há de mais moderno em tecnologia, equipamentos e serviços de defesa e segurança. Comunicou que seria encaminhado a todos os gabinetes a programação completa do evento. 5) Destacou que, entre os dias 3 a 5 de abril do ano corrente, seria realizada, na Câmara dos Deputados, a Conferência da Rede de Mulheres Parlamentares da Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – APCLP. 6) Considerando que muitos dos requerimentos do ano de 2016, aprovados na Comissão, mas pendentes de atendimento, teriam perdido o seu objeto ou mesmo a oportunidade, e, ainda, considerando-se que alguns dos seus autores não permaneciam mais como membro do Colegiado, informou que a Comissão procederia ao seu arquivamento. Explicou que aqueles que desejassem manter o seu requerimento ativo, procurassem a Secretaria do Colegiado e se manifestassem naquele sentido até a terça-feira seguinte, dia 04 de abril do ano corrente. Ressaltou que, após aquela data, todos seriam automaticamente arquivados. 7) Informou que na reunião da quarta-feira seguinte, nos termos do artigo 51 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, iria submeter à consideração do Colegiado proposta contendo regras específicas para a organização e o bom andamento dos trabalhos da Comissão. Pediu que, caso algum dos membros tivesse alguma sugestão naquele sentido, encaminhasse à Secretaria da Comissão até a terça-feira seguinte, dia 4 de abril. Em seguida, usaram da palavra para parabenizar a Deputada Bruna Furlan pela eleição à Presidência da CREDN os Deputados Pedro Fernandes, Luiz Nishimori e João Fernando Coutinho. Nesse momento, a Presidente passou a direção dos trabalhos ao Deputado Nelson Marquezelli. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 177/17 - da Sra. Bruna Furlan - que "requer, nos termos do artigo 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública com a presença do Excelentíssimo Ministro de Estado da Defesa, Senhor Raul Jungmann, com o propósito de apresentar as prioridades para a Defesa Nacional em 2017". Em votação, foi aprovado o Requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 178/17 - da Sra. Bruna Furlan - que "requer, nos termos do artigo 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública com a presença do Excelentíssimo Ministro de Estado das Relações Exteriores, Senhor Aloysio Nunes Ferreira, com o propósito de apresentar as prioridades para a política externa brasileiro em 2017". Em votação, foi aprovado o Requerimento. 3 - REQUERIMENTO Nº 179/17 - da Sra. Bruna Furlan - que "requer, nos termos do artigo 255 do Regimento Interno, a realização de uma série de três audiências públicas destinadas a debater a atualização dos três documentos norteadores da Defesa, quais sejam, o Livro Branco da Defesa Nacional, a Estratégia Nacional de Defesa e a Política Nacional de Defesa, envolvendo civis e militares que participaram da elaboração das novas versões, bem como de especialistas no assunto". Em votação, foi aprovado o Requerimento. 4 - REQUERIMENTO Nº 180/17 - da Sra. Bruna Furlan - que "requer, nos termos regimentais, a realização de Seminário intitulado "Política Externa Brasileira: deveres, responsabilidades e os desafios internacionais". Em votação, foi aprovado o Requerimento. 5 - REQUERIMENTO Nº 181/17 - da Sra. Bruna Furlan - que "requer, nos termos regimentais, a realização de Seminário intitulado "Política de Defesa: desenvolvimento e segurança nacional". Em votação, foi aprovado o Requerimento. Nesse momento, reassumiu a Presidência a Deputada Bruna Furlan. 6 - REQUERIMENTO Nº 183/17 - da Sra. Jô Moraes - que "requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de analisar a contribuição que os Processos históricos representados pelos acontecimentos de 1917, na Rússia, trouxeram para o desenvolvimento econômico e social dos povos no mundo e as relações diplomáticas entre o Brasil e a Rússia". Em votação, foi aprovado o Requerimento, com a inclusão dos professores Luis Manuel Fernandes (PUC/RJ) e Gilberto Fagundes Visentini (UFRGS) no rol de convidados, em substituição ao Senhor Breno Altman, Jornalista e Editor Chefe do Portal Opera Mundi. 7 - REQUERIMENTO Nº 184/17 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer a realização de Workshop para debater "A Diplomacia Pública da União Europeia na América Latina", com o tema "Migração". Será realizado em parceria com o Grupo Parlamentar Brasil-União Européia, Delegação da União Européia no Brasil, Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI) e Instituto InfoRel de Relações Internacionais e Defesa". Em votação, foi aprovado o Requerimento. 8 - REQUERIMENTO Nº 185/17 - do Sr. Luiz Lauro Filho - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Subcomissão Permanente de Comércio Exterior, que funciona junto à CREDN, a fim de debater os impactos da Operação "Carne Fraca" sobre as exportações do setor agropecuário brasileiro, bem como discutir possíveis mecanismos que possam atenuar os impactos negativos que este setor vem experimentando". O Deputado Pedro Vilela subscreveu o Requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Luiz Sérgio, Benito Gama, Pedro Vilela, Arthur Virgílio Bisneto e Arlindo Chinaglia. Em votação, foi aprovado o Requerimento, com a inclusão de representante da Polícia Federal no rol de convidados. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 9 - MENSAGEM Nº 578/16 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Jamaica, celebrado em Kingston, em 13 de fevereiro de 2014". RELATORA: Deputada JÔ MORAES. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o Parecer. 10 - MENSAGEM Nº 581/16 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos, com Relação a Aruba, celebrado em Brasília, em 16 de setembro de 2014". RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o Parecer. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.259/15 - do Sr. Cabo Daciolo - que "revoga a letra "a" do §2º do artigo 31 da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, e os itens nº "1)" e "6)" do artigo 140 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966, vedando a exclusão de militares temporários das Forças Armadas que se encontram em tratamento médico". RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta. 12 - PROJETO DE LEI Nº 4.897/16 - do Sr. Wadson Ribeiro - que "acrescenta o Art. 12-A na Lei nº 12.598, de 21 de março de 2012, para permitir que a propriedade intelectual sirva de garantia de acesso aos benefícios de financiamentos previstos em Lei". RELATOR: Deputado PEDRO VILELA. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta. ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e treze minutos, antes convocando os nobres pares para as seguintes atividades que a Comissão realizaria na semana seguinte:  1) Workshop para debater a diplomacia pública da União Europeia na América Latina, com o tema “Migração”, que seria realizado na  segunda-feira seguinte, dia 03 de abril, às 15 horas, naquele Plenário; 2) Reunião Ordinária Deliberativa, que seria realizada na quarta-feira seguinte, dia 05 de abril, às 10 horas, naquele Plenário.  E, para constar, eu ______________________, Edilson Holanda Silva, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Bruna Furlan ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x