Às dez horas e vinte e três minutos do dia vinte e nove de março de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Educação no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Caio Narcio – Presidente, Alex Canziani, Aliel Machado, Angelim, Átila Lira, Bacelar, Celso Jacob, Damião Feliciano, Danilo Cabral, Décio Lima, Diego Garcia, Elmar Nascimento, Giuseppe Vecci, Glauber Braga, Izalci Lucas, Josi Nunes, Leo de Brito, Lobbe Neto, Moses Rodrigues, Norma Ayub, Pedro Cunha Lima, Pedro Uczai, Pollyana Gama, Professora Marcivania, Raquel Muniz, Reginaldo Lopes, Rogério Marinho, Rosangela Gomes, Ságuas Moraes, Sóstenes Cavalcante, Waldenor Pereira, Waldir Maranhão, Zé Carlos e Zeca Dirceu - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Augusto Coutinho , Celso Pansera, Eduardo Barbosa, Eduardo Bolsonaro, Evandro Gussi, Ezequiel Fonseca, Fábio Sousa, Flavinho, Helder Salomão, Jorge Boeira, José Nunes, Keiko Ota, Lincoln Portela, Luana Costa, Mandetta, Odorico Monteiro, Onyx Lorenzoni, Pedro Fernandes, Rafael Motta, Renata Abreu, Ronaldo Fonseca, Sergio Vidigal e Zenaide Maia – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair Vieira de Melo, Professor Victório Galli, Professora Dorinha Seabra Rezende e Tenente Lúcio, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Ariosto Holanda, Creuza Pereira, Hermes Parcianello, Lelo Coimbra, Moisés Diniz, Nilson Pinto e Paulo Azi. O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 1ª reunião ordinária deliberativa realizada em vinte e três de março do presente ano. Foi dispensada a leitura, atendendo ao pedido do Deputado Damião Feliciano.  Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE E DESIGNAÇÃO DE RELATORIAS: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o Presidente informou que foram distribuídas cópias da lista dos expedientes recebidos pela Comissão e das designações de relatoria feitas no período de 14-12-2016 a 28-03-2017 que passam a integrar esta Ata, dispensando, assim, a leitura. AVISOS: O Presidente informou que as pautas provisórias das Reuniões Ordinárias Deliberativas estarão disponíveis até sexta-feira da semana anterior e que os Requerimentos de Audiência Pública devem ser entregues até às dezoitos horas da véspera da Reunião. Informou que não será possível agendar Reuniões de Audiência Pública nas terças-feiras à tarde, sendo assim, serão realizadas terças pela manhã ou nas quintas, de manhã ou à tarde, a depender da disponibilidade do plenário. Além disso, informou aos autores de requerimentos de audiência pública aprovadas e não realizadas no ano passado que entrem em contato com a secretaria da Comissão para manifestar seu interesse na realização do evento e que os pedidos de relatorias devem ser encaminhados à Secretaria da Comissão por ofício ou por e-mail institucional. Na sequência, o Presidente discorreu sobre as Subcomissões Permanentes e Especiais criadas nessa Legislatura e solicitou aos deputados que encaminhem, em até quinze dias, requerimentos com sugestões para que o colegiado decida se haverá alteração nas subcomissões permanentes e quais subcomissões especiais serão criadas na presente sessão legislativa. O Presidente ainda solicitou aos deputados que participem das reuniões com os coordenadores de bancada da comissão, que acontecerão sempre antes das reuniões deliberativas para decidirem sobre os itens da pauta e outras questões relevantes para os trabalhos da Comissão. Em seguida, comunicou que entrou em contato com o Ministro da Educação para agendarem sua vinda à Comissão, como acontece no início de cada sessão legislativa, e que o Ministro se comprometeu a vir durante o mês de maio. ORDEM DO DIA: O Presidente anunciou a deliberação dos requerimentos constantes da pauta. 1 - REQUERIMENTO EXTRAPAUTA: Requerimento 255/2017 – do Sr. Danilo Cabral – que “requer aprovação de Moção de Apoio à manutenção da aposentadoria especial dos professores, nos termos da legislação vigente”. Subscreveram o requerimento os Deputados Caio Narcio, Josi Nunes, Pedro Uczai, Pedro Fernandes, Celso Jacob, Keiko Ota, Waldir Maranhão, Glauber Braga, Átila Lira, Aliel Machado, Flavinho, Eliziane Gama, Elmar Nascimento, Ságuas Moraes, Moses Rodrigues, Professora Marcivania, Damião Feliciano, Sérgio Vidigal, Norma Ayub, Raquel Muniz, Pollyana Gama e Reginaldo Lopes. Aprovada a inclusão extra pauta em votação. Foi aprovado por unanimidade o Requerimento. 2 -  REQUERIMENTO Nº 246/17 - do Sr. Alex Canziani - que "requer a realização pela Comissão de Educação, com a colaboração da Frente Parlamentar Mista da Educação, de palestras com especialistas em diversas áreas da educação, às quartas-feiras, das 8h às 9h, no Plenário 10 do Departamento de Comissões, destinadas a discutir os desafios do País por uma educação de qualidade para todos". O autor encaminhou o requerimento. O Deputado Glauber Braga fez uso da palavra. Em votação, foi aprovado o requerimento. O Presidente anunciou a presença do Senador Cristovam Buarque. 3 -  REQUERIMENTO Nº 247/17 - da Sra. Josi Nunes - que "requer a realização de Audiência Pública no Auditório do Campus da Universidade Federal do Tocantins - UFT, de Tocantinópolis, para debater o PL nº 5.274/2016, que "cria a Universidade Federal do Norte do Tocantins, por desmembramento de campus da Universidade Federal do Tocantins"". A autora encaminhou o requerimento. O Deputado Aliel Machado fez uso da palavra. Em votação, foi aprovado o requerimento. 4 -  REQUERIMENTO Nº 248/17 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer a realização de seminário internacional para debater a educação ao longo da vida, em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência". Ausente o autor, subscreveram os Deputado Lobbe Neto e Átila Lira, que fez o encaminhamento.  Em votação, foi aprovado o requerimento. 5 -  REQUERIMENTO Nº 249/17 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer a realização de Seminário para debater a distribuição e a aplicação dos recursos da dupla matricula do Fundeb e seu impacto nas estratégias de educação das pessoas com deficiência e com altas habilidades/superdotação". Ausente o autor, subscreveu o Deputado Lobbe Neto, que fez o encaminhamento. Em votação, foi aprovado o requerimento. 6 -  REQUERIMENTO Nº 251/17 - do Sr. Leo de Brito - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos da Reforma da Previdência na Educação brasileira". Ausente o autor, o Deputado Ságuas Moraes fez o encaminhamento. Os Deputados Pedro Uczai, Zé Carlos e Danilo Cabral fizeram uso da palavra. Subscreveram o requerimento os Deputados Ságuas Moraes, Pedro Uczai, Zé Carlos, Danilo Cabral, Reginaldo Lopes, Glauber Braga e Waldir Maranhão. O Deputado Atila Lira solicitou a inclusão dos convidados: Elizabeth Guedes representante da ANUP; Antônio Eugenio, representante da FENEP e Paulo Cardim, representante da Belas Artes. O Presidente solicitou que todas as sugestões sejam encaminhas à Secretaria da Comissão para posterior análise e definição dos convidados. Em votação, foi aprovado o requerimento. 7 -  REQUERIMENTO Nº 252/17 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer a realização de seminário no município de Abelardo Luz-SC, no campus do Instituto Federal Catarinense para debater as práticas e experiências pedagógicas da instituição". O autor encaminhou o requerimento que, em votação, foi aprovado. 8 -  REQUERIMENTO Nº 253/17 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer a parceria da Comissão de Educação em Seminário Nacional para debater os 3 anos do Plano Nacional de Educação, de iniciativa da Frente Parlamentar em Defesa da Implementação do PNE". O autor encaminhou o requerimento. O Deputado Atila Lira solicitou a inclusão dos convidados: Elizabeth Guedes representante da ANUP; Antônio Eugenio, representante da FENEP e Paulo Cardim, representante da Belas Artes. O Presidente solicitou que todas as sugestões sejam encaminhas à Secretaria da Comissão para posterior análise e definição dos convidados. Em votação, foi aprovado o requerimento. 9 -  PROJETO DE LEI Nº 3.961/04 - do Senado Federal - Eduardo Azeredo - (PLS 287/2003) - que "permite a utilização dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de parcelas de anuidade escolar do trabalhador ou de seus filhos dependentes, de até 24 (vinte e quatro) anos de idade". Retirado de pauta a pedido do relator, Deputado Glauber Braga. 10 -  PROJETO DE LEI Nº 6.513/13 - do Sr. Nilson Leitão - que "autoriza o Poder Executivo a instituir o Campus Universitário em Cáceres da Universidade Federal de Mato Grosso". O Relator, Deputado Pedro Cunha Lima, usou da palavra para defender seu parecer pela aprovação, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Discutiram a matéria os Deputados Pedro Uczai e Átila Lira. Em votação, foi aprovado o parecer. 11 -  PROJETO DE LEI Nº 2.286/15 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 320/2008) - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Federal de Educação Integral de Qualidade para Todos (PFE) e a Carreira Nacional do Magistério da Educação Básica (CNM)". O Relator, Deputado Sergio Vidigal, usou da palavra para defender seu parecer pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados Glauber Braga, Reginaldo Lopes, Professora Dorinha Seabra Rezende, Lobbe Neto, Izalci, Eliziane Gama, Pedro Cunha Lima, Pedro Uczai, Danilo Cabral, Rogério Marinho, Damião Feliciano, Waldir Maranhão e Rosangela Gomes. O autor do projeto, Senador Cristovam Buarque, usou da palavra para responder aos questionamentos feitos pelos parlamentares. Pedido de Vistas concedido ao Deputado Glauber Braga. 12 -  PROJETO DE LEI Nº 2.487/07 - do Sr. Augusto Carvalho - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB)". Pedido de Vista concedido ao Deputado Glauber Braga. 13 -  PROJETO DE LEI Nº 3.010/11 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - que "acrescenta parágrafo único ao art. 79 da Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, veda o uso de imagens eróticas, pornográficas ou obscenas no material escolar". Pedido de Vista concedido ao Deputado Glauber Braga. 14 -  PROJETO DE LEI Nº 7.276/14 - do Sr. Marco Maia - que "dispõe sobre regulamentação da profissão de Guarda-parque, e dá outras providências". Pedido de Vista concedido ao Deputado Glauber Braga. 15 - PROJETO DE LEI Nº 255/15 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "torna obrigatória a veiculação de mensagens educativas nos livros e materiais distribuídos pelo Ministério da Educação e dá outras providências". Pedido de Vista concedido ao Deputado Glauber Braga. 16 -  PROJETO DE LEI Nº 715/15 - do Sr. Alberto Fraga - que "institui o Sistema de Bolsa de Estudo para os policiais e bombeiros militares do Distrito Federal". Pedido de Vista conjunta concedido aos Deputado Glauber Braga e Pedro Uczai. 17 -  PROJETO DE LEI Nº 1.428/15 - do Sr. Carlos Sampaio - que "altera os arts.1º, 6º e 19, da Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que dispõe sobre o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec; e dá outras providências". Não deliberado. 18 -  PROJETO DE LEI Nº 1.595/15 - da Sra. Eliziane Gama - que "altera o art. 29 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para dispor sobre a destinação de veículos de transporte coletivo de passageiros objeto de pena de perdimento". Não deliberado. 19 -  PROJETO DE LEI Nº 1.733/15 - do Sr. Luciano Ducci - que "altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para assegurar atenção às mudanças do clima e à proteção da biodiversidade na Política Nacional de Educação Ambiental". Não deliberado. 20 -  PROJETO DE LEI Nº 1.874/15 - do Sr. Victor Mendes - que "altera a redação do parágrafo único do art. 3º e os artigos 5º e 7º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista". Não deliberado. 21 -  PROJETO DE LEI Nº 2.483/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "institui o Ranking Nacional Esportivo das Instituições de Ensino Superior Brasileiras e altera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), para incluir a pontuação no Ranking na avaliação das instituições de ensino superior". Pedido de Vista concedido ao Deputado Pedro Uczai. 22 -  PROJETO DE LEI Nº 2.831/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei nº 11.124, de 2005, e a Lei nº 11.977, de 2009, para incluir a obrigatoriedade de instalação de biblioteca pública e salas de estudos nos projetos de conjuntos habitacionais financiados pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse social (FNHIS) ou implantados no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU)". Não deliberado. 23 -  PROJETO DE LEI Nº 2.973/15 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "acrescenta inciso ao art. 23 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para conferir ao juiz poderes para determinar a matrícula dos dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, em escolas próximas do novo domicílio, em caso de necessidade de afastamento do lar". Não deliberado. 24 -  PROJETO DE LEI Nº 3.821/15 - do Sr. Takayama - que "dispõe sobre a possibilidade de reposição de aula por meio de aulas de telecentro em períodos de greve escolar". Pedido de Vista conjunta concedido aos Deputados Pedro Uczai e Waldir Maranhão. 25 -  PROJETO DE LEI Nº 3.833/15 - do Senado Federal - José Agripino - (PLS 103/2015) - que "altera o art. 14 da Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, que dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, para dispor sobre o Projovem Campo Saberes da Terra". Não deliberado. 26 -  PROJETO DE LEI Nº 4.506/16 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "dá nova redação ao § 2º do art. 44 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional". Não deliberado. 27 -  PROJETO DE LEI Nº 5.432/16 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "altera a Lei nº 13.267, de 6 de abril de 2016, que "Disciplina a criação e a organização das associações denominadas empresas juniores, com funcionamento perante instituições de ensino superior", e dá outras providências". Não deliberado. 28 -  PROJETO DE LEI Nº 5.592/16 - da Sra. Erika Kokay - que "institui a Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de 0 a 3 (três) anos - Precoce". Não deliberado. Antes de encerrar a Reunião, o Presidente convidou os parlamentares para descerrar a foto do Deputado Arnaldo Faria de Sá na galeria de fotos dos ex-presidentes da Comissão de Educação. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos, antes convidando os presentes  para o primeiro evento do Ciclo de Palestras “Educação em Debate”, promovido pela Comissão em parceria com a Frente Parlamentar Mista de Educação, sobre o tema “Plano Nacional de Educação e o Observatório como ferramenta de monitoramento", com Priscila Cruz e Vanessa Souto, a ser realizada no dia cinco de abril, às oito horas no Plenário 10, e convocou reunião ordinária deliberativa para quarta-feira, dia cinco de abril, às dez horas para deliberar os itens constantes de pauta e encerrou a reunião às doze horas e trinta e dois minutos. E, para constar, eu, ________________, Eugênia S. Pestana, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, após ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Caio Narcio, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da Comissão. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX