COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA

55ª Legislatura – 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA E DE ELEIÇÃO, REALIZADA EM 29 DE MARÇO DE 2017

Às dez horas e dezesseis minutos do dia vinte e nove de março de dois mil e dezessete, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos senhores Deputados Jhonatan de Jesus – Presidente; Abel Mesquita Jr., Augusto Carvalho, Beto Rosado, Carlos Andrade, Dâmina Pereira, Delegado Edson Moreira, João Carlos Bacelar, Joaquim Passarinho, José Reinaldo, Jose Stédile, Macedo, Marco Antônio Cabral, Marco Tebaldi, Marcos Montes, Nivaldo Albuquerque, Rafael Motta, Reinhold Stephanes, Renato Andrade, Rubens Otoni, Simão Sessim, Vander Loubet e Zé Geraldo – Titulares; Altineu Côrtes, Bilac Pinto, Dagoberto Nogueira, Edio Lopes, Eros Biondini, Evandro Roman, Ezequiel Fonseca, Jaime Martins, João Fernando Coutinho, João Paulo Kleinübing, Jorge Boeira, Keiko Ota, Leonardo Quintão, Marcelo Álvaro Antônio, Marcelo Squassoni, Marcos Reategui, Marinha Raupp, Milton Monti, Missionário José Olimpio, Sergio Vidigal, Takayama, Vicentinho Júnior, Vitor Lippi e Wellington Roberto – Suplentes. Compareceram, também, os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Jozi Araújo, Raquel Muniz, Tenente Lúcio e Weliton Prado, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Ana Perugini, Antonio Carlos Mendes Thame, Arnaldo Jordy, Beto Salame, Cabuçu Borges, Claudio Cajado, Davidson Magalhães, Felipe Maia, Gabriel Guimarães, Guilherme Mussi, José Otávio Germano, José Rocha e Ronaldo Benedet. O Deputado José Rocha apresentou justificativa para sua ausência à Reunião, em razão de sua participação em Missão Oficial à cidade de Daca, Bangladesh, no período de vinte e nove de março a seis de abril de dois mil e dezessete. ABERTURA: Tendo havido número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e anunciou que, primeiramente, procederia à eleição dos vice-presidentes desta Comissão, que se faria por meio de votação, mediante escrutínio secreto e pelo sistema eletrônico, exigida a maioria absoluta dos votos, em primeiro escrutínio, e maioria simples, em segundo escrutínio, presente a maioria absoluta dos membros deste Colegiado, conforme dispõe o Art. 7º do Regimento Interno da Casa. Antes de haver iniciado o processo de votação, o Senhor Presidente informou que recebera, em face do acordo de lideranças partidárias, a indicação dos Deputados Augusto Carvalho, do Partido Solidariedade do Distrito Federal – SD/DF, para Primeiro Vice-presidente; Joaquim Passarinho, do Partido Social Democrático do Pará – PSD/PA, para Segundo Vice-Presidente; e Ronaldo Benedet, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro de Santa Catarina – PMDB/SC, para Terceiro Vice-presidente, cujas candidaturas considerava registradas, as quais seriam submetidas a votos dos membros desta Comissão, em chapa única, naquele momento. Em seguida, o Senhor Presidente teceu esclarecimentos procedimentais concernentes ao processo de votação eletrônica e informou que prevaleceria, durante o processo de votação em primeiro e segundo escrutínios, a composição deste Órgão Técnico existente no momento da migração dos dados para o gerenciador da urna eletrônica. Realizada a migração mencionada, o Senhor Presidente deu início à votação. Votaram os Deputados Abel Mesquita Jr., Augusto Carvalho, Beto Rosado, Del. Edson Moreira, Joaquim Passarinho, José Reinaldo, José Stédile, Macedo, Marco Cabral, Marco Tebaldi, Nivaldo Albuquerque, Reinhold Stephanes, Renato Andrade, Rubens Otoni, Simão Sessim e Zé Geraldo – Titulares; Bilac Pinto, Edio Lopes, Evandro Roman, Ezequiel Fonseca, Keiko Ota, Leonardo Quintão, Marcelo Álvaro, Marcelo Squassoni, Marcos Reategui, Milton Monti, Vicentinho Júnior e Vitor Lippi – Suplentes. Encerrada a votação, passou-se à apuração dos votos, tendo sido verificado o total de vinte e oito votos válidos, nenhum em branco, nenhum nulo. O Senhor Presidente declarou eleitos, com vinte e oito votos favoráveis, Primeiro Vice-Presidente desta Comissão o Deputado Augusto Carvalho; Segundo Vice-Presidente, o Deputado Joaquim Passarinho; e Terceiro Vice-Presidente, o Deputado Ronaldo Benedet, tendo convidado, os dois primeiros, subsequentemente, a tomar assento à Mesa da Comissão. Após haver declarado empossados os vice-presidentes eleitos, o Senhor Presidente concedeu-lhes a palavra. Discursaram os Deputados Augusto de Carvalho e Joaquim Passarinho. Em seguida, os Deputados Marcos Montes, José Stédile, Macedo, Marco Antônio Cabral e Carlos Andrade parabenizaram o Senhor Presidente, bem como, os vice-presidentes pelo resultado das eleições. Encerrada a eleição, o Senhor Presidente anunciou a apreciação das atas das reuniões Ordinária de Audiência Pública realizada no dia quatorze de dezembro de dois mil e dezesseis; Extraordinária deliberativa realizada na mesma data; e de Instalação e Eleição realizada no último dia vinte e três. Logo após, o Deputado Simão Sessim e a Deputada Dâmina Pereira requereram a dispensa da leitura das atas em questão, no que obtiveram a plena anuência do Plenário da Comissão. Não houve discussão. Em votação, as referidas atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou o recebimento pela Comissão do Aviso nº 62-GP/TCU, de 06/02/2017, que encaminha cópia do Acórdão nº 72/2017 (acompanhado dos respectivos Relatório e Voto), prolatado pelo Plenário daquela Côrte de Contas, na Sessão Ordinária de vinte e cinco de janeiro de dois mil e dezessete, ao haver apreciado o processo TC 014.155/2016-8, da relatoria do Ministro José Múcio Monteiro, que trata de auditoria operacional realizada na empresa Pré-Sal Petróleo S.A., para avaliar os procedimentos de unitização em áreas do polígono do pré-sal. O Senhor Presidente informou, ainda, o recebimento do Aviso nº 62 – SESES – TCU – Plenário, de treze de fevereiro de dois mil e dezessete, que encaminha cópia do Acórdão nº 177/2017, proferido pelo Plenário daquela Côrte de Contas nos autos do processo nº TC 021.225/2016-8, relatado pelo Ministro José Múncio Monteiro, na Sessão Ordinária de oito de fevereiro de dois mil e dezessete, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, que trata de Auditoria Operacional no âmbito de Fiscalização de Orientação Centralizada (FOC), realizada na Eletrobras Distribuição Roraima, com o objetivo de analisar a qualidade dos serviços, as ações adotadas para evitar perdas elétricas, a capacidade gerencial e a saúde financeira da entidade. O Senhor Presidente informou aos membros que desejassem consultar o material poderiam fazê-lo na secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente comunicou que, com o objetivo de conferir aos trabalhos maior objetividade deliberativa, submeteria à consideração do Colegiado acordo de procedimentos para a presente sessão legislativa, conduta já adotada por outras comissões permanentes. Primeiramente, o Senhor Presidente sugeriu que o novo Relator fosse designado sempre que o antecedente se fizesse ausente a três reuniões em que a respectiva proposição tivesse sido pautada. O Senhor Presidente acrescentou, ainda, que concederia aos atuais Relatores o prazo de dez sessões, a contar desta data, para a devolução de proposições cujo prazo para a apreciação nesta Comissão houvesse exaurido. O Senhor Presidente afirmou, também, que os requerimentos de retirada de pauta deveriam sujeitar-se à aprovação prévia do Plenário da Comissão, à exceção de requerimento formulado pelo respectivo Relator; e que o Autor do Requerimento em questão deveria estar presente no momento da votação deste. Em votação, o referido acordo de procedimentos para a presente sessão legislativa foi aprovado unanimemente. Ato contínuo, o Deputado Simão Sessim manifestou apoio ao acordo aprovado. Nesse momento, o Segundo Vice-Presidente Deputado Joaquim Passarinho assumiu a condução dos trabalhos, havendo comunicado acerca de convite formulado pela Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica – APINE, para Mesa Redonda de lançamento de sua Agenda Legislativa de dois mil e dezessete, a ser realizada no dia cinco de abril deste, às oito horas e trinta minutos, no Salão VIP do restaurante do décimo andar do Anexo Quatro da Câmara dos Deputados. Antes do início da apreciação da Ordem do Dia, o Deputado Beto Rosado solicitou inversão de pauta, nos termos regimentais, para a apreciação do Projeto de Lei nº 1.799/15. Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento em questão foi aprovado por unanimidade. B – REQUERIMENTOS: 1 – REQUERIMENTO Nº 138/17 – do Sr. Fabio Garcia – que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1917/2015, que dispõe sobre a portabilidade da conta de luz entre outros," O Presidente em exercício concedeu a palavra ao Deputado José Stédile, que subscreveu a Proposição, tendo discorrido sobre seu mérito. Não houve discussão. Em votação, a Proposição foi aprovada unanimemente.  2 – REQUERIMENTO Nº 139/17 – do Sr. Zé Geraldo – que "requer que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação para debater acerca da autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) de reduzir o valor no repasse de Compensação Financeira pelo Uso dos Recursos Hídricos (CFURH), também conhecido como Royalties da Hidrelétricas". O Presidente em exercício concedeu a palavra ao Autor, que apresentou suas razões quanto ao mérito. O Deputado Simão Sessim manifestou-se favoravelmente à matéria. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. C – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA.  3 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 5/03 – do Sr. Fernando Ferro – que "propõe que a Comissão de Minas e Energia fiscalize os procedimentos adotados pelo Poder Executivo no processo de privatização das empresas do setor elétrico". Relator: Deputado Edio Lopes. Relatório Final: pelo encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo. O Presidente em exercício concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do Relatório Final. Em seguida, os Deputados Simão Sessim e Carlos Andrade discutiram a matéria. Em votação, o Relatório Final foi aprovado por unanimidade. 4 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 4/15 – do Sr. Arnaldo Jordy – que "propõe que a Comissão de Minas e Energia, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de auditoria no montante de recursos públicos aplicados na construção da usina Belo Monte". Relator: Deputado Altineu Côrtes. Relatório Prévio: pela implementação. O Presidente em exercício concedeu a palavra ao Relator, que após haver parabenizado a composição da presidência desta Comissão, passou à leitura do Voto. Posteriormente, discutiram a matéria os Deputados Carlos Andrade e Simão Sessim, que sugeriu Complementação de Voto. Em votação, o Relatório Prévio foi aprovado por unanimidade, com a mencionada Complementação de Voto. 5 – PROJETO DE LEI Nº 3.337/12 – do Sr. José Otávio Germano – que "determina a substituição integral de medidores de energia elétrica eletromecânicos por medidores eletrônicos e dá outras providências". Relator: Deputado Carlos Andrade. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. O Relator apresentou Requerimento de Retirada de Pauta, nos termos regimentais, tendo procedido ao seu encaminhamento. O Projeto de Lei foi retirado de pauta. 6 – PROJETO DE LEI Nº 1.799/15 – do Sr. Roberto Sales – que "dá nova redação ao art. 25 da Lei nº 10.438, de 2002, para estimular a atividade de dessalinização de águas salgadas". Relator: Deputado Beto Rosado. Parecer: pela aprovação. Foi concedida Vista ao Deputado Edinho Bez, em vinte e três de agosto de dois mil e dezesseis. O Presidente em exercício concedeu a palavra ao Relator, que se manifestou quanto ao mérito, tendo sido corroborado pelo Deputado Simão Sessim. Em votação, o Parecer foi aprovado unanimemente. 7 – PROJETO DE LEI Nº 3.723/15 – do Sr. Julio Lopes – que "estabelece o Programa de Eletrificação de Interesse Social". Relator: Deputado Luiz Sérgio. Parecer: pela aprovação deste e das Emendas da Comissão de Desenvolvimento Urbano. Foi concedida Vista ao Deputado Newton Cardoso Jr., em nove de novembro de dois mil e dezesseis. O Parecer não foi deliberado, em face da ausência do Relator.  ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Presidente em exercício encerrou os trabalhos às doze horas e um minuto, antes tendo convocado todos os membros para a reunião deliberativa a realizar-se na próxima quarta-feira, dia cinco de abril, às dez horas, neste mesmo Plenário. E, para constar, eu, _____________________ Fábio Gomes Ferreira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Jhonatan de Jesus, Presidente.