Às quatorze horas e cinquenta e dois minutos do dia vinte e oito de março de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Daniel Vilela - Presidente; Goulart, Gorete Pereira e Eli Corrêa Filho - Vice-Presidentes; Rogério Marinho - Relator; Arnaldo Jordy, Arolde de Oliveira, Átila Lira, Benedita da Silva, Celso Maldaner, Chico Alencar, Daniel Almeida, Diego Garcia, Edmar Arruda, Evandro Gussi, Helder Salomão, Jerônimo Goergen, Jones Martins, Lázaro Botelho, Magda Mofatto, Nelson Marquezelli, Patrus Ananias, Renata Abreu, Sergio Vidigal, Toninho Wandscheer e Wadih Damous - Titulares; Assis Melo, Bilac Pinto, Cabo Sabino, Covatti Filho, Elizeu Dionizio, Evandro Roman, Fernando Monteiro, Herculano Passos, Hissa Abrahão, Leonardo Monteiro, Marcos Rogério, Mauro Pereira, Paes Landim, Pedro Vilela, Raquel Muniz, Robinson Almeida, Valdir Colatto e Vitor Lippi – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Jaime Martins, Professor Victório Galli e Silas Freire, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alfredo Kaefer, Antonio Bulhões, Efraim Filho, Fabio Garcia, João Gualberto, Laercio Oliveira, Nelson Padovani, Ronaldo Carletto, Veneziano Vital do Rêgo, Walney Rocha e Wellington Roberto. ABERTURA: O primeiro vice-presidente Deputado Goulart, na presidência dos trabalhos, declarou aberta a reunião e submeteu à apreciação a Ata da décima terceira reunião, realizada no dia vinte e três de março de dois mil e dezessete.  Dispensada sua leitura, em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou que foi recebido o seguinte expediente: ofício nº 29/2017, da Liderança do PV, que desliga o Deputado Evair Vieira de Melo (PV/ES) e indica o Deputado Evandro Gussi (PV/SP) para titular da Comissão; e desliga o Deputado Evandro Gussi como suplente da Comissão.  ORDEM DO DIA: A – DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS: 1 - REQUERIMENTO Nº 113/17 - da Sra. Gorete Pereira - (PL 6787/2016) - que "requer seja convidado representante da Associação Brasileira do Trabalho Temporário - ASSERTTEM, para debater o PL nº 6.787, de 2016. Nomes para participar dos debates na Comissão: Michelle Karine, Diretora de Comunicação da ASSERTTEM; Marcos Abreu, Diretor Jurídico da ASSERTTEM; Guilherme Paletta, Diretor Regional da ASSERTTEM no Rio de Janeiro; Filipe Baumgratz Delgado Mota, Procurador-jurídico da ASSERTTEM; Toni Camargo, Conselheiro Consultivo da ASSERTTEM; Alexandre de Sá Domingues, Presidente OAB - 57ª Subseção Guarulhos". APROVADO, COM A INCLUSÃO DOS CONVIDADOS: RODRIGO DIAS DA FONSECA, JUIZ DO TRABALHO DO TRT-18ª REGIÃO E OTÁVIO AUGUSTO REIS DE SOUSA, JUIZ DO TRABALHO DO TRT-20ª REGIÃO PELO DEPUTADO VITOR LIPPI. 2 - REQUERIMENTO Nº 115/17 - do Sr. Marcos Rogério - (PL 6787/2016) - que "requer realização de Audiência Pública para debater a Reforma Trabalhista, com os nomes a seguir indicados. Ives Gandra da Silva Martins Filho - Ministro Presidente do TST Humberto Teodoro Júnior - Professor Marcelo Tome - Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia - FIERO" APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 116/17 - do Sr. Marcos Rogério - (PL 6787/2016) - que "requer que seja convidado para participar de audiência pública desta Comissão Especial, o Excelentíssimo Senhor Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Douglas Alencar Rodrigues para colaborar nos debates desta Comissão Especial". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 117/17 - do Sr. Diego Garcia - (PL 6787/2016) - que "requer a realização de audiência pública para debater o PL 6787/2016, que altera a CLT e a Lei nº 6.019/1974, e dá outras providências, com os seguintes convidados: Excelentíssimo Ministro Dr. Douglas Alencar Rodrigues - Ministro do Tribunal Superior do Trabalho - TST; Dr. Arnor Lima Neto - Presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná TRT/PR; Dr. Luiz Antonio Abagge - Advogado; Dr. Gaudio Ribeiro de Paula - Advogado". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 119/17 - do Sr. Goulart - (PL 6787/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública, para discutir o PL nº 6.787/2016 que trata da reforma trabalhista com o convidado Sr. MARCOS ABREU - Diretor Jurídico da Associação Brasileira do Trabalho Temporário (ASSERTTEM)". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 120/17 - da Sra. Renata Abreu - (PL 6787/2016) - que "requer a realização de audiência pública para apresentar sugestões ao PL nº 6787/2016, Reforma Trabalhista, com os seguintes convidados: Sr. ALEXANDRE SAMPAIO DE ABREU, Presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), e do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade - CETUR da CNC - Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, e Dr. DIEGO BRIDI, Advogado, especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 121/17 - da Sra. Gorete Pereira - (PL 6787/2016) - que "requer seja convidado representante da Confederação Nacional do Turismo - CNTur, para debater o PL nº 6.787, de 2016". APROVADO. B – AUDIÊNCIA PÚBLICA: O primeiro vice-presidente, Deputado Goulart, anunciou que, em atendimento aos Requerimentos nº 29/17, do Deputado Paulão; nº 55/17, do Deputado Patrus Ananias, aditado pelo Deputado Goulart; nº 63/17, do Deputado Arnaldo Jordy; nº 66/17, do Deputado Wadih Damous nº 69/17, da Deputada Benedita da Silva; nº 92/17, do Deputado Sergio Vidigal e nº 100/17, do Deputado Daniel Almeida, seriam ouvidos os seguintes convidados: o excelentíssimo senhor James Magno Araújo Farias, Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região e do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho – Coleprecor; o senhor André Gambier Campos, Técnico de Planejamento e Pesquisa da Diretoria de Políticas e Estudos Sociais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA; o senhor Maximiliano Garcez, representante da Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas - ALAL/Brasil e o senhor Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros, representante da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo - AATSP. O Presidente informou sobre os procedimentos regimentais a serem observados durante a audiência e concedeu a palavra ao primeiro convidado. O Deputado Goulart passou a presidência ao Deputado Vitor Lippi, que franqueou a palavra, sucessivamente, aos demais convidados para que realizassem suas exposições. Findas as exposições, o Presidente em exercício, Deputado Vitor Lippi, passou a palavra ao Relator, Deputado Rogério Marinho para suas interpelações. O Deputado Goulart reassumiu a presidência dos trabalhos e concedeu a palavra aos deputados inscritos para o debate: Valdir Colatto (que também falou como líder do PMDB), Sergio Vidigal, José Carlos Aleluia e Patrus Ananias (que também falou como líder da Minoria). O Presidente Daniel Vilela assumiu a direção dos trabalhos e deu seguimento a lista de inscritos: Deputados Wadih Damous (que também falou como líder do PT), Benedita da Silva, Helder Salomão, Celso Maldaner, Renata Abreu, Daniel Almeida, Robinson Almeida e Vitor Lippi. O Presidente passou a palavra aos expositores para que fizessem suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião ordinária para as quatorze horas e trinta minutos da quarta-feira, dia vinte e nove de março de dois mil e dezessete, e encerrou os trabalhos às dezoito horas e dezesseis minutos. E, para constar, eu ______________________, Vivianne de Santa Clara Ramos, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Daniel Vilela ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor desta reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da Casa. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx