Pauta - CFFC - 29/03/2017 10:00

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 29 de março de 2017.

Às dez horas e trinta e nove minutos do dia vinte e nove de março de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Wilson Filho - Presidente; Aluisio Mendes, Cacá Leão, Hugo Motta, João Arruda, Julião Amin, Lindomar Garçon, Tereza Cristina, Victor Mendes, Wellington Roberto e Zeca Cavalcanti - Titulares; Heitor Schuch, Hildo Rocha, Izalci Lucas, Jorge Solla, Leo de Brito, Luiz Cláudio, Nelson Marquezelli, Paulo Feijó, Valtenir Pereira e Waldir Maranhão – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair Vieira de Melo, Laercio Oliveira, Marcelo Aguiar, Moses Rodrigues, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Filho, Aníbal Gomes, Efraim Filho, Felipe Bornier, Paulo Pimenta, Vinicius Gurgel e Vitor Valim. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da 23ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizada no dia 30 de novembro de 2016, da 24ª reunião Deliberativa Ordinária, realizada no dia 07 de dezembro de 2016, da 25ª reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizada em 14 de dezembro de 2016 e da Primeira Reunião Ordinária de Instalação e Eleição do Presidente, realizada em 23 de março de 2017. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que foi distribuída lista dos expedientes recebidos por esta Comissão até o dia 28/03/2017, dispensando a leitura dos expedientes. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: Item 1 da pauta - REQUERIMENTO Nº 308/17 - do Sr. Jorge Solla - que "solicita a convocação do Excelentíssimo Senhor Osmar Serraglio, Ministro da Justiça, para falar sobre as diversas denúncias de prática de ilegalidades e crimes graves no âmbito da chamada "Operação Carne Fraca"". REJEITADO O REQUERIMENTO. Item 2 - REQUERIMENTO Nº 309/17 - do Sr. Leo de Brito - que "solicita esclarecimentos ao Sr. Ministro das Comunicações sobre o plano de demissão em massa a ser implantado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos". APROVADO. Item 3 - REQUERIMENTO Nº 310/17 - do Sr. Wilson Filho - que "requer a realização de Visita Técnica, seguida de Mesa Redonda, a BR 230 no estado da Paraíba para ver de perto a situação da rodovia, na qual serão construídos 13 viadutos entre Cabedelo e João Pessoa". APROVADO. Item 4 - REQUERIMENTO Nº 311/17 - do Sr. Wilson Filho - que "requer a realização de Reunião de Trabalho, seguido de Café da Manhã, com o Presidente e Equipe Técnica do Tribunal de Contas da União, a realizar-se na Sala de Reuniões da CCF, para debater o aprimoramento dos trabalhos TCU/CFFC". APROVADO. Item 5 - REQUERIMENTO Nº 312/17 - do Sr. Wilson Filho - que "requer seja convidado o Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles para, em reunião de audiência pública, expor a esse colegiado as principais ações da Pasta para o ano de 2017". APROVADO. Item 6 - REQUERIMENTO Nº 313/17 - do Sr. Wilson Filho - que "requer seja convidado o Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi para, em reunião de audiência pública, expor a esse colegiado as principais ações da Pasta para o ano de 2017, bem como as medidas do Ministério com relação a Operação Carne Fraca". APROVADO. Item 7 - REQUERIMENTO Nº 314/17 - do Sr. Wilson Filho - que "requer a realização do VIII Seminário Nacional de Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos, com o tema "O Controle Externo no Brasil: situação atual e perspectivas para o futuro"". APROVADO. Item 8 - REQUERIMENTO Nº 315/17 - do Sr. Wilson Filho - que "requer a realização de Visita Técnica, seguida de Mesa Redonda, ao Porto de Cabedelo, na Paraíba, para debater com a Companhia Docas da Paraíba e sindicalistas as pretensões do Governo do Estado em desativar o Porto de Cabedelo, um dos principais escoadouros da produção agrícola dos Estados da região nordeste". APROVADO. Item 9 - REQUERIMENTO Nº 316/17 - do Sr. Wilson Filho - que "convida o Excelentíssimo Senhor Ricardo Barros, Ministro da Saúde, para debater sobre os principais programas conduzidos pelo respectivo Ministério". APROVADO. Item 10 - REQUERIMENTO Nº 317/17 - do Sr. Wilson Filho - que "convida o Excelentíssimo Senhor José Mendonça Bezerra Filho, Ministro da Educação, para debater sobre os principais programas conduzidos pelo respectivo Ministério". APROVADO. Item 11 - REQUERIMENTO Nº 318/17 - do Sr. Hugo Motta - que "requer que seja convocado o Ministro da Cultura para esclarecer as providências adotadas aos procedimentos da Lei Rouanet para o incentivo aos projetos culturais, após supostas fraudes". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA Item 12 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 177/14 - do Sr. Simplício Araújo - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite auditoria no Estado do Maranhão à Controladoria Geral da União - CGU e ao Conselho Nacional de Justiça com o devido acompanhamento do Tribunal de Contas da União - TCU, fiscalização de todos os repasses da União para a Secretaria Estadual de Segurança Pública, Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária do Maranhão e sua devida utilização, analisando contratos e demais fins destes recursos no período de 01/01/2008 a 07/05/2014". RELATOR: Deputado HILDO ROCHA. RELATÓRIO FINAL: conclui que foi cumprido o Plano de Execução constante do Relatório Prévio e sugere o arquivamento. RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO. Item 13 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 65/15 - do Sr. Altineu Côrtes - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação de todos os recursos repassados pelo Governo Federal, para o Município de Japeri, no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de todos os ministérios, desde 2010 até a presente data". RELATOR: Deputado IZALCI LUCAS. RELATÓRIO: pela implementação. RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO. E, para constar, eu ______________________, Luiz Paulo Pieri, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Wilson Filho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.

RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS NA CFFC NO PERÍODO

DE 14/12/2016 até 28/03/2017

RECEBIDO COMISSÃO

AUTOR DO DOCUMENTO

ASSUNTO

19.12.2016

Tribunal de Contas da União

Aviso nº 1098-GP/TCU, datado de 16.12.2016, registra o recebimento do Ofício nº 246/2016/CFFC-P, de 07.12.2016, retificado pelo Ofício nº 255/2016/CFFC-P, de 13.12.2016, que trata da PFC nº 150/2013, de autoria do Deputado Rubens Bueno, a qual solicita procedimentos de fiscalização nos contratos firmados desde 2011 entre o MF e a empresa Partnersnet Comunicação Empresarial.

27.12.2016

Tribunal de Contas da União

Cópia do Aviso nº 1074-GP/TCU, de 09.12.2016, o qual encaminha cópia do Acórdão nº 2622/2016, acompanhado da respectiva Instrução Técnica, bem como cópia do Acórdão nº 2961/2016-TCU-Plenário, prolatados nos autos do processo nº TC-010.639/2016-0, que trata de Relatório de Levantamento de auditoria sobre as obras para a Copa do Mundo de 2014.

28.12.2016

Primeira-Secretaria da Mesa

Ofício 1ªSec/RI/I/nº 3888/16, de 27.12.2016, encaminha cópia do Aviso nº 2128/GM/MTPA, datado de 19.12.2016, em resposta ao RIC nº 2340/2016.

28.12.2016

Primeira-Secretaria da Mesa

Ofício 1ªSec/RI/I/nº 3890/16, de 27.12.2016, encaminha cópia do Aviso nº 223/2016/GM-MME, datado de 19.12.2016, em resposta ao RIC nº 2339/2016.

28.12.2016

Primeira-Secretaria da Mesa

Ofício 1ªSec/RI/I/nº 3878/16, de 27.12.2016, encaminha cópia do Ofício nº 304/2016-GM/MEC, datado de 16.12.2016, em resposta ao RIC nº 2295/2016.

17.01.2017

Ministério do Meio Ambiente

Ofício nº 05/2017/OUVI/SFB/MMA, de 13.01.2017, encaminha apreciações da ouvidoria sobre a atuação do Serviço Florestal Brasileiro (SFB).

26.01.2017

Tribunal de Contas da União

Aviso nº 47-Seses-TCU-Plenário, de 20.01.2017, encaminha cópia do Acórdão nº 35/2017 proferido nos autos do processo nº TC-023.716/2016-9, acompanhado do Relatório e da Proposta de Deliberação que o fundamentam, prorrogando por 90 dias o prazo para atendimento da solicitação contida na PFC nº 71/2016 de autoria do Deputado Hildo Rocha.

26.01.2017

Tribunal de Contas da União

Aviso nº 9-Seses-TCU-Plenário, de 20.01.2017, encaminha cópia do Acórdão nº 28/2017 proferido nos autos do processo nº TC-024.392/2016-2, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, prorrogando em caráter excepcional por mais 90 dias o prazo para conclusão da solicitação constante da PFC nº 81/2016 de autoria da Deputada Laura Carneiro.

26.01.2017

Tribunal de Contas da União

Aviso nº 5-Seses-TCU-Plenário, de 20.01.2017, encaminha cópia do Acórdão nº 18/2017 proferido nos autos do processo nº TC-023.204/2015-0, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, o qual trata de auditoria de conformidade relativa ao empreendimento Nova Subida da Serra de Petrópolis.

27.01.2017

Tribunal de Contas da União

Aviso nº 42-GP/TCU, datado de 26.01.2017, encaminha cópia do Despacho exarado no processo nº TC-020.310/2016-1, que autorizou a prorrogação do prazo para atendimento à solicitação constante do Requerimento nº 207/2016, de autoria do Deputado Adelmo C. Leão.

31.01.2017

Ministério da Saúde

Ofício nº 37/ASPAR/GM/MS, datado de 05.01.2017, acompanhado da Nota Técnica nº 62/2016/GAB/SESAI-MS, referente à PFC nº 99/2012, que tratou de irregularidades apuradas na cidade de Dourados/MS, relacionadas à Saúde Indígena.

07.02.2017

Tribunal de Contas da União

Aviso nº 55-Seses-TCU-Plenário, datado de 26.01.2017, encaminha cópia do Acórdão nº 85/2017 proferido nos autos do processo nº TC 036.225/2016-9, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, em atendimento à PFC nº 150/2013.

14.02.2017

Procuradoria-Geral da República

Ofício nº 393/2016/VPRG/JBBA, de 15.12.2016, enviado pelo Chefe de Gabinente do Procurador-Geral da República, informa que foi recebida a documentação referente à Operação Quadro Negro, a qual é relativa ao REQ nº 256/2016, tendo sido autuada e encontrando-se sob análise da PGR.

20.02.2017

Tribunal de Contas da União

Aviso nº 64-Seses-TCU-Plenário, datado de 16.02.2017, encaminha cópia do Acórdão nº 219/2017 proferido nos autos do processo nº TC-019.579/2015-2, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, em atendimento à PFC nº 53/2011.

20.02.2017

Tribunal de Contas da União

Aviso nº 65-Seses-TCU-Plenário, datado de 09.02.2017, encaminha cópia do Acórdão nº 183/2017 proferido nos autos do processo nº TC-025.178/2016-4, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, em atendimento à PFC nº 71/2016.

22.02.2017

Primeira-Secretaria da Mesa

Ofício 1ªSec/RI/I/n� 110/17, de 22.02.2017, encaminha cópia do Aviso nº 60/MF, datado de 17.02.2017, do Ministério da Fazenda, em resposta ao Requerimento de Informação nº 2475/2016.

23.02.2017

Câmara Municipal de Barretos – Estado de São Paulo

Ofício Expedido nº 87/2017, datado de 08.02.2017, para dar ciência ao Presidente da CFFC sobre a aprovação do Requerimento nº 45/2017, de autoria do Vereador Paulo Henrique Corrêa, o qual requer sejam oficiados o Exmo. Presidente da República, Sr. Michel Temer, e o Exmo. Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Sr. Maurício Quintella Malta Lessa, solicitando informações sobre obras do Contorno e Pátio Ferroviário de Barretos/SP.

23.02.2017

Presidência da Mesa do Congresso Nacional

Ofício nº 64 (CN), datado de 14.02.2017, encaminha cópia do Ofício nº 1035/2016/CFCO/CGGFPI/DIPGF-SUDECO, de 30.12.2016, o qual trata de relatório do Banco do Brasil, em mídia digital, sobre as atividades desenvolvidas e os resultados obtidos com as aplicações dos recursos do FCO no 1º semestre de 2016, as Demonstrações Contábeis, Parecer, e a Resolução Condel/Sudeco nº 055/2016, de 07.12.2016.

03.03.2017

Tribunal de Contas da União

Aviso nº 98-GP/TCU, datado de 24.02.2017, encaminha o Relatório das Atividades referente ao 4º trimestre do exercício de 2016.

07.03.2017

Primeira Secretaria da Mesa

Ofício 1ªSec/RI/I/nº 198/17, de 07.03.2017, encaminha cópia do Ofício nº 036/2017-GM/MEC, datado de 24.02.2017, em resposta ao RIC nº 2476/2016, o qual é decorrente do REQ nº 256/2016.

23.03.2017

Presidência / SGM

Encaminha cópia do Ofício nº 105/2017, datado de 23.03.2017, da Liderança do DEM, o qual desliga o Deputado Marcelo Aguiar e indica o Deputado Alfredo Kaefer (PSL/PR) para integrar como suplente a CFFC.

23.03.2017

Tribunal de Contas da União

Aviso nº 170-GP/TCU, datado de 22.03.2017, encaminha tabela elaborada pela Secretaria-Geral de Controle Externo, sobre informações pendentes relativas à classificação de documentos sigilosos, em complemento ao Aviso nº 734-GP/TCU, de 22.08.2016.

23.03.2017

Tribunal de Contas da União

Aviso nº 173-GP/TCU, datado de 22.03.2017, encaminha cópia do Acórdão nº 307/2017, acompanhado do Relatório e Voto, em atendimento à PFC nº 79/2016, de autoria da Deputada Laura Carneiro.

19.12.2016	Tribunal de Contas da União	Aviso nº 1098-GP/TCU, datado de 16.12.2016, registra o recebimento do Ofício nº 246/2016/CFFC-P, de 07.12.2016, retificado pelo Ofício nº 255/2016/CFFC-P, de 13.12.2016, que trata da PFC nº 150/2013, de autoria do Deputado Rubens Bueno, a qual solicita procedimentos de fiscalização nos contratos firmados desde 2011 entre o MF e a empresa Partnersnet Comunicação Empresarial.
27.12.2016	Tribunal de Contas da União	Cópia do Aviso nº 1074-GP/TCU, de 09.12.2016, o qual encaminha cópia do Acórdão nº 2622/2016, acompanhado da respectiva Instrução Técnica, bem como cópia do Acórdão nº 2961/2016-TCU-Plenário, prolatados nos autos do processo nº TC-010.639/2016-0, que trata de Relatório de Levantamento de auditoria sobre as obras para a Copa do Mundo de 2014.
28.12.2016	Primeira-Secretaria da Mesa	Ofício 1ªSec/RI/I/nº 3888/16, de 27.12.2016, encaminha cópia do Aviso nº 2128/GM/MTPA, datado de 19.12.2016, em resposta ao RIC nº 2340/2016.
28.12.2016	Primeira-Secretaria da Mesa	Ofício 1ªSec/RI/I/nº 3890/16, de 27.12.2016, encaminha cópia do Aviso nº 223/2016/GM-MME, datado de 19.12.2016, em resposta ao RIC nº 2339/2016.
28.12.2016	Primeira-Secretaria da Mesa	Ofício 1ªSec/RI/I/nº 3878/16, de 27.12.2016, encaminha cópia do Ofício nº 304/2016-GM/MEC, datado de 16.12.2016, em resposta ao RIC nº 2295/2016.
17.01.2017	Ministério do Meio Ambiente	Ofício nº 05/2017/OUVI/SFB/MMA, de 13.01.2017, encaminha apreciações da ouvidoria sobre a atuação do Serviço Florestal Brasileiro (SFB).
26.01.2017	Tribunal de Contas da União	Aviso nº 47-Seses-TCU-Plenário, de 20.01.2017, encaminha cópia do Acórdão nº 35/2017 proferido nos autos do processo nº TC-023.716/2016-9, acompanhado do Relatório e da Proposta de Deliberação que o fundamentam, prorrogando por 90 dias o prazo para atendimento da solicitação contida na PFC nº 71/2016 de autoria do Deputado Hildo Rocha.
26.01.2017	Tribunal de Contas da União	Aviso nº 9-Seses-TCU-Plenário, de 20.01.2017, encaminha cópia do Acórdão nº 28/2017 proferido nos autos do processo nº TC-024.392/2016-2, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, prorrogando em caráter excepcional por mais 90 dias o prazo para conclusão da solicitação constante da PFC nº 81/2016 de autoria da Deputada Laura Carneiro.
26.01.2017	Tribunal de Contas da União	Aviso nº 5-Seses-TCU-Plenário, de 20.01.2017, encaminha cópia do Acórdão nº 18/2017 proferido nos autos do processo nº TC-023.204/2015-0, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, o qual trata de auditoria de conformidade relativa ao empreendimento Nova Subida da Serra de Petrópolis.
27.01.2017	Tribunal de Contas da União	Aviso nº 42-GP/TCU, datado de 26.01.2017, encaminha cópia do Despacho exarado no processo nº TC-020.310/2016-1, que autorizou a prorrogação do prazo para atendimento à solicitação constante do Requerimento nº 207/2016, de autoria do Deputado Adelmo C. Leão.
31.01.2017	Ministério da Saúde	Ofício nº 37/ASPAR/GM/MS, datado de 05.01.2017, acompanhado da Nota Técnica nº 62/2016/GAB/SESAI-MS, referente à PFC nº 99/2012, que tratou de irregularidades apuradas na cidade de Dourados/MS, relacionadas à Saúde Indígena.
07.02.2017	Tribunal de Contas da União	Aviso nº 55-Seses-TCU-Plenário, datado de 26.01.2017, encaminha cópia do Acórdão nº 85/2017 proferido nos autos do processo nº TC 036.225/2016-9, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, em atendimento à PFC nº 150/2013.
14.02.2017	Procuradoria-Geral da República	Ofício nº 393/2016/VPRG/JBBA, de 15.12.2016, enviado pelo Chefe de Gabinente do Procurador-Geral da República, informa que foi recebida a documentação referente à Operação Quadro Negro, a qual é relativa ao REQ nº 256/2016, tendo sido autuada e encontrando-se sob análise da PGR.
20.02.2017	Tribunal de Contas da União	Aviso nº 64-Seses-TCU-Plenário, datado de 16.02.2017, encaminha cópia do Acórdão nº 219/2017 proferido nos autos do processo nº TC-019.579/2015-2, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, em atendimento à PFC nº 53/2011.
20.02.2017	Tribunal de Contas da União	Aviso nº 65-Seses-TCU-Plenário, datado de 09.02.2017, encaminha cópia do Acórdão nº 183/2017 proferido nos autos do processo nº TC-025.178/2016-4, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, em atendimento à PFC nº 71/2016.
22.02.2017	Primeira-Secretaria da Mesa	Ofício 1ªSec/RI/I/n� 110/17, de 22.02.2017, encaminha cópia do Aviso nº 60/MF, datado de 17.02.2017, do Ministério da Fazenda, em resposta ao Requerimento de Informação nº 2475/2016.
23.02.2017	Câmara Municipal de Barretos – Estado de São Paulo	Ofício Expedido nº 87/2017, datado de 08.02.2017, para dar ciência ao Presidente da CFFC sobre a aprovação do Requerimento nº 45/2017, de autoria do Vereador Paulo Henrique Corrêa, o qual requer sejam oficiados o Exmo. Presidente da República, Sr. Michel Temer, e o Exmo. Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Sr. Maurício Quintella Malta Lessa, solicitando informações sobre obras do Contorno e Pátio Ferroviário de Barretos/SP.
23.02.2017	Presidência da Mesa do Congresso Nacional	Ofício nº 64 (CN), datado de 14.02.2017, encaminha cópia do Ofício nº 1035/2016/CFCO/CGGFPI/DIPGF-SUDECO, de 30.12.2016, o qual trata de relatório do Banco do Brasil, em mídia digital, sobre as atividades desenvolvidas e os resultados obtidos com as aplicações dos recursos do FCO no 1º semestre de 2016, as Demonstrações Contábeis, Parecer, e a Resolução Condel/Sudeco nº 055/2016, de 07.12.2016.
03.03.2017	Tribunal de Contas da União	Aviso nº 98-GP/TCU, datado de 24.02.2017, encaminha o Relatório das Atividades referente ao 4º trimestre do exercício de 2016.
07.03.2017	Primeira Secretaria da Mesa	Ofício 1ªSec/RI/I/nº 198/17, de 07.03.2017, encaminha cópia do Ofício nº 036/2017-GM/MEC, datado de 24.02.2017, em resposta ao RIC nº 2476/2016, o qual é decorrente do REQ nº 256/2016.
23.03.2017	Presidência / SGM	Encaminha cópia do Ofício nº 105/2017, datado de 23.03.2017, da Liderança do DEM, o qual desliga o Deputado Marcelo Aguiar e indica o Deputado Alfredo Kaefer (PSL/PR) para integrar como suplente a CFFC.
23.03.2017	Tribunal de Contas da União	Aviso nº 170-GP/TCU, datado de 22.03.2017, encaminha tabela elaborada pela Secretaria-Geral de Controle Externo, sobre informações pendentes relativas à classificação de documentos sigilosos, em complemento ao Aviso nº 734-GP/TCU, de 22.08.2016.
23.03.2017	Tribunal de Contas da União	Aviso nº 173-GP/TCU, datado de 22.03.2017, encaminha cópia do Acórdão nº 307/2017, acompanhado do Relatório e Voto, em atendimento à PFC nº 79/2016, de autoria da Deputada Laura Carneiro.