CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 287-A, DE 2016, DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA OS ARTS. 37, 40, 42, 149, 167, 195, 201 E 203 DA CONSTITUIÇÃO, PARA DISPOR SOBRE A SEGURIDADE SOCIAL, ESTABELECE REGRAS DE TRANSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 28 de março de 2017.

Às quatorze horas e cinquenta e três minutos do dia vinte e oito de março de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 287-A, de 2016, do Poder Executivo, que "altera os arts. 37, 40, 42, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores Deputados Carlos Marun - Presidente; Marcus Pestana, Julio Lopes e Thiago Peixoto - Vice-Presidentes; Arthur Oliveira Maia - Relator; Adail Carneiro, Alessandro Molon, Alexandre Baldy, Arlindo Chinaglia, Arnaldo Faria de Sá, Assis Carvalho, Assis do Couto, Bebeto, Bilac Pinto, Darcísio Perondi, Eros Biondini, Evandro Gussi, Givaldo Carimbão, Heitor Schuch, Ivan Valente, Jandira Feghali, José Carlos Aleluia, José Mentor, Lelo Coimbra, Mauro Pereira, Paulo Pereira da Silva, Pepe Vargas, Professor Victório Galli, Reinhold Stephanes e Vinicius Carvalho - Titulares; Adilton Sachetti, Aelton Freitas, Beto Salame, Cristiane Brasil, Davidson Magalhães, Edmilson Rodrigues, Geovania de Sá, Luiz Sérgio, Major Olimpio, Mandetta, Marcelo Castro, Nelson Meurer, Onyx Lorenzoni, Reginaldo Lopes e Roberto de Lucena – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Waldir, Evair Vieira de Melo, Jaime Martins, Jones Martins, Leônidas Cristino, Pompeo de Mattos e Silas Freire, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Eduardo Barbosa, Erivelton Santana, Giuseppe Vecci, Laerte Bessa, Maia Filho e Pauderney Avelino. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu a apreciação a Ata da 16ª reunião, realizada no dia 23 de março de 2017. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Audiência Pública, com o tema: Tema: O Brasil com a Reforma da Previdência; e subtemas: Impactos da Reforma sobre o Orçamento da Seguridade Social; Impactos da Reforma sobre o Mercado de Trabalho; e Impactos da Reforma sobre a Economia Brasileira. O Presidente convidou para compor a Mesa os senhores: MARCOS LISBOA - Presidente do Insper; DENISE GENTIL - Professora do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ; VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZA -  Juiz Federal do 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, representando a AJUFE; e FABIO GIAMBIAGI - Superintendente na Área de Planejamento e Pesquisa do BNDES. Ato contínuo, explicou os procedimentos da reunião e passou a palavra aos convidados que fizeram suas explanações. Usaram da palavra para debate os deputados: Lelo Coimbra; Heitor Schuch; Edmilson Rodrigues; Davidson Magalhães; Onyx Lorenzoni; Ivan Valente; Major Olímpio, Pepe Vargas, Luiz Sérgio; Jandira Feghali; Darcísio Perondi; Pompeo de Mattos; Alessandro Molon; Arlindo Chinaglia; Arnaldo Faria de Sá; Assis Carvalho; Reginaldo Lopes; Assis do Couto; Bilac Pinto; e Delegado Waldir. Usaram a palavra para comunicação de liderança os deputados: Edmilson Rodrigues, pelo PSOL;  Major Olímpio, pelo SD; Pepe Vargas e Arlindo Chinaglia, pelo PT; Darcísio Perondi, pelo Governo; Jandira Feghali, pela Minoria; Alessandro Molon, pelo REDE; Arnaldo Faria de Sá, pelo Bloco PTB, PROS, PSL, PRP; Pompeo de Mattos, pelo PDT;  e Bilac Pinto, pelo PR. Durante as interpelações, auxiliaram na presidência dos trabalhos o vice-presidente Thiago Peixoto e o deputado José Carlos Aleluia. O presidente então passou a palavra aos expositores para as respostas aos questionamentos e seus comentários finais. ENCERRAMENTO: Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o Presidente convocou reunião ordinária de audiência pública para quarta-feira, dia 29 de março, às 14 horas, no Plenário 1 do Anexo II da Câmara dos Deputados, e encerrou a reunião às vinte e duas horas e três minutos. E, para constar, eu _______________, Marcelo Brandão Lapa, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Carlos Marun ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião.