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Às
quatorze horas e cinquenta e três minutos do dia vinte e oito de março de
dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir
parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 287-A, de 2016, do Poder
Executivo, que "altera os arts. 37, 40, 42, 149, 167, 195, 201 e 203 da
Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de
transição e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 03 da Câmara
dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores Deputados Carlos Marun -
Presidente; Marcus Pestana, Julio Lopes e Thiago Peixoto -
Vice-Presidentes; Arthur Oliveira Maia - Relator; Adail
Carneiro, Alessandro Molon, Alexandre Baldy, Arlindo Chinaglia, Arnaldo
Faria de Sá, Assis Carvalho, Assis do Couto, Bebeto, Bilac Pinto, Darcísio
Perondi, Eros Biondini, Evandro Gussi, Givaldo Carimbão, Heitor Schuch,
Ivan Valente, Jandira Feghali, José Carlos Aleluia, José Mentor, Lelo
Coimbra, Mauro Pereira, Paulo Pereira da Silva, Pepe Vargas, Professor
Victório Galli, Reinhold Stephanes e Vinicius Carvalho - Titulares;
Adilton Sachetti, Aelton Freitas, Beto Salame, Cristiane Brasil, Davidson
Magalhães, Edmilson Rodrigues, Geovania de Sá, Luiz Sérgio, Major Olimpio,
Mandetta, Marcelo Castro, Nelson Meurer, Onyx Lorenzoni, Reginaldo Lopes e
Roberto de Lucena – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos
Henrique Gaguim, Delegado Waldir, Evair Vieira de Melo, Jaime Martins,
Jones Martins, Leônidas Cristino, Pompeo de Mattos e Silas Freire, como
não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Eduardo Barbosa,
Erivelton Santana, Giuseppe Vecci, Laerte Bessa, Maia Filho e Pauderney
Avelino. ABERTURA: Havendo
número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e
submeteu a apreciação a Ata da 16ª reunião, realizada no dia 23 de março
de 2017. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Audiência Pública,
com o tema: Tema: O Brasil com a Reforma da Previdência; e subtemas:
Impactos da Reforma sobre o Orçamento da Seguridade Social; Impactos da
Reforma sobre o Mercado de Trabalho; e Impactos da Reforma sobre a
Economia Brasileira. O Presidente convidou para compor a Mesa os senhores:
MARCOS LISBOA - Presidente do Insper; DENISE GENTIL - Professora do
Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ;
VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZA - Juiz Federal
do 11º Juizado Especial Federal
do Rio de Janeiro, representando a AJUFE; e FABIO GIAMBIAGI -
Superintendente na Área de Planejamento e Pesquisa do BNDES. Ato contínuo,
explicou os procedimentos da reunião e passou a palavra aos convidados que
fizeram suas explanações. Usaram da palavra para debate os deputados: Lelo
Coimbra; Heitor Schuch; Edmilson Rodrigues; Davidson Magalhães; Onyx
Lorenzoni; Ivan Valente; Major Olímpio, Pepe Vargas, Luiz Sérgio; Jandira
Feghali; Darcísio Perondi; Pompeo de Mattos; Alessandro Molon; Arlindo
Chinaglia; Arnaldo Faria de Sá; Assis Carvalho; Reginaldo Lopes; Assis do
Couto; Bilac Pinto; e Delegado Waldir. Usaram a palavra para comunicação
de liderança os deputados: Edmilson Rodrigues, pelo PSOL; Major Olímpio, pelo SD; Pepe
Vargas e Arlindo Chinaglia, pelo PT; Darcísio Perondi, pelo Governo;
Jandira Feghali, pela Minoria; Alessandro Molon, pelo REDE; Arnaldo Faria
de Sá, pelo Bloco PTB, PROS, PSL, PRP; Pompeo de Mattos, pelo PDT; e Bilac Pinto, pelo PR. Durante as
interpelações, auxiliaram na presidência dos trabalhos o vice-presidente
Thiago Peixoto e o deputado José Carlos Aleluia. O presidente então passou
a palavra aos expositores para as respostas aos questionamentos e seus
comentários finais. ENCERRAMENTO: Não havendo mais
quem quisesse fazer uso da palavra, o Presidente convocou reunião
ordinária de audiência pública para quarta-feira, dia 29 de março, às 14
horas, no Plenário 1 do Anexo II da Câmara dos Deputados, e encerrou a
reunião às vinte e duas horas e três minutos. E, para constar, eu
_______________, Marcelo Brandão Lapa, lavrei a presente Ata, que, após
lida e aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado
Carlos Marun ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental da reunião.
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