Às quinze horas e trinta e quatro minutos do dia vinte e oito de março de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que "altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996" (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Marcos Rogério - Presidente; Pastor Eurico, Lincoln Portela e Hildo Rocha - Vice-Presidentes; Flavinho - Relator; Alan Rick, Bacelar, Delegado Francischini, Eduardo Bolsonaro, Glauber Braga, João Campos, Josué Bengtson, Paulo Freire, Pompeo de Mattos, Ricardo Izar e Rogério Marinho - Titulares; Átila Lira, Carlos Andrade, Izalci Lucas, Joaquim Passarinho e Sóstenes Cavalcante - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Professor Victório Galli e Raquel Muniz, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alice Portugal, Antonio Bulhões, Creuza Pereira, Darcísio Perondi, Fábio Sousa, Jefferson Campos, Paulo Pimenta e Pedro Uczai. ABERTURA: Nos termos regimentais, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e deu início à Audiência Pública, convidando a tomar assento à  Mesa os convidados Denise Carreira, Leandro Narloch, Pastora Romi Benke e João Luiz Cesarino Rosa. Em seguida, com a aquiescência do plenário, consignou que, alcançado o quorum, faria uma pausa na Audiência para votação das Atas e do requerimento constante da pauta. Após as orientações quanto às falas, concedeu a palavra aos convidados na ordem em que foram chamados. Após a fala da Pastora Romi Banke, tendo sido alcançado o quorum, passou-se à parte deliberativa da reunião, com a aprovação das Atas da 9ª e 10ª reunião e, em seguida, foi submetido a deliberação: Item 1     REQUERIMENTO Nº 24/17 - do Sr. Mauro Pereira - (PL 7180/2014) - que "requer a realização de Seminário destinado a debater o Projeto de Lei n° 7.180/2014, no Município de Porto Alegre/RS, com autoridades, professores, alunos e lideranças regionais". APROVADO . Retomada a Audiência, foi dada a palavra ao Relator após a fala do convidado João Luiz Cesarino Rosa. Usaram da palavra  os Deputados Bacelar, Eduardo Bolsonaro, Lincoln Portela, Glauber Braga, Joaquim Passarinho, Paulo Freire, Sóstenes Cavalcante  e Pastor Eurico. Após as considerações finais dos convidados, o Presidente esclareceu à Comissão que tomou conhecimento formal de que a restrição de conteúdo em alguns sites, pela Secretaria de Comunicação Social - SECOM - relativa ao tema Escola sem Partido, lavantada na reunião anterior, não se referia a material produzido pela Comissão Especial, mas pela TV Câmara no Programa Expressão Nacional. Informou ainda o número do processo originado naquela Secretaria para tratar do assunto. Esclareceu que, por não se tratar de matéria afeta às reuniões da Comissão, não tomaria qualquer iniciativa, deixando-a a cargo dos Deputados que assim o desejarem. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos,  antes convocando reunião para o dia 04 de abril às  15:00 em Plenário a definir. E, para constar, eu ______________________, Paulo Novais, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcos Rogério ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de àudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.