ATA DA VIGÉSIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA,

REALIZADA EM 13 DE AGOSTO DE 2003

Às doze horas e trinta e cinco minutos do dia treze de agosto de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior, no Plenário Milton Santos (nº 14) do Anexo II da Câmara dos Deputados, convocada na forma regimental, sob a presidência da Deputada Maria do Carmo Lara, para discussão e votação da pauta. A lista de presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados Paulo Gouvêa - Vice-Presidente; Barbosa Neto, Claudio Cajado, Devanir Ribeiro, Dr. Evilásio, Durval Orlato, João Tota, Joaquim Francisco, Pastor Frankembergen, Perpétua Almeida, Reginaldo Lopes, Rogério Silva, Ronaldo Vasconcellos, Tatico, Terezinha Fernandes, Walter Feldman e Zezéu Ribeiro - Titulares; Carlos Alberto Leréia, Eduardo Sciarra, Gustavo Fruet, Jackson Barreto, Leodegar Tiscoski, Marinha Raupp, Mário Negromonte, Pedro Fernandes, Roberto Pessoa e Sebastião Madeira - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Ary Vanazzi e Ronivon Santiago. Havendo número regimental, a Presidente Maria do Carmo Lara declarou abertos os trabalhos e pediu ao Secretário que procedesse à leitura da Ata da reunião anterior. O Deputado Zezéu Ribeiro solicitou dispensa da leitura da Ata. O requerimento foi aprovado, a dispensa concedida e a Ata, em votação, aprovada. A Presidente Maria do Carmo Lara passou, então, à Ordem do Dia, iniciando os trabalhos com o item A – RequerimentoS – 1. REQUERIMENTO Nº 40/03 - do Sr. Rogério Silva - que "requer convite ao Ministro da Saúde, Humberto Costa à Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior." Dada a palavra ao autor do requerimento, o Deputado Rogério Silva fez a defesa de seu pedido. Não havendo quem o quisesse discutir, o Requerimento foi posto em votação e aprovado. Nesse momento, a Deputada Maria do Carmo Lara colocou em votação a inclusão do REQUERIMENTO EXTRAPAUTA do Deputado Claudio Cajado, que "requer voto de pesar pelo falecimento da Deputada Fracncisca Trindade". Em votação, foi aprovada inclusão do Requerimento. Passou-se, então, à sua leitura e justificação pelo autor, Deputado Claudio Cajado. Não havendo quem o quisesse discutir, o requerimento foi posto em votação e aprovado. Dada a ausência momentâneo do autor do requerimento nº 47/03, a Presidente fez inversão de pauta passando ao item C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: Prioridade 4 - PROJETO DE LEI Nº 7.069/02 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 43/2002) - que "altera a redação do art. 8º da Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, que "Cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra e dá outras providências"." Relator: Deputado Ary Vanazzi Parecer: pela aprovação. O Deputado Zezéu Ribeiro, fez a leitura do parecer em virtude da ausência do relator, Deputado Ary Vanazzi. Não havendo quem o quisesse discutir, o parecer foi posto em votação e aprovado. Passou, então, para o item 3 - REQUERIMENTO Nº 47/03 - do Sr. Pastor Frankembergen - que "requer que sejam convidadas autoridades representantes do Ministério do Meio Ambiente e da Agência de Desenvolvimento da Amazônia e o Ministro da Integração Nacional para, em audiência pública desta comissão, discutir as causas da recriação da Sudam." Dada a palavra ao autor do requerimento, o Deputado Pastor Frankembergen fez a defesa de seu pedido. Em discussão, a Deputada Perpétua Almeida solicitou a palavra para sugerir que esta audiência pública fosse feita em conjunto com a Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional, por se tratar de assunto de interesse das duas Comissões. A Presidente passou a palavra ao Deputado Rogério Silva que sugeriu que ao invés da audiência pública ser conjunta, fosse feito um convite aos membros da Comissão da Amazônia, para que participassem da reunião nesta Comissão. Não mais havendo quem o quisesse discutir, o requerimento foi posto em votação e aprovado com a seguinte redação: "requer que sejam convidadas autoridades da Agência de Desenvolvimento da Amazônia e os Ministros da Integração Nacional e do Meio Ambiente, para em audiência pública desta Comissão, discutir as causas da recriação da sudam." Passou, então, para o item D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: Ordinária 5 - PROJETO DE LEI Nº 288/03 - da Sra. Laura Carneiro - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sanitários para uso dos clientes nas agências bancárias publicas." Relator: Deputado Joaquim Francisco Parecer: pela rejeição. Dada a palavra ao autor do requerimento, o Deputado Joaquim Francisco fez a defesa de seu parecer. Em discussão, o Deputado Rogério Silva solicitou vista do projeto, que foi concedida. Passou, então para o item 6 - PROJETO DE LEI Nº 384/03 - do Sr. Maurício Rabelo - que "acrescenta parágrafo único ao art. 43 da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964." Relator: Deputado Devanir Ribeiro Parecer: pela rejeição. A Votação foi adiada por falta de quorum. Nada mais havendo a tratar, a Presidente Maria do Carmo Lara encerrou os trabalhos às 13 horas e 17 minutos, antes, porém, convocando a todos para a Reunião Ordinária, a se realizar em 20 de agosto, quarta-feira, às 10 h, no Plenário 14. E, para constar, eu, James Lewis Gorman Júnior, Secretário, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Maria do Carmo Lara, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x