Às dezessete horas e quarenta e sete minutos do dia vinte e oito de março de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 58-A, de 2011, do Sr. Dr. Jorge Silva e outros, que "altera a redação do inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para estender a licença maternidade em caso de nascimento prematuro à quantidade de dias que o recém-nascido passar internado", no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os(as) Senhores(as) Deputados(as) Evandro Gussi - Presidente; Geovania de Sá e Flavinho - Vice-Presidentes; Jorge Tadeu Mudalen - Relator; Diego Garcia, Erika Kokay, Eros Biondini, Marcos Soares e Paulo Freire - Titulares; Dr. Jorge Silva e Ronaldo Fonseca – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Félix Mendonça Júnior, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Jácome, Aureo, Elizeu Dionizio, Franklin Lima, Hissa Abrahão, Jefferson Campos, Jerônimo Goergen, Jô Moraes, João Campos, Joaquim Passarinho, Leonardo Quintão, Lucio Mosquini, Luiz Carlos Hauly, Maia Filho, Miguel Lombardi, Nilton Capixaba, Pastor Eurico, Pollyana Gama, Pr. Marco Feliciano e Vitor Valim. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da primeira reunião, realizada no dia sete de dezembro de dois mil e dezesseis, cuja leitura foi dispensada a pedido do Dep. Jorge Tadeu Mudalen. Em votação, a Ata foi aprovada sem alterações. EXPEDIENTE: O Presidente informou que haviam sido recebidos e que daria como lidos os seguintes expedientes: Ofício nº 221/2016, da Liderança do SD, indicando o Deputado Aureo para titular da Comissão; Ofício nº 1002/2016, da Liderança do PMDB, indicando o Deputado Mauro Pereira como titular da Comissão; Ofício nº 1003/2016, da Liderança do PMDB, indicando o Deputado Hildo Rocha como suplente da Comissão; Ofício nº 154/2016, da Liderança do PPS, desligando o Deputado Alan Rick e indicando a Deputada Eliziane Gama como suplente da Comissão; Ofício nº 957/2016, da Liderança do PSDB, indicando os Deputados Elizeu Dionizio e Geovania de Sá como titulares da Comissão; Ofício nº 136/2016, da Liderança do PCdoB, indicando a Deputada Jô Moraes como titular e a Deputada Alice Portugal como suplente da Comissão; Ofício nº 487/2016, da Liderança do PSD, indicando o Deputado Evandro Roman como suplente da Comissão; Ofício nº 102/2016, da Liderança do PV, indicando o Deputado Roberto de Lucena como suplente da Comissão; Ofício nº 1027/2016, da Liderança do PMDB, indicando o Deputado Mauro Pereira como suplente da Comissão; Ofício nº 1028/2016, da Liderança do PMDB, desligando o Deputado Mauro Pereira e indicando o Deputado Hildo Rocha como titular e desligando o Deputado Hildo Rocha como suplente da Comissão; Ofício nº 127/2016, da Liderança do PTdoB, indicando o Deputado Diego Garcia como titular da Comissão; Ofício nº 118/2016, da Liderança do PHS, desligando o Deputado Diego Garcia e indicando o Deputado Pastor Eurico como titular da Comissão; Ofício nº 508/2016, da Liderança do PT, indicando a Deputada Érika Kokay como titular da Comissão; Ofício nº 1043/2016, da Liderança do PMDB, desligando o Deputado Hildo Rocha como titular da Comissão; Ofício nº 370/2016, da Liderança do PP, indicando os Deputados Alan Rick e Sóstenes Cavalcante como suplentes da Comissão; Ofício nº 131/2016, da Liderança do PTdoB, indicando a Deputada Rosinha da Adefal como suplente da Comissão; Ofício nº 11/2017, da Liderança do PRB, desligando o Deputado Antonio Bulhões como suplente da Comissão; e Ofício OF-FP/DVF nº 001/2016, do ilustre Senhor Vereador Carlo Caiado, Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família, parabenizando pela Criação desta Comissão Especial. Foi designado para prestar assessoramento técnico legislativo à Comissão o Consultor Luiz Henrique Cascelli de Azevedo.  Definição do Roteiro de Trabalho. O Presidente informou que a finalidade do Roteiro de Trabalho era planejar e nortear as atividades da Comissão e que a sugestão de temas e nomes para serem ouvidos em audiência pública não dispensava a apresentação dos respectivos requerimentos para esse fim. Com a palavra, o Relator apresentou seu Roteiro de Trabalho, já distribuída em papel aos Deputados. A Deputada Érika Kokay levantou Questão de Ordem alegando que a presente reunião não poderia ocorrer, uma vez que estava durante a Ordem do Dia do Plenário, além de não haver quórum na Comissão para deliberação do Roteiro de Trabalho. O Presidente indeferiu a Questão de Ordem, respondendo que o Plano de Trabalho não é matéria deliberativa, e, portanto, não está sujeita à discussão e votação, tampouco à exigência de quórum, e ponderou que a prática da Casa permite reunião de Comissões durante a Ordem do Dia no Plenário quando não há deliberações. A Deputada Érika Kokay anunciou que recorrerá da Questão de Ordem. O Presidente franqueou então a palavra para manifestação sobre a questão aos Deputados Eros Biondini, Diego Garcia, Dr. Jorge Silva e Marcos Soares. A Deputada Érika Kokay usou a palavra pela liderança do PT. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião de deliberação de requerimentos para o dia quatro de abril de dois mil e dezessete, terça-feira, às 16h, e encerrou os trabalhos às dezoito horas e trinta e cinco minutos. E, para constar, eu _________________, Letícia Nicolau Brandão Caldas, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Evandro Gussi ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião.