Às dez horas e vinte e dois minutos do dia treze de agosto de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Economia, Indústria e Comércio, no Plenário Professor Roberto Campos (nº 5) da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Léo Alcântara - Presidente; Ronaldo Dimas, Giacobo e Jairo Carneiro - Vice-Presidentes; Alceste Almeida, Bernardo Ariston, Bismarck Maia, Carlos Eduardo Cadoca, Delfim Netto, Edison Andrino, Enio Tatico, Fernando de Fabinho, João Lyra, Júlio Redecker, Lupércio Ramos, Múcio Sá, Reinaldo Betão, Rubens Otoni e Zico Bronzeado - Titulares; Alex Canziani, Átila Lira, Dr. Benedito Dias, Edson Ezequiel, Enio Bacci, Osório Adriano, Ricarte de Freitas, Ronaldo Vasconcellos e Yeda Crusius - Suplentes.Compareceu também a Deputada Vanessa Grazziotin, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Melles, Gerson Gabrielli, Lúcia Braga e Virgílio Guimarães. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Deputado Giacobo, Presidente em exercício, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da vigésima sétima reunião, realizada no dia vinte e cinco de junho de   dois mil e três. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que foi encaminhada à Comissão, para conhecimento, a Mensagem 334/03, do Poder Executivo - que encaminha ao Congresso Nacional demonstrativo das emissões do Real correspondentes ao mês de maio de 2003, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 63/03 - dos Srs. Enio Bacci e André Zacharow - que "propõe a realização de Audiência Pública Conjunta para debater a política de Microcrédito do Governo Federal." RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 2 - REQUERIMENTO Nº 64/03 - do Sr. Reinaldo Betão - que "propõe o envio de correspondência aos Parlamentos de outros países pedindo apoio à candidatura da cidade do Rio de Janeiro para sediar os Jogos Olímpicos de 2012." RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 3 - REQUERIMENTO Nº 65/03 - do Sr. Léo Alcântara - que "propõe a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia, com a presença da Sra. Ministra de Minas e Energia e do Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representantes da indústria automobilística e os produtores do setor sucroalcooleiro, para debater questões sobre a situação atual do Programa Nacional do Álcool." RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 4 - REQUERIMENTO Nº 66/03 - do Sr. Alex Canziani - que "propõe audiência pública com a presença do Sr. Carlos Lessa, Presidente do BNDES, para dar esclarecimentos quanto ao critério utilizado para repasse de linha de financiamento aos estados e municípios". APROVADO O REQUERIMENTO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGÊNCIA: ART. 15 - RI. 5 - PROJETO DE LEI Nº 6.239/02 - do Poder Executivo - (MSC 147/2002) - que "estabelece multa em operações de importação e dá outras providências." RELATORA: Deputada YEDA CRUSIUS. PARECER: pela aprovação das Emendas nºs 1, 2 e 3 do Senado Federal. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 6 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 72/03 - do Sr. Antônio Carlos Magalhães Neto - que "altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências." (Apensado: PLP 73/2003). RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO. PARECER: pela aprovação deste, e do PLP 73/2003, apensado, com substitutivo. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. PRIORIDADE: 7 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 36/03 - do Sr. Rogério Silva - que "dispõe sobre o pagamento de Tributos e da Contribuição Social, incidentes na comercialização de bens finais, e dá outras providências." RELATOR: Deputado BERNARDO ARISTON. PARECER: pela rejeição. VISTA AO DEPUTADO GIACOBO. Assume a Presidência o Deputado Leo Alcântara. ORDINÁRIA: 8 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 852/01 - do Sr. Henrique Fontana - que "convoca plebiscito para decidir sobre a participação do Brasil na Área de Livre Comércio das Américas (ALCA)." RELATOR: Deputado REINALDO BETÃO. PARECER: pela rejeição. Vista conjunta aos Deputados Bernardo Ariston, Enio Tatico, Rubens Otoni e Zico Bronzeado, em 25/06/2003. Discutiram a matéria os Deputados Rubens Otoni, Delfim Neto, Zico Bronzeado, Osório Adriano, Julio Redecker e Enio Tatico.  APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ZICO BRONZEADO E RUBENS OTONI. O Presidente deu por encerrada a reunião, em virtude da realização de audiência pública a seguir. Os demais itens da Pauta não foram deliberados. 9 - PROJETO DE LEI Nº 7.244/02 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "altera o Capítulo VII-B da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com a redação dada pela Lei nº 10.303, de 31 de outubro de 2001." RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 10 - PROJETO DE LEI Nº 5.466/01 - do Sr. Átila Lins - que "altera o Decreto-lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967." RELATOR: Deputado LUPÉRCIO RAMOS PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Rubens Otoni, em 25/06/2003. NÃO DELIBERADO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 5.672/01 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "altera dispositivos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as sociedades por ações, e dá outras providências." RELATOR: Deputado JOÃO LYRA PARECER: parecer com Complementação de Voto, pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição da Emenda apresentada na Comissão. Vista conjunta aos Deputados Osório Adriano, Ronaldo Dimas e Zico Bronzeado, em 25/06/2003. Os Deputados Osório Adriano e Ronaldo Dimas apresentaram votos em separado. NÃO DELIBERADO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 129/03 - do Sr. Pastor Francisco Olímpio - que ""Dá nova redação ao inciso I do art. 6º da lei nº 5.764 de 16 de dezembro de 1971."" RELATOR: Deputado REINALDO BETÃO PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Zico Bronzeado, em 25/06/2003. NÃO DELIBERADO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 230/03 - do Sr. Dr. Pinotti - que "acrescenta inciso ao art. 43 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, limitando os direitos de proteção patentária das substâncias farmacêuticas componentes de medicamentos produzidos pelos laboratórios estatais." RELATOR: Deputado DR. BENEDITO DIAS PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 422/03 - do Sr. José Pimentel - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de dispositivo "bivoltagem" nos aparelhos elétricos e eletrônicos de uso doméstico comercializados no Território nacional." RELATOR: Deputado CARLOS EDUARDO CADOCA. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 629/03 - do Sr. Moisés Lipnik - que "proíbe a importação de mercadorias produzidas com trabalho infantil ou com contrato de aprendizagem, nas condições que especifica." RELATOR: Deputado BERNARDO ARISTON. PARECER: pela aprovação, com emendas. NÃO DELIBERADO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 835/03 - do Sr. Paulo Marinho - que "cria Área de Livre Comércio no Município de Caxias, no Estado do Maranhão, e dá outras providências." RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 863/03 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre a criação do Programa de Medicamentos ao Trabalhador - PMT, em complemento aos programas de saúde assistencial ou ocupacional." RELATOR: Deputado DR. BENEDITO DIAS. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 1.016/03 - do Sr. Renato Casagrande - que "acresce o art. 19-A à Lei nº 9.795, de 1999, que "dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências", para determinar a destinação à educação ambiental de um percentual dos gastos com propaganda comercial de .PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 1.050/03 - do Sr. André Luiz - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de utensílios descartáveis pelo comércio de alimentação e bebidas e dá outras providências." RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às onze horas e quarenta e seis minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião deliberativa extraordinária para o dia quatorze de agosto, às nove horas e trinta minutos, e, em seguida, a audiência pública com o tema: "Crise do Setor Automotivo" . E, para constar, eu ______________________, Aparecida de Moura Andrade, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Léo Alcântara ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.