ATA DA 21ª REUNIÃO, REALIZADA EM 28 DE MARÇO DE 2017

(Audiência Pública para Tomada de Depoimento)

Às quatorze horas e quarenta e quatro minutos do dia vinte e oito de março de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as irregularidades nas concessões de benefícios fiscais concedidos por aplicação da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e deu outras providências, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores Deputados Alberto Fraga - Presidente; Sóstenes Cavalcante e Delegado Edson Moreira - Vice-Presidentes; Domingos Sávio - Relator; Arnaldo Jordy, Átila Lira, Eduardo Bolsonaro, Erika Kokay, Expedito Netto, Izalci Lucas, Jerônimo Goergen, Marcos Rogério, Pastor Eurico, Renata Abreu e Vinicius Carvalho - TITULARES; e os Deputados Carlos Andrade, Carlos Henrique Gaguim, Celso Jacob, Fausto Pinato, João Campos, Jorge Solla, Marcelo Aguiar, Paulo Freire, Pompeo de Mattos e Raquel Muniz – SUPLENTES. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo e Félix Mendonça Júnior, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Benjamin Maranhão, Capitão Augusto, Chico D'Angelo, Dagoberto Nogueira, Daniel Vilela, George Hilton, João Rodrigues, Laura Carneiro, Newton Cardoso Jr, Orlando Silva, Paulo Pimenta, Rocha e Rodrigo Martins. O Deputado Laudivio Carvalho apresentou justificativa de falta. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA: Tendo em vista a distribuição de cópias da Ata da 20ª Reunião a todos os presentes, o Presidente consultou o Colegiado quanto à necessidade de sua leitura, que foi dispensada a pedido do Deputado Izalci Lucas. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Audiência Pública para tomada de depoimento do Senhor CLÁUDIO DE OLIVEIRA INÁCIO JUNIOR – Sócio Administrador da Produtora CIEL LTDA. (Requerimento nº 107/2017). O Presidente convidou o Senhor Cláudio de Oliveira Inácio Junior a tomar assento à mesa, informou os procedimentos a serem adotados, informou também que o depoente havia firmado “Termo de Compromisso” e solicitou que o mesmo prestasse o juramento. A seguir, o Presidente, por concessão, permitiu ao advogado do depoente, Dr. Rodrigo Januária Calábria, que apresentasse algumas considerações e, ato contínuo, passou a palavra ao Senhor Cláudio de Oliveira Inácio Junior, para sua explanação, por vinte minutos. Encerrada a exposição, teceram considerações e formularam perguntas, que foram respondidas pelo depoente, os Deputados Alberto Fraga, Domingos Sávio (que solicitou informações ao depoente, o qual se prontificou em encaminhá-las para a CPI), Izalci Lucas, Erika Kokay, Sóstenes Cavalcante, Marcelo Aguiar, Jorge Solla, Arnaldo Jordy e Celso Jacob. O Presidente concedeu a palavra ao depoente, para suas considerações finais, e, em seguida, agradeceu sua colaboração. ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e cinquenta e nove minutos, antes, convocando os Senhores Deputados para a próxima reunião ordinária, a realizar-se no dia 29 de março, às 14 horas e 30 minutos, no plenário 11 do anexo II, para deliberação de requerimentos. E, para constar, eu,  Saulo Augusto Pereira, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Alberto Fraga, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente e as respectivas notas taquigráficas, após decodificadas, a integrar o acervo documental desta reunião. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-