CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ESTUDAR E APRESENTAR PROPOSTAS DE UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS CIVIS E MILITARES
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 28 de março de 2017.

Às quinze horas e dezoito minutos do dia vinte e oito de março de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de unificação das polícias civis e militares, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Delegado Edson Moreira - Presidente; Cabo Sabino e Reginaldo Lopes - Vice-Presidentes; Alberto Fraga, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Waldir, Gonzaga Patriota, Guilherme Mussi e Hildo Rocha - Titulares; Fausto Pinato, Lincoln Portela, Pompeo de Mattos, Professora Dorinha Seabra Rezende e Raquel Muniz – Suplentes Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo e Pastor Eurico, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Átila Lins, Capitão Augusto, Delegado Francischini, Gilberto Nascimento, Givaldo Carimbão, João Campos, João Daniel, Junior Marreca, Rafael Motta, Rocha, Subtenente Gonzaga e Vinicius Carvalho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da vigésima quinta reunião, realizada no dia sete de março de dois mil e dezessete. Por solicitação do Deputado Guilherme Mussi, foi dispensada a leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou que a Comissão recebeu Ofício 10/17, da Liderança do PSOL, desligando o Deputado Glauber Braga da Comissão. Em seguida o Presidente anunciou a Ordem do Dia  que constava oito requerimentos de sua autoria, assim passou a Presidência dos trabalhos para o Deputado Guilherme Mussi que conduziu a votação e aprovação dos requerimentos. ORDEM DO DIA: Deliberação de Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 75/17 - do Sr. Delegado Edson Moreira - que "requer a realização de Seminário em Curitiba/PR sobre Unificação das Polícias Civil e Militar - Viabilidade e seus Desdobramentos". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 76/17 - do Sr. Delegado Edson Moreira - que "requer a realização de Seminário em Goiânia/GO sobre Unificação das Polícias Civil e Militar - Viabilidade e seus Desdobramentos". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 77/17 - do Sr. Delegado Edson Moreira - que "requer a realização de Seminário em Itabira/MG sobre Unificação das Polícias Civil e Militar - Viabilidade e seus Desdobramentos". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 78/17 - do Sr. Delegado Edson Moreira - que "requer a realização de Seminário em Itaúna/MG sobre Unificação das Polícias Civil e Militar - Viabilidade e seus Desdobramentos". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 79/17 - do Sr. Delegado Edson Moreira - que "requer a realização de Seminário em Jaíba/MG sobre Unificação das Polícias Civil e Militar - Viabilidade e seus Desdobramentos". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 80/17 - do Sr. Delegado Edson Moreira - que "requer a realização de Seminário em Timóteo/MG sobre Unificação das Polícias Civil e Militar - Viabilidade e seus Desdobramentos". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 81/17 - do Sr. Delegado Edson Moreira - que "requer a realização de Seminário em Barão de Cocais/MG sobre Unificação das Polícias Civil e Militar - Viabilidade e seus Desdobramentos". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 82/17 - do Sr. Delegado Edson Moreira - que "requer a realização de Seminário em Vitória/ES sobre Unificação das Polícias Civil e Militar - Viabilidade e seus Desdobramentos". APROVADO.  Após a aprovação o Deputado Guilherme Mussi retornou a Presidência para o Deputado Delegado Edson Moreira que informou sobre os próximos seminários da Comissão: Alfenas, dia trinta e um de março; Unaí, dia sete de abril e Betim, dia vinte e oito de abril. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião ordinária para o dia quatro de abril de dois mil e dezessete, terça-feira, às quatorze horas e trinta minutos com pauta a definir e encerrou os trabalhos às quinze horas e vinte e cinco minutos. E, para constar, eu ______________________, Vinícius Vieira Vasconcelos, Secretário-Executivo lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Delegado Edson Moreira ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.