Aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete, às dezesseis horas e um minuto, no plenário sete do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a “COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR AS IRREGULARIDADES NAS CONCESSÕES DE BENEFÍCIOS FISCAIS CONCEDIDOS POR APLICAÇÃO DA LEI Nº 8.313, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE INSTITUIU O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À CULTURA (PRONAC) E DEU OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CPI – LEI ROUANET)”, criada pelo requerimento de CPI nº 23 de 2016. Compareceram os Deputados Sóstenes Cavalcante e Delegado Edson Moreira - Vice-Presidentes; Domingos Sávio - Relator; Dagoberto Nogueira, George Hilton, Izalci Lucas, João Rodrigues, Pastor Eurico, Renata Abreu, Rocha e Vinicius Carvalho - TITULARES; e os Deputados Carlos Andrade, Carlos Henrique Gaguim, Celso Jacob, Marcelo Aguiar e Raquel Muniz – SUPLENTES. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Fraga, Arnaldo Jordy, Átila Lira, Benjamin Maranhão, Capitão Augusto, Chico D'Angelo, Daniel Vilela, Eduardo Bolsonaro, Erika Kokay, Expedito Netto, Jerônimo Goergen, Laura Carneiro, Marcos Rogério, Newton Cardoso Jr, Orlando Silva, Paulo Pimenta e Rodrigo Martins. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Sóstenes Cavalcante, 1º Vice-Presidente, no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos. ATA: Tendo em vista a distribuição de cópias da Ata da 19ª Reunião a todos os presentes, o Presidente consultou o colegiado quanto à necessidade de sua leitura, que foi dispensada a pedido do Deputado João Rodrigues. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Deliberação de requerimentos. O Deputado Carlos Andrade usou da palavra para solicitar a subscrição de todos os requerimentos constantes da pauta, obtendo aquiescência do plenário. O Presidente, ato contínuo, passou a deliberar os requerimentos constantes da pauta: 01 - REQUERIMENTO Nº 113/17 - dos Srs. Domingos Sávio e Carlos Andrade - (RCP 23/2016) - que "requer informações dos diretores de marketing do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do Banco da Amazônia S.A., do Banco do Brasil S.A., do Banco do Nordeste S.A., da Caixa Econômica Federal, das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobrás), da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT) e da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobrás)". Em votação, o requerimento foi aprovado. 02 - REQUERIMENTO  Nº  114/17 - dos Srs. Domingos Sávio e Carlos Andrade - (RCP 23/2016) - que "requer que seja feita convocação ao Sr. VALTER ADRIANO FERREIRA, sócio da empresa VF Eventos, Projetos Culturais e Editora S.A. (nome fantasia: Connection Live Entertainment), para prestar esclarecimentos a esta Comissão quanto a apresentação, aprovação e execução de projetos culturais incentivados pela Lei Rouanet". Em votação, o requerimento foi aprovado. 03 - REQUERIMENTO Nº 115/17 - dos Srs. Domingos Sávio e Carlos Andrade - (RCP 23/2016) - que "requer que seja feita convocação à Sra. LENI ROCHA, esposa do Sr. Fábio Rodrigues Rocha, sócio da RANNAVI Projeto e Marketing Cultural Ltda. ME, para prestar esclarecimentos a esta Comissão quanto a apresentação, aprovação e execução de projetos culturais incentivados pela Lei Rouanet". Em votação, o requerimento foi aprovado. Encerrada a apreciação dos requerimentos constantes da pauta, os Deputados Domingos Sávio e Sóstenes Cavalcante usaram da palavra para tecer considerações. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e dez minutos, antes convocando os membros da Comissão para a próxima reunião ordinária, a ser realizada no dia 28 de março, às 14 horas e 30 minutos, no Plenário  06  do Anexo II, para oitiva do senhor Cláudio de Oliveira Inácio Júnior  –  Sócio Administrador  da  Produtora  CIEL   LTDA.  E, para constar, eu,                          , Saulo Augusto Pereira, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Alberto Fraga,                    ,  e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente e as respectivas notas taquigráficas, após decodificadas, a integrar o acervo documental desta reunião. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-