Às dez horas e oito minutos do dia vinte e três de março de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 287-A, de 2016, do Poder Executivo, que "altera os arts. 37, 40, 42, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores Deputados Carlos Marun - Presidente; Marcus Pestana, Julio Lopes e Thiago Peixoto - Vice-Presidentes; Arthur Oliveira Maia - Relator; Adail Carneiro, Alessandro Molon, Arlindo Chinaglia, Arnaldo Faria de Sá, Assis do Couto, Bilac Pinto, Darcísio Perondi, Eduardo Barbosa, Erivelton Santana, Giuseppe Vecci, Givaldo Carimbão, Ivan Valente, Jandira Feghali, José Carlos Aleluia, Laerte Bessa, Mauro Pereira, Pepe Vargas, Professor Victório Galli e Vinicius Carvalho - Titulares; Adilton Sachetti, Aelton Freitas, Alceu Moreira, Beto Salame, Davidson Magalhães, Edmilson Rodrigues, Geovania de Sá, Luiz Sérgio, Luizianne Lins, Major Olimpio, Mandetta, Onyx Lorenzoni, Reginaldo Lopes, Roberto de Lucena e Wellington Roberto – Suplentes. Compareceram também os Deputados Adelmo Carneiro Leão, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Delegado Waldir, Evair Vieira de Melo, Flávia Morais, Hissa Abrahão, Jaime Martins, Jones Martins, Leonardo Monteiro, Silas Freire, Tenente Lúcio, Weliton Prado e Zé Augusto Nalin, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Baldy, Assis Carvalho, Bebeto, Eros Biondini, Evandro Gussi, Heitor Schuch, José Mentor, Lelo Coimbra, Maia Filho, Pauderney Avelino, Paulo Pereira da Silva e Reinhold Stephanes. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu a apreciação a Ata da 15ª reunião, realizada no dia 22 de março de 2017. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Audiência Pública, com o tema: Seguridade Social e a Condição da Mulher; e subtemas: Equiparação da idade de aposentadoria para homens e mulheres no RGPS, no RPPS e no âmbito rural; a pensão como um benefício tipicamente feminino e as alterações em seus regramentos; a condição da mulher e o BPC. O Presidente convidou para compor a Mesa as senhoras: Joana Mostafá - Técnica da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do IPEA; Martha Seiller - Assessora Especial da Casa Civil da Presidência da República; Noemia Aparecida Garcia Porto - Secretária Geral da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA; Marilane Teixeira - Professora da Universidade de Campinas - Unicamp; e Zélia Luiza Pierdoná - Procuradora Regional da República da 3ª Região e Professora de Seguridade Social na Universidade Mackenzie, indicada pelo Secretário da Previdência do Ministério da Fazenda. Ato contínuo, explicou os procedimentos da reunião e passou a palavra às convidadas que fizeram suas explanações. Usaram da palavra para debate os deputados: Edmilson Rodrigues; Jandira Feghali; Luizianne Lins; Ivan Valente; Pepe Vargas; Arlindo Chinaglia; Major Olímpio; Delegado Waldir; Luiz Sérgio; Alessandro Molon; e Darcísio Perondi. Usaram a palavra para comunicação de liderança os deputados: Edmilson Rodrigues, pelo PSOL;  Jandira Feghali, pela Minoria; Luizianne Lins, pelo PT; Major Olímpio, pelo SD; Darcísio Perondi, pelo PMDB; Alessandro Molon, pelo REDE; e Darcísio Perondi, pelo Governo. Durante as interpelações, auxiliaram na presidência dos trabalhos os vice-presidentes Marcus Pestana, Júlio Lopes e Thiago Peixoto; e os deputados Arthur Oliveira Maia e Darcísio Perondi. O presidente então passou a palavra aos expositores para as respostas aos questionamentos e seus comentários finais. O Presidente informou que, uma vez que o Ministro da Fazenda, cujo nome foi aprovado em requerimento para ser convidado, manifestou possibilidade de agenda para vir à Comissão fazer suas considerações acerca da matéria, ele pretende convocar reunião de audiência pública além daquelas constantes do plano de trabalho, na semana subsequente, para ouvi-lo. Acolhendo a indagação dos deputados presentes acerca da necessidade de se estabelecer contraditório com um outro convidado indicado pela oposição à matéria, o presidente informou que ponderaria sobre a convocação, então, de duas novas reuniões: uma com um convidado indicado pelas oposições; outra com o Ministro de Estado da Fazenda. Tendo em vista que o Deputado Darcísio Perondi fez comunicação de liderança pelo Governo após as considerações finais dos convidados, o Deputado Arlindo Chinaglia questionou à Presidência se esta fala seria adequada, uma vez que os convidados não teriam como responder ou comentar a fala do líder. O Presidente recolheu como questão de ordem e informou que responderia em momento oportuno. ENCERRAMENTO: Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o Presidente convocou reunião ordinária de audiência pública para terça-feira, dia 28 de março, às 14 horas, em plenário a ser definido do Anexo II da Câmara dos Deputados, e encerrou a reunião às quinze horas e cinquenta e quatro minutos. E, para constar, eu _______________, Marcelo Brandão Lapa, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Carlos Marun ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião.