A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, opinou, unanimemente, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.506-B/01, nos termos do parecer do relator, Deputado Coriolano Sales. 

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Eliseu Resende, Presidente; Fábio Souto e Enivaldo Ribeiro, Vice-Presidentes; Antonio Cambraia, Antonio Carlos Mendes Thame, Armando Monteiro, Carlito Merss, Colbert Martins, Coriolano Sales, Félix Mendonça, Gonzaga Mota, Henrique Afonso, José Militão, Luiz Carreira, Pauderney Avelino, Paulo Afonso, Pedro Novais, Professor Irapuan Teixeira, Promotor Afonso Gil, Vignatti, Wasny de Roure, Yeda Crusius, Anivaldo Vale, Bismarck Maia, Carlos Eduardo Cadoca, Darci Coelho, Delfim Netto, José Carlos Elias e Kátia Abreu.

Sala da Comissão, em 13 de agosto de 2003.

                    Deputado ELISEU RESENDE
               Presidente