Às nove horas e quarenta e dois minutos do dia vinte e três de março de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Daniel Vilela - Presidente; Gorete Pereira - Vice-Presidente; Rogério Marinho - Relator; Alfredo Kaefer, Antonio Bulhões, Arolde de Oliveira, Átila Lira, Benedita da Silva, Celso Maldaner, Diego Garcia, Edmar Arruda, Evair Vieira de Melo, João Gualberto, Jones Martins, Lázaro Botelho, Patrus Ananias, Renata Abreu, Sergio Vidigal, Veneziano Vital do Rêgo, Wadih Damous e Walney Rocha - Titulares; Bilac Pinto, Carmen Zanotto, Covatti Filho, Herculano Passos, Hissa Abrahão, Laura Carneiro, Leonardo Monteiro, Mauro Pereira, Pedro Vilela, Raquel Muniz, Roberto Sales, Robinson Almeida, Valdir Colatto e Vitor Lippi – Suplentes. Compareceram também os Deputados Aliel Machado, Carlos Henrique Gaguim, Jaime Martins, Leônidas Cristino, Silas Freire, Tenente Lúcio, Vanderlei Macris e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arnaldo Jordy, Chico Alencar, Daniel Almeida, Efraim Filho, Eli Corrêa Filho, Fabio Garcia, Goulart, Helder Salomão, Jerônimo Goergen, Laercio Oliveira, Magda Mofatto, Nelson Marquezelli, Nelson Padovani, Ronaldo Carletto, Toninho Wandscheer e Wellington Roberto. Justificou a ausência o Deputado Goulart. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da décima segunda reunião, realizada no dia vinte e dois de março de dois mil e dezessete.  Dispensada sua leitura, em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Foi recebido o seguinte expediente: ofício nº 86/2017, da Liderança do PTB, que desliga o Deputado Alex Canziani (PTB/PR) e indica o Deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP) para titular da Comissão.  ORDEM DO DIA: A – Audiência Pública. O Presidente anunciou que, em atendimento aos Requerimentos nº 35/17, da Deputada Benedita da Silva; nº 57/17, do Deputado Patrus Ananias; nº 75/17, do Deputado Arnaldo Jordy; nº 98/17, dos Deputados Chico Alencar e Luiza Erundina; nº 107 e 108/17, do Deputado Rogério Marinho, seriam ouvidos os seguintes convidados: o excelentíssimo senhor João Bosco Pinto Lara, Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho - 3ª Região; o excelentíssimo senhor José Maria Quadros de Alencar, Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho - 8ª Região; o senhor Carlos Fernando da Silva Filho, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT; e o senhor Antônio Galvão Peres, Doutor em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo e o excelentíssimo senhor Mauricio Godinho Delgado, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho. O Presidente informou sobre os procedimentos regimentais a serem observados durante a audiência e concedeu a palavra, sucessivamente, aos convidados para que realizassem suas exposições. Durante as exposições dos convidados, assumiram a presidência dos trabalhos, nesta ordem, os Deputados Átila Lira, Arolde de Oliveira, Benedita da Silva e Edmar Arruda. Findas as exposições, o Presidente em exercício, Deputado Edmar Arruda, passou a palavra ao Relator, Deputado Rogério Marinho para suas interpelações. Em seguida, o Presidente em exercício concedeu a palavra aos inscritos: a Deputada Benedita da Silva e o Deputado Patrus Ananias (que também falaram como líder do PT e da Minoria, respectivamente) e o Deputado Arolde de Oliveira. O Presidente franqueou a palavra aos convidados para responder o primeiro bloco de perguntas e, depois, deu continuidade à lista de inscritos: Deputados Celso Maldaner, Wadih Damous, Robinson Almeida, Jones Martins e Vitor Lippi. O Presidente passou a palavra aos expositores para que respondessem às perguntas formuladas e fizessem suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício, Deputado Edmar Arruda, convocou reunião ordinária para as quatorze horas e trinta minutos da terça-feira, dia vinte e oito de março de dois mil e dezessete, e encerrou os trabalhos às treze horas e trinta e nove minutos. E, para constar, eu ______________________, Vivianne de Santa Clara Ramos, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Daniel Vilela ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor desta reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da Casa. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx