CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO EXTERNA COM O OBJETIVO DE ACOMPANHAR IN LOCO A SITUAÇÃO EM QUE SE ENCONTRAM AS OBRAS QUE COMPÕEM O PROJETO DE CONSTRUÇÃO DA FERROVIA NOVA TRANSNORDESTINA E QUAIS AS PROVIDÊNCIAS QUE FORAM E/OU SERÃO ADOTADAS PARA REGULARIZAR A EXECUÇÃO DO PROJETO, TENDO EM VISTA AS IRREGULARIDADES E AS RESPONSABILIDADES APURADAS EM AUDITORIA REALIZADA PELO TCU
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 21 de março de 2017.

Às dezesseis horas e vinte minutos do dia vinte e um de março de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Externa com o objetivo de acompanhar in loco a situação em que se encontram as obras que compõem o projeto de construção da ferrovia Nova Transnordestina e quais as providências que foram e/ou serão adotadas para regularizar a execução do projeto, tendo em vista as irregularidades e as responsabilidades apuradas em auditoria realizada pelo TCU, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores Deputados Raimundo Gomes de Matos - Coordenador; Assis Carvalho, Felipe Maia, Gonzaga Patriota, Heráclito Fortes, Júlio Cesar, Odorico Monteiro e Ronaldo Martins - Titulares. Compareceram também os Deputados Átila Lira, Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo e João Fernando Coutinho, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Augusto Coutinho , Beto Rosado, Danilo Forte, Efraim Filho, Kaio Maniçoba, Paes Landim e Zeca Cavalcanti. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Coordenador declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da décima primeira reunião, realizada no dia 27 de abril de 2016, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Ronaldo Martins. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE:  ORDEM DO DIA: A - Deliberação de Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 19/17 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o aporte de recursos na obra da Ferrovia Nova Transnordestina provenientes do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), gerido pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene)". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 20/17 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir e avaliar o andamento da ferrovia Transnordestina com a participação do ministro do Transportes, Mauricio Quintella Lessa". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 21/17 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir e avaliar o andamento da ferrovia Transnordestina com a presença do ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 22/17 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir e avaliar o andamento das desapropriações da ferrovia Transnordestina pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 23/17 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir e avaliar a conformidade da execução contratual da concessão da ferrovia Transnordestina com a Agência Nacional de Transportes Terrestres". APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Raimundo Gomes de Matos encerrou a reunião às dezesseis horas e vinte e oito minutos, para constar, eu ______________________, Silvia Mergulhão, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Coordenador, Deputado Raimundo Gomes de Matos ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.