Às quinze horas e dezenove minutos do dia doze de agosto de dois mil e três, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar fatos relacionados à pirataria de produtos industrializados e sonegação fiscal, no ANEXO II - PLENÁRIO 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Medeiros - Presidente; Julio Lopes, Vanessa Grazziotin e Julio Semeghini - Vice-Presidentes; Leonardo Picciani - Relator; Alex Canziani, Devanir Ribeiro, Dr. Rodolfo Pereira, Josias Quintal, Júlio Delgado, Marcos Abramo, Ronaldo Vasconcellos, Rubinelli e Sandes Júnior - Titulares; Bispo Wanderval, Eduardo Barbosa, Laura Carneiro e Neucimar Fraga - Suplentes. Compareceram também os Deputados Pedro Corrêa e Robson Tuma, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Alberto Leréia, Coronel Alves, Edison Andrino, Júlio Redecker, Marcelo Guimarães Filho, Olavo Calheiros, Reginaldo Germano, Sarney Filho e Wasny de Roure. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos.   ATA -  Tendo sido distribuído cópias das atas da  6º, 7ª, 8ª e 9ª reuniões, realizadas nos dias 01.07; 03.07; 08.07 e 09.07 de 2003, a todos os senhores parlamentares presentes, o Senhor Presidente indagou da necessidade da leitura das mesmas. A Senhora Deputada Laura Carneiro solicitou fosse dispensada, no que foi atendida pelo Senhor Presidente. Não havendo nenhum parlamentar inscrito para discussão, passou-se a votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou o recebimento das seguintes correspondêcias: Ofício nº 1388/GAB/INCQS, Fundação Oswaldo Cruz. Ofícios nºs DEFIN/CPI-2003/3411; 3435, 3436; 3490; 3491; 3492, 3534, 3535; e 3536, do BANCO CENTRAL DO BRASIL em resposta aos nossos ofícios nºs 53, 63 e 84. Ofício nº427/2003-GAB/CGPFAZ/DIREX de 05 de agosto de 2003 em resposta ao nosso Ofício nº047/2003-Pres.   ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente anunciou ser objeto da reunião a VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS, de  ATAS e TOMADA DE DEPOIMENTOS DOS SENHORES: EDÍSIO CARLOS PEREIRA FILHO E LEILÇO LOPES SANTOS, Sócios Proprietários da Indústria de Tabaco Brasileira Ltda. – ITABA. REQUERIMENTOS EM PAUTA; Da Senhora Deputada Vanessa Grazziotin, requer Audiência Pública em Manaus – AM;  Da Senhora Deputada Vanessa Grazziotin, requer Audiência Pública em Foz do Iguaçu; REQUERIMENTOS EXTRA-PAUTA: Do Senhor Deputado. JOSIAS QUINTAL – Requer nos termos regimentais a quebra do sigilo fiscal, financeiro e telefônico das empresas que especifica; Do Senhor Deputado. Júlio Lopes – Requer nos temos regimentais a quebra do sigilo bancário da conta corrente que menciona; Da Senhora Deputada Vanessa Grazziotin, Requer nos termos regimentais a quebra do sigilo fiscal, financeiro e telefônico das empresas que especifica; Da Senhora Deputada Vanessa Grazziotin, requer Audiência Pública no Porto de Paranaguá, em votação os requerimentos foram aprovados por unaminidade. REQUERIMENTO Nº 86/03 - Do Sr. Josias Quintal -  "conteúdo reservado", APROVADO O REQUERIMENTO. 2 . REQUERIMENTO Nº 87/03 - Do Sr. Julio Lopes - "conteúdo reservado", APROVADO O REQUERIMENTO. 3 - REQUERIMENTO Nº 88/03 - Da Sra. Vanessa Grazziotin -  "conteúdo reservado", APROVADO O REQUERIMENTO. 4 - REQUERIMENTO Nº 89/03 - Da Sra. Vanessa Grazziotin -  "conteúdo reservado", APROVADO O REQUERIMENTO. 5 - REQUERIMENTO Nº 9/03 - Da Sra. Vanessa Grazziotin -  "solicita a realização de Audiência Pública na cidade Manaus, Estado do Amazonas, para ouvir empresários dos setores afetados com o esquema da pirataria, além de dirigentes sindicais e a Delegacia da Receita Federal, bem como visita ao Parque Industrial de Manaus, especialmente nas indústrias de setores mais afetados com a pirataria." APROVADO O REQUERIMENTO. 6 - REQUERIMENTO Nº 11/03 - Da Sra. Vanessa Grazziotin -  "solicita a realização de audiência com membros da Secretaria da Receita Federal, Polícia Federal, dirigentes da administração portuária e dos trabalhadores, bem como diligência no Porto de Santos, Estado de São Paulo.", Não deliberado.   7 - REQUERIMENTO Nº 12/03 - Da Sra. Vanessa Grazziotin -  "solicita a realização de audiência com membros da Secretaria da Receita Federal e da Polícia Federal em Foz do Iguaçu, Estado do Paraná e diligência aos locais por onde transitam mercadoria importadas, com a presença de agentes da Polícia e Receita Federal." APROVADO O REQUERIMENTO. E, para constar, eu ______________________, Sílvio Souza da Silva, lavrei a presente Ata, que  lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Medeiros ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.