COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 41-A, DE 2003, DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"E APENSADAS. (REFORMA TRIBUTÁRIA)

Às quinze horas e quatro minutos do dia doze de agosto de dois mil e três, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 41-A, de 2003, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências", no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Mussa Demes - Presidente; Gerson Gabrielli, Pedro Novais e Luiz Carlos Hauly - Vice-Presidentes; Virgílio Guimarães - Relator; André Zacharow, Antonio Cambraia, Antônio Carlos Magalhães Neto, Carlito Merss, Carlos Eduardo Cadoca, Francisco Dornelles, Humberto Michiles, Jorge Bittar, José Militão, José Priante, Julio Semeghini, Lupércio Ramos, Machado, Miguel de Souza, Pauderney Avelino, Paulo Bernardo, Paulo Rubem Santiago, Renato Casagrande, Romel Anizio, Ronaldo Vasconcellos, Sandro Mabel e Walter Feldman - Titulares; Ann Pontes, Augusto Nardes, Edson Duarte, Eduardo Paes, Eduardo Sciarra, Júlio Cesar, Márcio Reinaldo Moreira, Max Rosenmann, Nelson Marquezelli, Pastor Francisco Olímpio, Paulo Afonso, Pedro Fernandes, Ronaldo Dimas, Telma de Souza, Vanessa Grazziotin, Vignatti e Wellington Roberto - Suplentes. Compareceram também os Deputados Eduardo Cunha, Fátima Bezerra e Marcelo Ortiz, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Armando Monteiro, Barbosa Neto, Beto Albuquerque, Delfim Netto, José Mentor, José Roberto Arruda, Narcio Rodrigues, Osmar Serraglio, Sarney Filho, Sérgio Miranda e Walter Pinheiro. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Gerson Gabrielli, Primeiro Vice-Presidente, declarou abertos os trabalhos. ATA: O Deputado Ronaldo Vasconcellos solicitou a dispensa da leitura da Ata da 9º reunião, cujas cópias haviam sido distribuídas antecipadamente. Em discussão e votação a Ata foi aprovada, sem restrições. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou o recebimento das seguintes correspondências: Ofício do Líder do PSDB, Deputado Jutahy Junior, indicando o Deputado Júlio Redecker para integrar, como membro suplente, esta Comissão Especial, em substituição à Deputada Yeda Crusius; Ofício do Deputado Eunício Guimarães, Líder do PMDB, informando que o Deputado Moreira Franco deixou de integrar esta Comissão; Ofício do Deputado Neiva Moreira, Líder do PDT, indicando o Deputado Manato para integrar este colegiado, na condição de suplente; Ofício do Deputado José Mentor, justificando suas ausências às reuniões da Comissão, realizadas nos dias 4, 10 e 24 de junho, e 8, 10, 23 e 29 de julho deste ano, em virtude dos trabalhos desenvolvidos pela CPI do Banestado, da qual é relator; Ofício do Líder do PSB, Deputado Eduardo Campos, indicando o Deputado Gonzaga Patriota para integrar esta Comissão, na condição de suplente. Informou, ainda, o Senhor Presidente que solicitou a prorrogação do prazo da Comissão, por 20 sessões. ORDEM DO DIA: Análise da proposta do Executivo. Dando início à Ordem do Dia, o Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor Relator, para suas considerações. Finda a exposição do Senhor Deputado Virgílio Guimarães, usaram da palavra os Senhores Deputados: Miguel de Souza, Antônio Cambraia, José Militão, Nelson Marquezelli, Romel Anízio, Luiz Carlos Hauly, Antônio Carlos Magalhães Neto, Francisco Dornelles, Walter Feldman, Eduardo Cunha, Sandro Mabel, Eduardo Paes, Paulo Rubens Santiago, Júlio César, Júlio Semeghini e Humberto Michiles. Presidiram a reunião os Senhores Deputados Gerson Gabrielli, Primeiro Vice-Presidente; Pedro Novaes, Segundo Vice-Presidente; e Mussa Demes, Presidente. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Mussa Demes, encerrou a reunião, às dezoito horas e quarenta minutos, convocando outra para segunda-feira, dia 18 de agosto, às 20 horas, para a apresentação do Parecer do Relator. A presente reunião foi gravada e suas notas taquigráficas, após decodificadas farão parte integrante desta Ata. E, para constar, eu,__________________Angélica Maria Landim Fialho Aguiar, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente_________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.