CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 29/03/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 15
HORÁRIO: 15h

A -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

1 -

PROJETO DE LEI Nº 6.759/10 - do Senado Federal - Maria do Carmo Alves - (PLS 158/2009) - que "altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para incluir a pesquisa de biomarcadores entre as ações destinadas à detecção precoce das neoplasias malignas de mama e do trato genital feminino e à pesquisa de predisposição genética para essas doenças". (Apensado: PL 6917/2010)
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação do PL 6759/2010, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, e pela rejeição do PL 6917/2010, apensado.


2 -

PROJETO DE LEI Nº 6.820/10 - do Senado Federal - Ideli Salvatti - (PLS 51/2007) - que "altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para garantir o oferecimento de vacinação antipapilomavírus humano (HPV) à população". (Apensados: PL 5694/2009 (Apensado: PL 7551/2010), PL 449/2011, PL 1430/2011, PL 3964/2012, PL 4483/2012 e PL 4540/2012)
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação do PL 6820/2010, e pela rejeição dos PLs 4483/2012, 7551/2010, 5694/2009, 449/2011, 1430/2011, 3964/2012 e 4540/2012, apensados.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 6/15 - do Sr. Ricardo Barros - que "fica instituída a Semana de Orientação sobre a Gravidez na Adolescência, na primeira semana de maio".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 3.901/15 - do Sr. Celso Jacob - que "inclusão da alínea "e" no inciso I no art. 6º da Lei nº 8.080 - de 19 de setembro de 1990".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Amplia a atuação do SUS na saúde integral da Mulher.
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 4.641/16 - do Sr. Flavinho - que "altera a Lei Nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata de medidas de proteção e amparo às gestantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 5.465/16 - da Sra. Laura Carneiro - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para regular a divulgação do serviço telefônico de denúncias a respeito de violência contra a mulher".
RELATORA: Deputada MARIA HELENA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.