Às quatorze horas e quarenta e três minutos do dia vinte e dois de março de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Daniel Vilela - Presidente; Eli Corrêa Filho - Vice-Presidente; Rogério Marinho - Relator; Antonio Bulhões, Arolde de Oliveira, Átila Lira, Benedita da Silva, Celso Maldaner, Daniel Almeida, Diego Garcia, Edmar Arruda, Evair Vieira de Melo, Helder Salomão, João Gualberto, Jones Martins, Lázaro Botelho, Magda Mofatto, Nelson Padovani, Patrus Ananias, Renata Abreu, Sergio Vidigal, Toninho Wandscheer, Veneziano Vital do Rêgo, Wadih Damous, Walney Rocha e Wellington Roberto - Titulares; Bilac Pinto, Cabo Sabino, Herculano Passos, Hissa Abrahão, Leonardo Monteiro, Mauro Pereira, Orlando Silva, Paulão, Pedro Vilela, Raquel Muniz, Roberto Sales, Robinson Almeida, Valdir Colatto e Waldenor Pereira – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Gonzaga Patriota, Jaime Martins, João Daniel e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Canziani, Alfredo Kaefer, Arnaldo Jordy, Chico Alencar, Efraim Filho, Fabio Garcia, Gorete Pereira, Goulart, Jerônimo Goergen, Laercio Oliveira e Ronaldo Carletto. Justificou a ausência o Deputado Goulart. ABERTURA: O Deputado Celso Maldaner, no exercício da presidência, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da décima primeira reunião, realizada no dia vinte e um de março de dois mil e dezessete.  Dispensada sua leitura, em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Foram recebidos os seguintes expedientes: ofício nº 56/2017, da Liderança do PTB, que desliga o Deputado Zeca Cavalcanti (PTB/PE) e indica o Deputado Alex Canziani (PTB/PR) para titular da Comissão; ofício nº 36/2017, da Liderança do PROS, que desliga o Deputado Eros Biondini (PROS/MG) e indica o Deputado Toninho Wandscheer (PROS/PR) para titular da Comissão.  ORDEM DO DIA: A – Audiência Pública. O Presidente em exercício anunciou que, em atendimento aos Requerimentos nº 5/17, do Dep. Rogério Marinho; nº 61/17, do Dep. Wadih Damous e nº 91 e 93/17, do Dep. Sergio Vidigal, seriam ouvidos os seguintes convidados: o senhor Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Alexandre de Souza Agra Belmonte; o senhor Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região, Gustavo Tadeu Alckmin; o senhor Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho - 17ª Região, Carlos Henrique Bezerra Leite; o senhor ex-Presidente do Sindicado dos Advogados do Estado de São Paulo, Ricardo Gebrim; o senhor Vice-presidente Executivo da Central Brasileira do Setor de Serviços – CEBRASSE, Ermínio Alves de Lima Neto; e o senhor Professor da Universidade de São Paulo – USP, Nelson Mannrich. O Presidente em exercício informou sobre os procedimentos regimentais a serem observados durante a audiência e concedeu a palavra, sucessivamente, aos convidados para que realizassem suas exposições. A partir da exposição do senhor Ermínio Alves de Lima Neto, assumiu a direção dos trabalhos o Presidente da Comissão Deputado Daniel Vilela. Findas as exposições, o Presidente passou a palavra ao Relator, Deputado Rogério Marinho para suas interpelações. O Deputado Átila Lira, assumindo a presidência, concedeu a palavra aos inscritos. Fizeram uso da palavra os Deputados Wadih Damous, Paulão (que também falou como líder do PT), Sergio Vidigal, Celso Maldaner e João Gualberto. O Deputado Daniel Vilela, reassumindo a presidência dos trabalhos, deu seguimento à lista dos inscritos para o debate, franqueando a palavra à Deputada Benedita da Silva e aos Deputados Robinson Almeida e Waldenor Pereira. O Presidente passou a palavra aos expositores para que respondessem às perguntas formuladas e fizessem suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião ordinária para as nove horas da quinta-feira, dia vinte e três de março de dois mil e dezessete, e encerrou os trabalhos às dezoito horas e trinta e cinco minutos. E, para constar, eu ______________________, Vivianne de Santa Clara Ramos, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Daniel Vilela ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor desta reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da Casa. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx