ATA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA (AUDIÊNCIA PÚBLICA) REALIZADA EM 13 DE SETEMBRO DE 2016.

Às quatorze horas e cinquenta minutos do dia 13 de setembro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Plenário nº 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Augusto Coutinho.

Compareceu a Deputada Erika Kokay – titular; Compareceu também o Deputado Weliton Prado– não-membro. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou aberta a reunião, convocada em consequência da aprovação do Requerimento nº 88 de 2015, de sua autoria, que “requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 3.981, de 2008 que “dispõe sobre a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Jornalismo, sobre o exercício da profissão de Jornalista, e dá outras providências”.  Em seguida, o Senhor Presidente convidou para compor a Mesa os Senhores: Luiz Carlos Azêdo, representando o Senhor Domingos Meirelles, Presidente da Associação Brasileira de Imprensa – ABI e o Senhor José Carlos Torves, representando o Senhor Celso Augusto Schroder, Presidente da Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ. O Senhor Alberto Dines, Editor Responsável pelo Observatório da Imprensa, justificou sua ausência por motivo de saúde. O Senhor Marcelo Rech, Presidente da Associação Nacional de Jornais – ANS, não compareceu e não enviou representante. Dando continuidade aos trabalhos, O Senhor Presidente esclareceu as normas para o debate e passou a palavra aos oradores: Luiz Carlos Azêdo e José Carlos Torves. O senhor Luiz Carlos Azêdo traçou um breve histórico sobre a revolução que deu origem à Imprensa para comparar estes primórdios com a revolução que se processa na atualidade, dada a velocidade imposta às mídias pelos meios eletrônicos; após essa explanação, o senhor Azêdo apresentou a posição da entidade que representa que, por sua vez, é contrária à criação dos Conselhos Federal e Regionais de Jornalismo. Já o senhor José Carlos Torves, que teve logo em seguida a palavra, defendeu a criação dos Conselhos, citando, para tanto, legislação portuguesa que rege a profissão e que possui cláusula protetiva aos profissionais que se encontrem em conflito ético para produzir alguma matéria jornalística. Em seguida o Senhor Presidente teceu considerações a respeito da matéria e ponderou sobre a necessidade de aprofundar a discussão devido às opiniões conflitantes que existem a respeito da matéria. Em seguida, o Senhor Luiz Carlos Azêdo solicitou a palavra para esclarecimentos. Logo após às quinze horas e trinta e quatro minutos, o Senhor Presidente encerrou a Audiência Pública antes, porém, convocou os Senhores Deputados, membros desta Comissão, para Encontro Regional para discutir o tema: Situação dos Agentes Socioeducadores”, a realizar-se no dia 20 deste, às 14:00h, no Complexo das Comissões da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. E, para constar, eu, _________________________, José Mauro Meira Magalhães, Secretário, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Augusto Coutinho _________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.