CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR OPERAÇÕES NO SETOR DE COMBUSTÍVEIS, RELACIONADAS COM A SONEGAÇÃO DOS TRIBUTOS, MÁFIA, ADULTERAÇÃO E SUPOSTA INDÚSTRIA DE LIMINARES.

52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 12 de agosto de 2003.

Aos doze dias do mês de agosto de dois mil e três, às quinze horas e cinco minutos, no Plenário quatorze do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar operações no setor de combustíveis, relacionadas com a sonegação dos tributos, máfia, adulteração e suposta indústria de liminares (CPI – Combustíveis), sob a Presidência do Deputado José Borba, com a presença dos Senhores Deputados Carlos Santana - Presidente; José Borba - Vice-Presidente; Carlos Melles - Relator; André Luiz, Daniel Almeida, Dilceu Sperafico, Dr. Evilásio, Eduardo Gomes, Eliseu Padilha, Iris Simões, José Carlos Araújo, Luciano Zica, Luiz Bassuma, Marcus Vicente, Paes Landim, Professor Irapuan Teixeira, Rafael Guerra, Ricardo Barros e Rogério Silva - Titulares; Dr. Francisco Gonçalves, Eduardo Cunha, Ildeu Araujo e Nelson Bornier - Suplentes. Não compareceram os Deputados Jaime Martins, João Caldas, Paulo Rubem Santiago, Pompeo de Mattos e Rose de Freitas. ABERTURA - O Presidente, Deputado José Borba, declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA - Audiência Pública, com a presença da Dra. Flávia Ferrer, Promotora de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. O Presidente convidou a expositora a tomar assento à mesa e concedeu-lhe a palavra para exposição. Às quinze horas e vinte e oito minutos, o Presidente suspendeu a reunião tendo em vista o início de votação nominal, reabrindo às quinze horas e quarenta e seis minutos e passando, em seguida, à fase das interpelações. A convidada foi interpelada pelos Deputados Ricardo Barros, Dr. Evilásio, Rogério Silva, Carlos Santana, Eduardo Gomes e Carlos Melles. Ao final das interpelações, o Senhor Presidente franqueou a palavra à convidada para suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos, às dezesseis horas e cinqüenta minutos, antes convocando reunião de audiência pública para amanhã, dia treze de agosto, com a tomada de depoimento do Senhor Bruno Romero Pedrosa Monteiro, representante do Escritório Monteiro e Filho, do Estado de Pernambuco. A reunião foi gravada, e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com esta Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, Ivete Maria Galdino dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado José Borba.