Às quatorze horas e cinquenta e um minutos do dia vinte e um de março de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 287-A, de 2016, do Poder Executivo, que "altera os arts. 37, 40, 42, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores Deputados Carlos Marun - Presidente; Marcus Pestana, Julio Lopes e Thiago Peixoto - Vice-Presidentes; Arthur Oliveira Maia - Relator; Alessandro Molon, Alexandre Baldy, Arlindo Chinaglia, Arnaldo Faria de Sá, Assis Carvalho, Assis do Couto, Bilac Pinto, Darcísio Perondi, Eduardo Barbosa, Eros Biondini, Evandro Gussi, Giuseppe Vecci, Givaldo Carimbão, Ivan Valente, Jandira Feghali, José Carlos Aleluia, José Mentor, Laerte Bessa, Lelo Coimbra, Mauro Pereira, Pauderney Avelino, Pepe Vargas, Professor Victório Galli, Reinhold Stephanes e Vinicius Carvalho - Titulares; Adilton Sachetti, Aelton Freitas, André Figueiredo, Capitão Augusto, Davidson Magalhães, Edmilson Rodrigues, Geovania de Sá, João Campos, Júlio Delgado, Junior Marreca, Luiz Sérgio, Luizianne Lins, Major Olimpio, Mandetta, Marcelo Castro, Marcelo Matos, Marcus Vicente, Nelson Meurer, Onyx Lorenzoni, Raquel Muniz, Reginaldo Lopes, Roberto de Lucena e Rubens Otoni – Suplentes. Compareceram também os Deputados Antonio Brito, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Delegado Waldir, Evair Vieira de Melo, Hildo Rocha, Hissa Abrahão, João Daniel, João Gualberto, Jones Martins, Leônidas Cristino, Pastor Luciano Braga, Paulo Maluf, Silas Freire e Subtenente Gonzaga, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adail Carneiro, Bebeto, Erivelton Santana, Heitor Schuch, Maia Filho e Paulo Pereira da Silva. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: Audiência Pública, com o tema: Equilíbrio Financeiro e Atuarial da Previdência, e Subtemas: Orçamento da Seguridade Social: fontes, arrecadação e renúncias; Mudanças Demográficas: envelhecimento e redução da taxa de fecundidade; e Situação do Mercado de Trabalho. O Presidente convidou para compor a Mesa os senhores: Dyogo Henrique de Oliveira, Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; e Vilson Antonio Romero, Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – Anfip. Ato contínuo, explicou os procedimentos para o andamento da audiência pública e passou a palavra aos convidados que fizeram suas expedições. Usaram da palavra para debate os deputados: Edmilson Rodrigues, Ivan Valente, Bilac Pinto, André Figueiredo, Arlindo Chinaglia, Onyx Lorenzoni, Reinhold Stephanes, Rubens Otoni, Assis Carvalho, Pepe Vargas, Jandira Feghali, Davidson Magalhães, Pauderney Avelino, Marcus Pestana, Julio Lopes, Lelo Coimbra, Darcísio Perondi, Arnaldo Faria de Sá, Assis do Couto, Alessandro Molon, Major Olímpio e Delegado Waldir. Usaram a palavra para comunicação de liderança os deputados: Edmilson Rodrigues, pelo PSOL; André Figueiredo, pelo PDT; Arlindo Chinaglia e Assis Carvalho, pelo PT; Reinhold Stephanes, pelo PSD; Jandira Feghali, pela Minoria; Pauderney Avelino, pelo DEM; Marcus Pestana, pelo PSDB; Bilac Pinto, pelo PR; Julio Lopes e Darcísio Perondi, pelo Governo; Lelo Coimbra e Darcísio Perondi, pelo PMDB; Arnaldo Faria de Sá, pelo Bloco PTB, PROS, PSL, PRP; Alessandro Molon, pelo REDE; e Major Olímpio, pelo SD. Durante as interpelações, auxiliaram na presidência dos trabalhos os Deputados Marcus Pestana e Júlio Lopes. O presidente então passou a palavra aos expositores para as respostas aos questionamentos e seus comentários finais. ENCERRAMENTO: Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o Presidente convocou reunião extraordinária, requerida nos termos do § 4º do Art. 46 do Regimento Interno, para quarta-feira, dia 22 de março, às 9h, no plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados, para deliberação de requerimentos e encerrou a reunião às vinte e duas horas e três minutos. E, para constar, eu ____________________, Marcelo Brandão Lapa, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Carlos Marun ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião .